Hoje, a ZPE de Imbituba é assim, uma estrutura sem utilidade próxima ao porto
Hoje, a ZPE de Imbituba é assim, uma estrutura sem utilidade próxima ao porto

 

Zahyra Mattar
Imbituba
 
Após tantos anos de prejuízo, uma luz surge no fim do túnel em relação ao funcionamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba. A intenção do estado, no ano passado, era vender a sua parte das ações.
 
O condomínio industrial é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm os outros 1%. A licitação foi aberta, mas não surgiram interessados. 
 
O principal motivo: não existia uma data para que o local entrasse em efetivo funcionamento. Até porque a habilitação das 23 ZPEs existentes hoje no país depende exclusivamente no governo federal para funcionar. 
 
E é justamente neste campo que surge a luz. O primeiro alfandegamento ocorreu no dia 4 do mês passado, na ZPE do Acre. Imbituba certamente é uma das próximas da fila, até porque as obras estão prontas.
 
Esta notícia também fez com que o estado mudasse o foco em relação a ZPE. Se antes a meta era vender o espaço, agora o objetivo é fazer a concessão de uso e exploração à iniciativa privada.
 
“Agora temos a garantia de que as ZPEs entrarão em operação”, valoriza o diretor de planejamento da Codesc (atual administradora da área) e diretor técnico da ZPE de Imbituba, José João Tavares. A minuta da licitação está pronta e é revisada neste momento. Com isso, projeta-se que a concorrência poderá ser lançada ainda neste ano.
 
A concorrência pública prevê também que empresas poderão participar em forma de consórcios. As vencedoras terão a obrigação de investir em adequações estruturais e literalmente colocar o projeto da ZPE em prática.
 
 
Mudança no sistema tributário inclui novos setores e traz maior flexibilidade
Um outro ponto que deverá atrair grandes grupos de empresas para instalarem nas ZPEs – ou no caso catarinenses, participarem da licitação de concessão – é a modificação no sistema tributário destas áreas. O texto já foi aprovado em caráter terminativo na comissão de constituição e justiça do senado. 
 
Além de aumentar o prazo para a implantação das ZPEs, a matéria modifica os percentuais de produção. Se começassem a funcionar hoje, as empresas instaladas nestas áreas obrigatoriamente teriam que destinar 80% da produção à exportação. O restante – 20% – seria comercializado no mercado interno.
 
O texto propõe maior flexibilização neste sentido, inclusive como indutor de fomento à economia brasileira. Os percentuais seriam: 60% para exportação e 40% para o mercado interno. Além disso, é proposto que outros setores de produção, anteriormente não inclusos nas ZPEs, façam parte dos projetos.
 
É o caso dos setores de tecnologia e prestação de serviço, cujos percentuais sugeridos sejam de 50% para exportação e 50% para o mercado interno. Desde a sua criação, 17 empresas pleiteavam espaço na ZPE de Imbituba.
 
Haviam empreendedores dos setores cerâmico, de fibra náutica, de lapidação de pedras, calçadista, moveleiro e de confecção de detectores de metais. Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia precisam ser atualizados.
 
 
Saiba mais
• A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba foi instituída em abril de 1994. Nestes 18 anos, o estado, dono majoritário do condomínio industrial, já investiu R$ 15 milhões sem nunca o local ter sido efetivamente aberto. Em 2009, foram R$ 2,739 milhões em prejuízo. 
 
• Até 2010, o custo mensal estimado para resguardar o investimento girava em torno de R$ 150 mil. Desde 5 de janeiro do ano passado sob administração da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), são aplicados R$ 15 mil por mês para manter a estrutura. 
 
• Nas ZPEs, as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo. Para isso, ganham como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial, o que significa não ter de converter em reais o produto de suas exportações.
 
• É a única no país que possui projetos industriais já aprovados pelo Ministério da Indústria e Comércio (são três, no total). As indústrias são dos ramos de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia precisam ser atualizados.
 
• Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: o setor cerâmico, o de fibra náutica e o de lapidação de pedras. Neste caso, porém, os empreendedores não têm projetos formatados.
• O condomínio industrial catarinense também figura entre o mais estruturado do Brasil. Para entrar em funcionamento efetivo, depende apenas de um processo administrativo para a liberação do alfandegamento. Isto é aguardado desde 2003.