Karen Novochadlo
Tubarão

O projeto de lei que trata sobre a concessão do sistema de transporte público em Tubarão foi retirado da pauta da câmara de vereadores ontem à noite pela líder de governo, a vereadora Albertina Carvalho, a Beth Xuxa (PSDB). A alegação é que há necessidade de mais tempo para analisar o conteúdo. Foi a primeira sessão ordinária do ano.

A população aguarda modificações no transporte público desde 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o ministério público. Na época, o MP constatou algumas irregularidades.

A lei vigente é de 1961. Prevê que o contrato de concessão é de cinco anos e pode ser prorrogado por outros 5. Contudo, a última concessão foi em 1982, há quase 29 anos. No projeto, estão estabelecidas regras para um novo processo de licitação.
Entretanto, por ser uma grande modificação, os vereadores pediram mais tempo para analisar o projeto. “Nós entramos em acordo com o executivo para ter mais tempo”, esclarece Beth Xuxa.

O vereador Dionísio Bressan Lemos (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a questão do transporte. “Pela relevância que tem este projeto, é interessante que seja discutido por toda a população”, argumenta Dionísio.
A nova lei definirá as obrigações dos motorista e passageiros e também questões quanto a número de abrigos, linhas e investimentos no setor.

Pontos da lei de concessão
• O projeto de lei prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada e também estabelecer o preço da tarifa.
• A concessão valerá por 20 anos e poderá ser prorrogada por mais dez.
• Ao iniciar o serviço, os veículo devem estar limpos.
• Ameaças de interrupção do transporte público não serão permitidas.
• A frota da empresa deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender a demanda máxima de passageiros. A reserva de frota deverá equivaler a de 10% da em circulação.

Lei do passe livre
Ontem, foi aprovado por unanimidade o projeto que regulariza o passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão. Portadores de deficiência, com baixa renda, serão contemplados com a medida. Será preciso comprovar a necessidade para ter direito à carteirinha.

A primeira sessão ordinária do ano
A primeira sessão ordinária do ano na câmara de vereadores de Tubarão, ontem à noite, foi bastante tranquila. Dos três projetos para votação, dois foram retirados de pauta pela líder de governo, a vereadora Albertina Carvalho, a Beth Xuxa (PSDB). Um deles visa a criação do Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver”, cujo alvo é formado por crianças e adolescentes em situação de risco.

O projeto aprovado aborda o passe de ônibus gratuito para deficientes físicos (leia o quadro). “Tivemos discussões ricas, voltadas à população, e espero que as sessões continuem assim”, destacou o presidente da câmara, João Fernandes (PSDB) .
Estiveram presentes na sessão autoridades municipais e estaduais. O prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) discursou sobre os vários momentos em que o município esteve em situações de emergência, como ocorreu nas últimas semanas.