Amanda Menger
Tubarão
Notisul – Em Tubarão, no ano passado, foram registrados cinco homicídios. Neste ano, foram mais quatro. De fato, houve aumento na criminalidade?
Poeta – Não. Tubarão foi e é uma cidade segura. A gente tem que partir deste ponto de vista. Tem algumas coisas que a opinião pública precisa entender, e eu explico isso. Quando a gente fala de criminalidade e de segurança, é importante entender as missões. A segurança pública é responsabilidade de todos e isso não sou eu que estou dizendo, está lá na Constituição Federal. O todos é você, eu, é o meu irmão, a sociedade é responsável pela segurança. A lei complementa: a segurança é responsabilidade de todos e dever do estado. E quem tem que promover a segurança? É o estado. E o faz isso por meio de suas organizações, em especial a polícia. Só que quando a gente fala de polícia também tem que fazer algumas divisões.
Notisul – Quais divisões?
Poeta – A Polícia Civil (PC) tem uma missão repressiva. Não uma repressiva da Ditadura Militar. Aquilo foi no passado, o sistema governamental da época usou a polícia como repressão política. Não é disso que eu estou falando. Assim, o crime pode ser dividido em dois momentos. O pré-crime, o que o antecede e o pós-crime, o que o sucede, é neste ponto que a PC entra. Porque a PC, diz a lei, é a polícia judiciária. É a polícia que subsidia o poder judiciário com as informações para a persecução criminal. Então, nós somos uma polícia montada para perseguir o crime. Quando nós entramos em cena? Quando o crime instala-se. O crime é uma mazela social. Ninguém o quer. A polícia não produz o crime, ao contrário, nós o combatemos. Só que do momento do crime para frente.
Notisul – E a Polícia Militar, trabalha na primeira etapa do processo, digamos assim?
Poeta – Exatamente. A PM é uma polícia ostensiva e preventiva, é o que diz a lei, tem por missão, e é por isso que eles usam farda, são uma reserva do Exército, que também está na lei. Por isso que eles têm soldado, cabo, sargento, sub-tenente, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Porque são patentes militares do Exército e eles são essa força de reserva com o intuito de promover segurança pública de forma ostensiva e preventiva. Ostensiva porque representam o governo, aí a farda, para que todos saibam na rua que eles são o estado. E qual a missão? Não é curativa, e sim preventiva. A presença física da PM na rua, com as rondas e as operações, tem por escopo a preservação da ordem pública e a prevenção do crime. Bom, o crime é da mazela humana. O ‘A’ matou o ‘B’, aí é neste momento que entra a PC.
Notisul – Para deixar bem claro, a PC atua após a ocorrência do crime…
Poeta – Isso. Diz a lei: o delegado, autoridade policial, tomando ciência do fato, tem que fazer as diligências para buscar duas coisas: a autoria do delito e a materialidade deste. Porque, sem isso, não tem como o judiciário dar sequência na ação penal e lá na frente julgar o delito, condenar ou absolvê-lo. Não vivemos mais na fase da vingança pessoal, só ao estado cabe punir quem comete um crime. Assim, a PC existe para, por meio do inquérito policial, subsidiar depois um processo judicial onde o cidadão vai defender-se. Se ele não tiver um advogado, o estado fornecerá um, para que tenha direito a ampla defesa, para ser condenado ou absolvido. O aparato da segurança pública é composto pelas polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária, Ministério Público, porque são os promotores que fazem a denúncia que dá início ao processo e também os juízes que irão julgar, e, por fim, o Departamento de Administração Prisional (Deap), que receberá o cidadão que foi condenado nas cadeias, presídios, penitenciárias.
Notisul – E, por falar em presídios, Tubarão contabilizou nos últimos dias mais uma tentativa e uma fuga, desta vez de mulheres. O sistema carcerário está longe de conseguir a ressocialização dos presos?
Poeta – Hoje, o sistema está hiper sobrecarregado. Temos uma cadeia para 60 e abriga mais de 240. Há um empilhamento humano. E esse não é o caráter da pena. A pena não é só castigo, a pena também é castigo, mas não para empilhar um monte de ser humano e deixar lá. A ideia é que, se ele cometeu um crime, seja ressocializado. Ele precisa pagar pelo erro cometido e ser devolvido para a sociedade, só que precisa ser devolvido melhor, e não pior.
Notisul – Hoje, o maior problema é a droga?
Poeta – A droga ilícita é o grande pano de fundo da maioria dos crimes, no mundo inteiro. Quem quiser analisar a criminalidade dissociada da droga não vai conseguir. Por exemplo, no Brasil, o álcool é uma droga lícita e tem as ilícitas, a maconha, cocaína, LSD, heroína, êxtase, o crack, esse mesmo é o fim do mundo. A imprensa tem caído em cima do crack, porque é muito destrutivo. E tem que ver o usuário não como um criminoso, mas como uma pessoa que precisa de tratamento, como um dependente químico que precisa de atendimento médico, psiquiátrico e psicológico para largar o vício. Porque disso advêm outros crimes. Todo mundo sabe, ao menos no mundo policial, que o indivíduo que usa drogas começa tirando as coisas de dentro de casa para trocar pela droga. Mas chega um momento que ele não tem mais o que negociar e o vício aperta e o faz praticar os furtos. Essa é a criminalidade mais da base da pirâmide. Claro que tem o crime organizado, o tráfico de drogas compõe esse conjunto, só que existem organizações criminosas para fraudar o fisco, para ‘n’ tipo de crimes, mas a droga, no contexto de Tubarão e da maioria das cidades brasileiras, é o pano de fundo, é o estopim para essa criminalidade que os meios de comunicação anunciam todos os dias. Isso é uma realidade.
Notisul – Então, essa relação dos crimes ocorridos na cidade com a droga foi constatada nas investigações da PC?
Poeta – Sim. E dentro desta perspectiva de saber qual é a missão de um e de outro neste conjunto, Tubarão, eu volto a afirmar, foi e é uma cidade segura. E o crime aqui é sazonal. As mortes que ocorreram não foram passionais, não foi morte em função dos crimes contra o patrimônio, ou seja, o cara não matou para roubar, que se chama latrocínio. Todas as mortes têm relação direta com o tráfico de drogas. Porque é o grupo que trafica querendo domínio de um determinado ponto de droga, as chamadas bocas de fumo. Essa é uma atividade comercial, rentável. Porque o traficante quer vender o seu produto, é um comércio ilegal. Isso dá dinheiro. Então, tem muitos pequenos traficantes. E o grande, o que fez? Espalhou de tal maneira a droga e, dado o número de usuários, que qualquer pequeno traficante defende-se para as suas necessidades diárias, vendendo droga. Então, fica muito difícil para a polícia fazer o enfrentamento no chão da pirâmide. O objetivo nosso é atacar o índice intermediário da pirâmide ou até mesmo o topo. Mas, para isso, é necessária uma polícia bem estruturada, e neste conjunto entra salário, equipamento, informação, recurso. Você não faz investigação sem um custo elevado. Tem que pagar o salário do policial, a arma, o combustível, o informante, o recurso tecnológico. E isso, em um país como o Brasil, que investe pouco em segurança, é muito complicado. E tem mais a cadeia para abrigar os presos. O Brasil sofre com isso não só na segurança, mas na saúde, na educação.
Notisul – E os homicídios, foram esclarecidos?
Poeta – Os crimes contra a vida asseveraram-se no início de 2008 e com estas mortes de 2009. Para complementar, todos os crimes foram pela PC elucidados. Só falta um, que já está na fase final de investigação. Com as autorias todas apontadas e todos presos. Está havendo uma resposta muito eficaz neste sentido. Volto a frisar, Tubarão é uma cidade segura se formos comparar com outras cidades do mesmo tamanho. Temos quase 100 mil habitantes, temos uma frota de veículos cadastrados de 61 mil veículos, não somos uma cidade pequena, para o padrão catarinense somos uma cidade de médio porte. E todo esse progresso que permeia a cidade e agora com a execução das obras de duplicação da BR-101, do aeroporto, trazem desenvolvimento econômico, mas trazem problemas de ordem social.
Notisul – Como o senhor avalia a estrutura da PC na região?
Poeta – Para o padrão catarinense, é boa. Nós temos várias unidades policiais. Quando eu assumi a delegacia regional, procurei dar uma boa incrementada na parte administrativa, que também é missão nossa, como a emissão de carteiras de habilitação, de identidades, alvarás de bar, documentos de veículos. E reforçamos a delegacia de proteção à mulher, à criança e ao idoso que fica em frente ao Giassi, estruturando bem aquela unidade. Criamos, e isso é da minha administração, a delegacia de trânsito e crimes ambientais. Porque hoje fala-se tanto de meio ambiente que achamos prudente ter uma unidade policial para isso. A pessoa vitimada em um acidente de trânsito não precisa concorrer no plantão da Central de Polícia, com aquela confusão toda. Mas tem um local bem estruturado, ali na Vila Moema, próximo ao fórum, para procurar. E, nesta semana, nós inauguramos uma outra unidade policial, que é o foco da nossa missão, a investigação. Eu preciso ter um local para agregar o pessoal da investigação. Locamos uma casa na rua Januário Alves Garcia bem estruturada e ali ficará o nosso serviço de investigação, sala de reconhecimento, sala de interrogatório, toda a parafernália eletrônica para o monitoramentos telefônicos. É a especialização da polícia.
Notisul – E por que tirar a investigação do mesmo prédio da Central de Polícia?
Poeta – Dentro daquilo que acreditamos ser um bom modelo para a PC de Tubarão, temos que estruturar bem esses órgãos que são o foco do nosso trabalho. Eu não posso querer fazer trabalho preventivo, primeiro porque não somos treinados para isso, segundo porque não tenho gente, e terceiro porque isso é missão da PM. Contamos com 11 delegados, me incluindo, e aproximadamente 55 policiais em Tubarão, divididos nestas quatro unidades, e isso consome muita gente, porque o pessoal trabalha em regime de plantão para atender o cidadão à noite. E tem o pessoal que trabalha dedicado, com expediente 24 horas, à investigação. Nós vamos chamar essa nova unidade de Delegacia de Combate ao Crime, focada só para a investigação. Ali, o cidadão não vai para registrar o boletim de ocorrência, isso ficará na Central de Polícia, ao lado do Caçula. Essa parte de atendimento ao público continuará lá, mas de forma mais destrancada, porque trânsito vai para uma delegacia, a mulher, o idoso e o menor para outra. Isso cria um conforto, uma comodidade para o nosso usuário e para o policial. O objetivo é, além de especializar, valorizar o policial e resgatar a autoestima. Os policiais sempre trabalharam muito mal acomodados, é um hábito da polícia brasileira ter prédios ruins, mal alocados, espaço físico não salubre, e a locação destes imóveis arejados, bem iluminados, limpos é bom para os atendimentos dos advogados, das vítimas, porque ali serão tomados os depoimentos, os interrogatórios.
Notisul – E essa parte da investigação o que pode fazer para coibir o tráfico de drogas? E realmente pegar o grande traficante?
Poeta – O nosso objetivo é sempre atuar nesta pirâmide do tráfico, atingir o maior degrau, e sempre que possível o ápice. Não adianta ficarmos só combatendo o pequeníssimo traficante se o cara que fornece para ele não for detido. E é no serviço de investigação que a gente chega a montar um inquérito bem feito e levar estas pessoas, seja através do flagrante pegando ele com a droga, ou através do inquérito que a gente subsidia o judiciário, a um julgamento e a uma condenação. Porque, às vezes, você não consegue pegar ele com a droga, mas com as provas, conseguimos lá no final a condenação dele. E, no que tange às drogas, a investigação é fundamental.
Notisul – Por isso a importância das denúncias?
Poeta – É, eu já aproveito para fazer um apelo às pessoas para que façam denúncias, porque a PC não tem bola de cristal (risos). Precisamos de fatos e evidências. Então, é preciso de informações, de dados. E para isso tem o telefone 197, o disque denúncia, que a pessoa pode ligar de qualquer telefone público, não precisa de cartão, é gratuito, é anônimo. Mas é preciso que tragam para a polícia informações sobre o bairro deles, onde tem boca de fumo. Porque é a investigação que filtrará as informações, tudo é checado. E quem sabe, de uma pequena informação destas, nós construímos uma investigação e levamos um traficante para a cadeia.
Notisul – O senhor ficou conhecido na região por proibir os alvarás das festas raves. Como está esta questão dos alvarás?
Poeta – Aqui na PC, é uma das nossas atividades enquanto polícia administrativa a fiscalização de jogos e diversões públicas. Os jogos são contravenções, estão proibidos. A questão das máquinas caça-níqueis, até há alguns anos, eram lícitas, porque eram seladas pela Codesc, o estado controlava. A partir da hora que foram proibidas, nós demos o enfrentamento, todas as máquinas que foram encontradas foram apreendidas. E as diversões públicas, bailes, festas, eventos que envolvam ajuntamento de público e bebidas alcoólicas são controladas pela PC. Não somos anti-noite, o comerciante precisa vender, a juventude precisa de diversão, mas a rave não é uma proibição do Renato Poeta. É uma determinação da secretaria estadual de segurança pública e defesa do cidadão, que não tolera festa rave no estado. As raves são festas motivadas em locais não apropriados para isso, como sítios, mais afastados, com uso de drogas sintéticas, em evidência o êxtase. E havendo a proibição da SSP, não me resta, como delegado regional, autorizar algo que está proibido. Então, as festas raves não são autorizadas.
Notisul – E os horários de funcionamento de bares e similares, quais são?
Poeta – Hoje, tem uma resolução do delegado geral que organiza os jogos e diversões públicas no estado inteiro e é de maio deste ano. E me resta tão somente exigir o cumprimento do que determina a legislação. Como, por exemplo, a autorização da prefeitura que diz que pelo seu plano diretor pode ou não existir um evento, e a regulagem dos horários disso. Tubarão é uma cidade de hábitos muito tardios. E nas outras cidades já não é mais assim, em função da violência. A noite começa às 22, 23 horas e termina no máximo às 4 horas. Em Tubarão, a juventude tem o hábito, até por ser uma cidade universitária, de sair de casa depois da meia-noite, 1 hora, e quer esticar até as 6, 8 horas da manhã. E isso, por uma questão de tranquilidade pública, não pode ser permitida. Na noite, consome-se drogas, álcool, não sejamos inocentes de achar que isso não ocorre, e o que se colhe depois das 4 horas? Acidentes de trânsito, bebedeira, desacato, intranquilidade pública, porque as pessoas que circundam estes ambientes também precisam descansar, têm os seus afazeres, no outro dia. Eu tenho dito que precisamos achar uma razão para isso, o comerciante tem que trabalhar, Tubarão tem que ter noite, mas tem que ter horários, tratamento acústico, tem que buscar o ponto de equilíbrio. Quando me procuram aqui na delegacia e apresentam a documentação pertinente à legislação, nós fixamos os horários, ninguém em Tubarão vai ultrapassar as 4 horas da manhã com ordem nossa. Se houver essa recalcitração, nós iremos notificar o proprietário da noite, que ele está transgredindo a norma e, em um segundo momento, nós teremos que agir repressivamente, interditando o estabelecimento dele. Quatro horas da manhã é o termo máximo. E nós regulamos desde o bar, boteco que vai até 22 horas, 24 horas, até os outros estabelecimentos que exploram a noite, com música ao vivo, no máximo até as 4 horas, e as raves estão proibidas.
