Perfil
O turismo religioso e rural representa hoje uma das principais fontes de renda do município de São Martinho. O número é crescente e o prefeito sabe que investimentos em estrutura são necessários para continuar no caminho do desenvolvimento. Robson aposta em projetos definidos por ele como fundamentais, mas que de certa forma têm enfrentado resistência. Um deles, que tem gerado muita discussão também em outros municípios, é a atualização da planta genérica de valores, a pedido do Ministério Público. Na prática, isso significa o aumento do valor do IPTU. Aliás, falando de IPTU, São Martinho hoje arrecada apenas R$ 43 mil com o imposto.
Priscila Loch
São Martinho
Notisul – Como foi esse primeiro ano de administração?
Robson – Foi um ano bastante difícil. Não só na nossa administração no município de São Martinho, mas de uma forma geral para todos os prefeitos desse nosso Brasil afora. A economia está passando por uma grave crise, consequentemente, isso tem um grande reflexo também nas receitas, nas arrecadações dos municípios. Tem se dito que desde a crise de Getúlio, na década de 1930, que o país não passava por uma crise tão grande. Sempre dito que nós como gestores não podemos ficar sentados reclamando. Fomos eleitos para procurar encontrar as soluções. E isso que temos feito. Nesse primeiro ano, detectamos alguns problemas em termos de estrutura, com leis importantes bastante antiquadas. Decidimos, junto com nossa equipe, propor uma reforma administrativa, que já demos encaminhamento. Está na segunda fase. Já aprovamos a primeira lei, que trata da estrutura administrativa, das secretarias. Deixamos as nomenclaturas mais modernas. Tem que ficar bem claro para a população o que cada secretaria cuida, as funções de cada secretário.
Notisul – O que já está em vigor da reforma administrativa?
Robson – Como trabalhamos com um PPA antigo e com orçamento enviado pela gestão passada, não uma mudança significativa à percepção da nossa população. Mas agora a partir de janeiro, já com nosso orçamento, com nossos projetos e programas inseridos, vai ficar mais perceptível. Aprovamos essa primeira lei e estamos modernizando a questão dos cargos em comissão. Existiam várias leis esparsas no município que tratavam de percentuais, agregando ao salário. Estamos cortando isso e instituindo o piso salarial para o funcionalismo e todas as gratificações que vierem serão baseadas sobre esse piso, não mais em percentual.
Notisul – Você encontrou muita resistência para colocar essas medidas em prática?
Robson – Encontra-se resistência, mas o gestor púbico precisa ter coragem de atacar esses pontos que, querendo ou não, prejudicam toda a população, já que acabam inflando demasiadamente a folha de pagamento. Tanto é que estamos encontrando resistência que agora quando enviamos essa segunda lei – que é o Estatuto dos Servidores, complementado com o Plano de Cargos e Salários – à Câmara de Vereadores, pode ser que não seja aprovada. Já se sabe que são várias emendas. A nossa torcida é que não desvirtuem o estatuto, que os vereadores tenham essa sensibilidade. É uma situação que precisamos atacar. Não é uma situação que vai ajudar o Robson e o seu vice, e sim o município.
Notisul – Então, além da resistência, o fato de você não ter maioria na Câmara interfere?
Robson – Com certeza isso dificulta, mas sempre quero acreditar nas pessoas, quero acreditar no bom senso, quero acreditar que os vereadores votem. É atribuição deles revisar esse projeto. Não estamos dizendo que é uma obra-prima, acabada, mas não tivemos nenhuma sinalização de como serão as emendas e estamos aguardando. É muito importante que a gente aprove o estatuto, pois o atual é de 1976. Estamos com uma constituição promulgada em 88, que já sofreu várias alterações e já é antiga também. Não tem como fugir, precisamos modernizar por estatuto é um instrumento, que dá segurança jurídica tanto para o servidor, quanto para a administração para tratar das questões do dia a dia da melhor forma possível. Senão, vai se discutir muitas situações na justiça.
Notisul – Hoje, como está o gasto com folha?
Robson – Pegamos a prefeitura com 48% de folha. Estamos com cerca de 51%. E por que estamos com 51%? Nós ainda não sabemos se a receita de 2017 vai ser maior ou menor do que a de 2016. Porque em 2016 tivemos a receita advinda da repatriação, que entrou em novembro e dezembro e significou quase R$ 600 mil para o município de São Martinho, que significa 80% da receita de um mês. Receita esta que não temos neste ano. Em janeiro, houve 6,48% de revisão geral anual, esse 3% vai direto para o percentual da folha. Isso é uma coisa que nos preocupa. Estive no seminário promovido pelo Tribunal de Contas umas semanas atrás e me parece que 150% municípios do estado com limite de 51,3% da folha estourando. Por isso que estamos adequando nossa legislação. Se ocorrer, não pode mais pagar hora extra, tem que rever os cargos comissionados, não pode mais contratar ninguém e isso deixa a administração amarrada e os serviços públicos acabam sendo prejudicados. Então, por mais que algumas atitudes que tomamos possam ser impopulares, é dessa forma que precisamos fazer para adequar.
Notisul – São quantas secretarias hoje?
Robson – Temos oito secretarias, 160 servidores efetivos e nove cargos comissionados, além do secretariado. Não tenho muito como mexer nos cargos comissionados porque já uma estrutura um tanto enxuta. Não sei até que ponto enxugar a quantidade de secretário é válido, porque quando você tem um secretário cuidando de áreas específicas, tem um controle melhor de suas despesas. A partir do momento que você coloca uma pessoa para cuidar de três ou quatro secretarias, na minha concepção, ele pode não ter o devido controle e conseguir acompanhar tudo. Por si só, os R$ 3,4 mil que os secretários ganham hoje se pagam pela eficiência maior e dinamismo. E aí pensando em receita tivemos coragem de propor uma reforma tributária.
Notisul – É uma lei ultrapassada também?
Robson – É uma lei de 2004. Mas ocorre que o Ministério Público tem cobrado muito dos prefeitos a atualização da planta genérica de valores. Para se ter uma ideia, essa é uma informação importante e a maioria da população não sabe, o maior valor de terreno no centro da cidade hoje é de R$ 7,5 mil. O cálculo do IPTU é em cima dos R$ 7,5 mil. Temos uma arrecadação de IPTU hoje de R$ 43 mil ao ano. Gasto R$ 192 mil com coleta de lixo, mas arrecado R$ 33 mil para a coleta. O IPTU não paga o salário anual do fiscal de tributos. Então, contratamos uma empresa, atualizamos a planta genérica de valores do município. O Ministério Público está cobrando isso e avalio que eles estão com a razão. Na hora que a pessoa transferir o terreno no cartório, não vai dizer que vale R$ 7,5 mil vale, vai vender pelo valor normal. É a mesma coisa que eu chegar para o contribuinte e dizer que vou desapropriar o lote e a prefeitura vai pagar R$ 7,5 mil. Não adianta tampar o sol com a peneira. É óbvio que se eu vier a cobrar 2% do valor do terreno que não tem edificação que “valia” R$ 7,5 mil, mas na verdade vale R$ 300 mil, vamos estar cobrando R$ 6 mil de IPTU do contribuinte. Isso vai impactar diretamente na situação financeira do contribuinte, mas não temos como fugir da atualização da planta genérica. Cada município pode legislar sobre o percentual que vai cobrar de IPTU. Então, diminuímos essa taxa. Não temos um IPTU que vai aumentar mais que R$ 100,00. A média será de R$ 30,00 a R$ 40,00 de aumento. Mesmo com taxa reduzida, que vai ser de 0,14% para terrenos e 0,06 para com edificações, ainda assim esse IPTU dobrará. Fizemos um escalonamento. Daremos para os contribuintes em 2018 um desconto de 40%, em 2019 um desconto de 34%, e assim sucessivamente até 2022. Chegando lá, ele estabiliza o valor real pela atual planta e passa a ser corrigido pela inflação. Ainda assim, estamos sofrendo resistência. As bandeiras partidárias precisam ser baixadas, isso precisa ser tratado com bastante responsabilidade porque quem vai estar arrecadando essa receita é o município. Temos um dos menores IPTUs do Estado, umas das menores cobranças de taxa de lixo do estado. Além disso, estamos recebendo 18 mil turistas por mês. Por isso, precisamos estar com a cidade limpa e bonita, com nossas estradas conservadas, e para isso, obviamente, precisamos de receita.
Notisul – Aproveitando o gancho do turismo religioso e rural, como está o setor e o que precisa de mais investimentos, na sua avaliação?
Robson – Uma das coisas é que estamos discutindo para 2018, e é um compromisso que tenho com o Ministério Público também, é de a gente encaminhe para a Câmara de Vereadores o Plano Diretor, que até hoje não temos. Existia um plano que foi protocolado na Câmara em 2008, mas passou um lapso temporal até 2016, a Câmara não votou e me devolveu no início desse ano para que pudéssemos fazer as adequações. Estamos trabalhando nessa adequação. Uma das coisas que preciso discutir, principalmente com a comunidade de Vargem do Cedro – não posso citar São Luiz porque territorialmente está dentro de Imaruí, apesar que a SDS tem dito que houve um erro e São Luiz está dentro de São Martinho – é de criar zonas especiais de interesse turístico. Hoje, estamos precisando já de uma pousada de luxo, de repente um hotel, precisamos melhorar nossas estradas de acesso e nossas pontes para tentar trazer investidores e para o nosso pessoal ampliar o leque de empreendimentos. Com uma zona especial, vamos evitar, por exemplo, que o cara que investir R$ 6 milhões em um hotel daqui a pouco tenha uma granja de suínos instalada ao lado do hotel. Isso precisa ser protegido. Mas isso quem tem que decidir é a comunidade. Temos projetos para as pontes, quero ver se conseguimos incluir todas no Fundam. Temos projeto cadastrado no Ministério do Turismo para asfaltamento. Se conseguirmos isso, São Martinho vai receber dentro de um curto espaço de tempo 50 mil turistas por mês. A Festa do Produto Colonial nós recebemos 33 mil pessoas, dez vezes a nossa população.
Notisul – Quais são os principais planos a curto e médio prazo?
Robson – Estamos tentando implementar uma filosofia e às vezes temos uma dificuldade de fazer os agricultores entenderem o quanto o turismo é importante para o município de São Martinho. E vice-versa. A nossa ideia é dar mais autonomia para o Conselho Municipal de Agricultura, vamos fortalecer através de lei, o sistema de inspeção municipal, para que façamos um trabalho diferenciado nas regiões onde o turismo não é desenvolvido no sentido de que as pessoas passem a fazer produtos com valores agregados para que vendam para os turistas. Para isso, provavelmente montaremos um pavilhão do produto colonial. Não tenho dúvida que quem fizer um produto de qualidade vai vender tudo. Vamos dar uma opção de incremento na renda familiar desses agricultores sem precisar sair do município.
