Amanda Menger
Laguna
Notisul – Como está a situação política em Laguna? O relacionamento entre o executivo e o legislativo?
Deivysonn – Todos sabem, eu nunca neguei, que o prefeito Célio Antônio (PT) contribuiu para a minha eleição como presidente da câmara. Eu tive voto dos vereadores do PT e do PP, que faziam parte da coligação do prefeito. Fica evidente que eu tenho uma boa relação com o prefeito. Dentro do plenário, não sou nem oposição nem executivo. Eu procuro me manter imparcial, dando voz para que a oposição possa dar o seu ponto de vista e também priorizando as iniciativas do executivo.
Notisul – Como está a municipalização do porto?
Deivysonn – A municipalização foi tema de muitos debates dentro da câmara de vereadores. Eu e o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri – primeiro secretário da câmara -, a convite do prefeito Célio Antônio, estivemos em Itajaí, visitando o modelo deles, que é municipalizado. Para Itajaí, a municipalização foi muito boa. Mas a realidade deles é muito diferente de Laguna. Itajaí tem movimentação de contêiner, porto pesqueiro e porto privado com a movimentação de contêiner também. O nosso é só pesqueiro. Apesar da dinâmica ser a mesma, de municipalização, não dá para ter uma ideia ainda se será bom ou não. Fora isso, eu coloquei em uma sessão, até porque os vereadores estavam preocupados em municipalizar agora, que o processo todo em Itajaí levou oito anos. Esse não é um processo que ocorreu da noite para o dia. Tem uma série de coisas que precisa ser vista, como acordo com os sindicatos. Tem que respeitar a questão dos funcionários que lá estão, das empresas que já exploram os galpões. É uma questão muito complexa, tem que se respeitar os interesses e não passar por cima de ninguém.
Notisul – Há uma conotação política nessa municipalização? Chegou-se a dizer que o porto era cabide de emprego…
Deivysonn – Eu não vejo o porto como um cabide de emprego. Tem quatro cargos comissionados, e acho isso normal. Um deles é o assessor jurídico, tem o administrador, o administrativo e o engenheiro. Seria anormal se tivéssemos lá 15, 20 cargos.
Notisul – Qual a importância do porto? Municipalizar pode melhorar a questão dos investimentos?
Deivysonn – A grande sacada do nosso porto é a retificação dos molhes. Nos últimos anos, o governo federal investiu cerca de R$ 40 milhões. O projeto original previa um calado de nove metros. Para se ter uma ideia, há uns 15 dias, o deputado Edinho Bez (PMDB) ligou para o ministro de portos, Pedro Britto, para saber como estava o processo, a execução da obra, e ele disse: ‘Deputado, estamos só esperando as lideranças locais nos avisarem para irmos inaugurar a obra’. Aí eu perguntei: ‘Vamos inaugurar o quê?’. Nós acionamos o procurador da república em Tubarão, Celso Três, ele já se reuniu com três vereadores e nós combinamos que em meados de agosto faremos uma audiência nos moldes da que fizemos com a SC-100, a Interpraias. Vai interpelar todos os envolvidos, quem atestou o fim desta obra, porque previa nove metros de calado e hoje não tem 2,5 metros. Só para ter uma ideia, uma embarcação de fora, que não conhece a entrada da barra, não consegue entrar no porto. Está pior do que antes. Queremos entender como se gasta R$ 40 milhões e se deixa a coisa pior. Abrir a barra e fazer a retificação, é isso que salvará o porto. Porque você tem a possibilidade de receber embarcações maiores, e até os transatlânticos de turismo, claro que isso é preciso investimentos e trabalho. Colocaram o dinheiro e a situação ficou ainda pior. Celso Três já disse que fará contato com a Agência Nacional dos Transportes Aquáticos (Antaq), responsável pelo projeto, e assim localizar o engenheiro que disse que a obra estava pronta. A gente espera que o consórcio que fez a obra realmente deixe o calado com nove metros. Só assim vamos viabilizar o porto.
Notisul – Você falou da SC-100. Finalmente, o licenciamento foi autorizado pelo Instituto Chico Mendes. Agora, faltam as licenças com a Fatma. O que você pensa a respeito dessa discussão sobre a pavimentação não ser feita com asfalto, e sim com outros materiais, como lajotas, por exemplo?
Deivysonn – Primeiro, eu queria enaltecer as lideranças comunitárias da região da Ilha. Eles é que iniciaram isso tudo, nós conseguimos fazer uma audiência pública na câmara, trouxemos vários deputados federais, estaduais, lideranças expressivas da região, e conseguimos envolver o Instituto Chico Mendes para liberar a licença. Eles ficaram com esta documentação por volta de dois anos e só depois que fizemos a audiência pública a questão ganhou ritmo. Com relação à Fatma, acredito que o processo seja rápido. Já mantive contato com a deputada Ada de Lucca (PMDB), com o deputado Genésio Goulart (PMDB) e com o deputado Edinho no sentido de marcar uma audiência com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Eu acho que tem que esquecer esse negócio da APA da Baleia Franca dar pitaco se é com paralelepípedo. Tem que ser asfalto. Na licença vinda do Instituto Chico Mendes, vem que “preferencialmente”, e não que “tem que ser”, que se use materiais que não causem impacto no meio ambiente. Então, o que tenho dito às lideranças é que esqueçam a APA e o Instituto Chico Mendes, o que eles tinham que fazer já fizeram. Agora, é seguir o processo. Conseguir as licenças da Fatma e já marcar uma audiência com o governador. Na última vez que ele esteve em Laguna, queriam fazer um movimento dizendo que não tinha dinheiro para a obra e LHS foi bem enfático: ‘Eu não estou brincando, eu tenho dinheiro para esta obra’. Eu penso que, tendo a licença da Fatma, temos que fazer uma audiência com o governador e solicitar que ele deflagre o processo licitatório.
Notisul – Outra mobilização que você tem se envolvido bastante é relativa ao Aeroporto Regional de Jaguaruna. Laguna ainda não faz parte do Consórcio Intermunicipal de Desapropriação. Os vereadores aprovarão a autorização de participação? O prefeito disse ao Notisul que já enviou o projeto para a câmara…
Deivysonn – Às vezes, é preciso ter coragem de dizer a verdade. Primeiro, Laguna não assinou na época que foi feito o consórcio. O prefeito Adílcio Cadorin não assinou a participação. A gente entende que a obra é regional e que Laguna não pode ficar fora. O que ocorre é que nós temos dois vereadores radicalmente contra. Outros, e é o meu caso, acham que este não é o melhor momento. Nos seis primeiros meses, nós tivemos uma perda de arrecadação de R$ 1,45 milhões só com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se isso continuar até o fim do ano, teremos perdido R$ 3 milhões. Estamos à beira de atrasar o salário de funcionário municipal. Aí eu pergunto: de onde nós vamos tirar o dinheiro para o consórcio? Na última reunião dos presidentes de câmaras, o presidente de Jaguaruna levantou a questão e meio que quis me cobrar essa situação. Eu sempre tenho colocado a situação do município. Estamos passando por um momento difícil. Além disso, o prefeito não mandou o projeto para a câmara. Ele só mandou o projeto na outra legislatura e foi rejeitado. Nesta, ele não mandou o projeto. Eu acredito que neste momento é impossível a nossa participação. O presidente da câmara de Jaguaruna chegou a sugerir que parcelássemos, aí eu disse que não adiantava parcelar e não pagar. Dê mais um tempo, deixe a situação melhorar, a prefeitura retomar este déficit que está tendo.
Notisul – Mas vocês não estão conseguindo manter as contas da câmara em dia? E as diárias terão redução, como chegou a ser sugerido?
Deivysonn – A câmara tem o seu duodécimo, o seu repasse assegurado. Isso é uma lei federal. Apesar de que, nos últimos dois meses, a prefeitura, e isso é normal para a situação que vivemos, tem atrasado o repasse. Mas nós temos feito devoluções para contribuir com o hospital e a Apae, que perdeu um repasse federal de R$ 18 mil. Há 30 dias, acabou a reserva financeira que eles tinham para pagar os técnicos. Eles estão sem receber esse dinheiro desde janeiro porque mudou a sistemática do Ministério da Saúde. Esse dinheiro vinha do ministério para a secretaria estadual de saúde, em convênio com o município. A Apae emite todos os meses o relatório de despesas e eles usaram a reserva financeira de janeiro até agora para manter a casa em ordem. A câmara, em agosto, vai devolver alguma coisa para ajudar a Apae. Sobre as diárias, nós vamos discutir isso em agosto também. A câmara fez o recesso agora em julho e nós combinamos que, na reunião mensal, quando tratamos de assuntos pontuais como as obras de infraestrutura e porto, uma das questões a abordar é a das diárias. Só que tem que estar os dez vereadores. Porque tem dia que estão oito, nove vereadores. Eu quero que estejam os dez, para que todos discutam isso. É bom que se diga, esse valor não foi aprovado na minha presidência.
Notisul – Qual é o valor das diárias hoje?
Deivysonn – Dentro do estado, R$ 320,00; e fora, R$ 720,00. Não temos motorista e nem carro à disposição da câmara. Outra coisa, não se dá diária de qualquer jeito. Quando há uma convocação, uma audiência com o governador, por exemplo, é natural emitir uma diária. Pede-se um parecer jurídico, tem dotação orçamentária, libera-se. No caso da Marcha dos Prefeitos a Brasília, eu não liberei nenhum vereador. Eu também não fui. Para fora do estado, não foi nenhuma este ano. Dentro, sim, para cursos, convocações. Um curso, por exemplo, precisa ser algo importante, que tenha embasamento. E tudo com parecer jurídico.
Notisul – E como vocês fazem o controle dessa questão dos cursos?
Deivysonn – Primeiro, eu não tenho como sair de Laguna e ir fiscalizar o vereador. Isso fica na consciência de cada um. Eu não tenho esse mecanismo para ficar lá policiando. Todos os vereadores têm que apresentar o certificado, fazer um relatório e a prestação de contas. É bom frisar que eles só fazem o curso se tiver convocação, parecer jurídico e tiver dotação orçamentária. Outra coisa, no meu caso, a cada dois meses, eu participo do Conselho de Desenvolvimento Regional da secretaria regional de Laguna. A última vez foi em Paulo Lopes. Como presidente da câmara, eu tenho assento no conselho, eu pego uma diária para ir lá, é normal, eu perco o dia para ir lá representar Laguna. Cabe, é legal eu pegar uma diária. Tem parecer jurídico que assegura isso. Como eu comprovo isso, tem a lista de presença, a ata que eu assino e ainda faço um relatório com o que foi tratado na reunião.
Notisul – E como está o seu relacionamento com o secretário Mauro Candemil (PMDB) e com o governo do estado?
Deivysonn – Falando de Laguna e na pessoa do governador, a relação é boa. O governador tem sido muito generoso com Laguna, que deu a ele a quarta ou a quinta melhor performance eleitoral no primeiro e segundo turno de 2006. Nós tivemos o asfaltamento da comunidade de Santiago até Pescaria Brava, estão calçando de Pescaria Brava até Siqueiro. O ginásio de esportes Bertoldo Werner está em reformas e será reequipado. Praticamente todas as escolas foram reformadas. Temos apoio incondicional do governo em A República em Laguna e Carnaval. Na questão da SC-100, não tenho dúvidas que o governo irá ajudar. Temos agora o Ferryboat, o lado de Laguna, que já está pronto, falta finalizar o lado de Imaruí, e isso está em vias de ocorrer. Na área da segurança pública, deve ser inaugurado um posto da Polícia Militar no Farol de Santa Marta, novinho, equipado, e receberemos três viaturas novas em agosto. O IGP também foi conquista do município, que não depende mais de Tubarão. Funcionou meio capenga até dois meses atrás, mas agora tem médico exclusivo do IML de Laguna.
Notisul – Laguna foi um dos municípios que mais sentiu a crise econômica no aspecto da geração de empregos. O que é possível fazer para reverter esse quadro e de que forma a câmara de vereadores pode auxiliar?
Deivysonn – A carcinicultura estava em pleno desenvolvimento há uns três, quatro anos e gerava, entre diretos e indiretos, em torno de 1,5 mil empregos. Aí todo mundo sabe, veio a mancha branca e afetou a economia do município, porque estes empregos deixaram de existir, além do dinheiro que circulava na cidade e também do que foi investido nesta atividade. E hoje, se a prefeitura vai mal, o comércio também sente isso. Sábado, eu participei de um programa de rádio e disse que via com muito otimismo o futuro. Um dos motivos: a ponte da travessia do canal de Laranjeiras, na BR-101. O orçamento é de R$ 400 milhões e só de ISS para a prefeitura renderá em torno de R$ 20 milhões, fora os empregos que irá gerar. Segundo, a duplicação da 101, quando estiver pronta, possibilitará novos investimentos. E terceiro, na câmara, nós aprovamos a lei fundiária que autoriza o prefeito a leiloar as terras que foram dadas em pagamento, porque alguns grupos deviam muito para a prefeitura e, em vez de pagar com dinheiro, deram terras, e autorizamos o prefeito a vender esses lotes para sanear as contas da prefeitura. Isso tudo fará com que a economia gire e impacte na questão do emprego, na qualidade de vida. Essas iniciativas me deixam otimistas. Estamos passando por um momento difícil, mas vejo que até o fim do ano tem muita coisa para ocorrer. Tem tudo para melhorar e Laguna voltar a crescer e recuperar os empregos perdidos.
Notisul – Sobre o Hospital Regional da Amurel, você é favorável à construção?
Deivysonn – É bom explicar como surgiu essa conversa do Hospital Regional. Nós tivemos a primeira reunião dos presidentes de câmaras em Tubarão, organizada pelo presidente da câmara de Tubarão, João Fernandes (PSDB). Nós não sabíamos qual era a pauta da reunião. Umas duas semanas antes, eu conversei por telefone com João e com o presidente da câmara de Imbituba, Christiano Lopes (DEM), e decidimos nos reunir, para discutir os problemas de cada município. Fomos pegos de surpresa aqui quando João levantou a questão do hospital. Eu não entendo de saúde, apenas escutei. Em Imbituba, o presidente da câmara de Braço do Norte levou a administradora do Hospital Santa Teresinha e eles fizeram as suas colocações e mostraram qual era a real necessidade da saúde na região. Na visão deles, o que é preciso é reequipar e recuperar os hospitais municipais. Em Laguna, na terceira reunião, nós convidamos o pessoal do hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, e eles comungam do mesmo pensamento, e eu, como lagunense, não posso ser contra o sentimento do povo, que é de reaparelhar e recuperar as finanças do hospital local. Esse Hospital Regional, se não me engano, irá demandar um investimento de R$ 60 milhões para fazer e aparelhar. Com 5% disso, nós sanamos o problema do déficit financeiro do hospital de Laguna e ainda reequipamos e damos saúde financeira. Com 15% deste valor, nós acertamos a vida do hospital de Laguna, Imbituba, Imaruí e Braço do Norte. Não é uma visão contra a iniciativa do João, mas é o meu ponto de vista, e nós vivemos em uma democracia. Eu respeito a posição e a iniciativa dele. Mas o sentimento do povo de Laguna é de sanear, melhorar e reaparelhar o nosso hospital.
Notisul – A respeito da entrada dos vereadores na Amurel, como estão as discussões?
Deivysonn – Nós tivemos um almoço em Laguna. Participamos eu, João, Cristiano, mais os presidentes das câmaras de Capivari, Jaguaruna, Rio Fortuna. Os presidentes de Armazém e de Imaruí me ligaram e deram pleno apoio ao que decidíssemos. A ideia do prefeito de Imbituba e presidente da Amurel, José Roberto Martins (PSDB), o Beto, é que nós participássemos e tivéssemos direito a voto apenas quando o prefeito não estiver presente. Se é para contribuirmos e justificar a participação das câmaras financeiramente, eu não acho justo. Nós combinamos que vamos deixar os prefeitos reunirem-se para deliberar sobre a nossa entrada ou não na Amurel, e depois nós vamos reivindicar o direito a voto e aí vamos discutir a proposta financeira e a contrapartida da Amurel.
Notisul – Pescaria Brava tem condições de se emancipar de Laguna?
Deivysonn – Tem e vou explicar por quê. Tem muitas pessoas que pensam como o município irá sobreviver. O FPM é feito em cima do número de habitantes e Pescaria emancipada teria em torno de 14 mil habitantes. Ficaríamos em 1.8 ou 2.0 e isso daria em torno de R$ 400 mil. Fora isso, teria algo de ICMS, algum incremento de IPTU e ISS. Hoje, nas 14 comunidades que a Pescaria tem, a prefeitura não investe R$ 100 mil. Eu pergunto: passar de R$ 100 mil para R$ 700 mil é bom ou não? E tem outra, é bom também para Laguna. O município perderá em torno de R$ 70 mil de arrecadação, mas não precisará se preocupar com 120 quilômetros de área. E Pescaria passará a ter o seus próprios recursos, que já serão bem maiores do que recebe hoje. Se o município tiver um bom administrador, a região poderá crescer.
