Alexandre Moraes é secretário de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento da prefeitura de Tubarão
Perfil
Os mais diversos assuntos ligados à economia, planejamento e mobilidade de Tubarão passam pelo secretário Alexandre. Transporte coletivo, Área Azul, Centro de Inovação, empreendedorismo, inovação… Seria necessário um espaço muito mais amplo para abordar tudo. Por isso, nessa entrevista o foco principal é o recém-aberto programa de pavimentação de ruas em parceria com a comunidade e, é claro, o programa que tem o audacioso projeto de transformar Tubarão na melhor cidade do Brasil para se viver.
Priscila Loch
Tubarão
Notisul – As inscrições para o Programa Se Essa Rua Fosse Minha iniciaram esta semana. Como funcionará a iniciativa na prática?
Alexandre – O Programa Se Essa Rua Fosse Minha surgiu a partir de um pedido do prefeito Joares, sensível à demanda da população no que diz respeito à pavimentação de ruas. Começamos a pensar no programa nessa dimensão para fazer pavimentações no perímetro urbano. O prefeito Joares foi buscar no prefeito de Palhoça a inspiração para o projeto. Temos conhecimento de que muitas vezes a prefeitura tentou essas parcerias dando a mão de obra e os moradores o material. Em muitos casos, aconteceu o seguinte: a comunidade comprava o material, que ficava lá jogado, no canto da via, e a prefeitura não fazia serviço. Têm locais em que o tubo e a lajota ainda estão lá e a rua não foi feita. Mudamos a sistemática um pouco, inspirados na prefeitura de Palhoça, que inverte essa parceria. O município dá os materiais e a comunidade contrata a mão de obra. Se ganha em dois aspectos. Primeiro, tem a garantia de que não vai haver desperdício de materiais, porque vamos controlar e a comunidade, que é maior interessada, é evidente que vai cuidar também. O segundo ganho é que vamos ter na frente de cada casa um fiscal da obra, porque os moradores vão pagar e naturalmente vão acompanhar o dia a dia da obra e exigir um serviço de qualidade. Aí surgiu o programa, que também tem o ganho de geração do sentimento de pertencimento, as pessoas se sentem parte da construção da cidade e passam a valorizar e cuidar mais de suas ruas porque tem o dinheiro delas ali. Fizemos alguns levantamentos. Temos em Tubarão 102 quilômetros de ruas sem pavimentação só no perímetro urbano. Desenhamos o programa a partir de um decreto e procuramos não só fazer a pavimentação da rua, mas também o beneficiamento da via como um todo. Ela não vai ganhar só lajota, vai ganhar pavimentação, drenagem, calçadas e ajardinamento. E estamos ajustando o orçamento para eventualmente ganhar a rede de saneamento, mesmo que não seja para ligar naquele momento, mas para que a via não precise ser recortada no futuro. Valorizamos demais o espaço urbano. E todo mundo ganha, nos aspectos da saúde, da mobilidade, da autoestima, até do ponto de vista financeiro, pois vai valorizar os imóveis. O projeto foi dividido em etapas. A primeira é de cadastramento das vias. Estamos recebendo as propostas de adesão. Em linhas gerais, precisa ter a adesão de pelo menos 80% dos moradores, documentos pessoais, boletim de cadastro atualizado e certidão negativa.
Notisul – Os 80% dos moradores precisam estar em dia com o IPTU. Isso não acaba sendo um empecilho, já que é muito grande o percentual de inadimplentes no município?
Alexandre – Pode ser. Mas não podemos privilegiar os inadimplentes. Não podemos esquecer que pagamento do IPTU é obrigação, independente do projeto. A Secretaria da Fazenda tem tomado medidas para fazer a cobrança, seja execução fiscal, seja cadastro de inadimplentes. Uma hora ou outra, ele vai ter que pagar. E esse é um momento muito oportuno, porque estamos com o Refis, o qual é possível parcelar, ter redução da multa, enfim, uma série de benefícios. Não posso atender um cidadão que está inadimplente com o município. É obrigação dele.
Notisul – Muitos justificam que não pagam o IPTU porque não há retorno em investimentos.
Alexandre – Isso não é verdade, porque ele não usa só a rua dele, usa todo o sistema viário, posto de saúde, educação. Pagando o IPTU, ele vai permitir que em 2019, em vez de R$ 3 milhões, o investimento no programa seja de R$ 4 milhões, R$ 5 milhões. Até 30 de novembro, estaremos na secretaria recebendo as propostas. Depois, vamos fazer uma análise junto aos demais departamentos da prefeitura para selecionar quais têm o maior apelo sob os aspectos viário, de mobilidade, de povoamento. Essa vai ser uma avaliação técnica. A partir daí, começamos a elaboração dos projetos das ruas contempladas para que em janeiro ou fevereiro iniciemos as obras. Os projetos serão elaborados a partir de uma parceria com a Unisul. Nesse ínterim, vamos lançar o edital para as empresas interessadas em participar do programa, para que se cadastrem. As empresas também têm que cumprir requisitos: de capacidade técnica e de regularidade fiscal. Também não vamos permitir que a empresa que deve para o município preste serviço. A comunidade que vai fazer a contratação e pode negociar preço ou melhor serviço. Uma comissão vai ser responsável pela contratação, pelo monitoramento das obras e pelos materiais cedidos pela prefeitura.
Notisul – Encerrado o prazo de inscrições das ruas em novembro, existe a possibilidade de reabertura futuramente? Até porque a previsão de investimento é anual e não para todo o mandato.
Alexandre – Por isso que fizemos por edital. O edital está aberto de 2 de outubro a 30 de novembro. Pode ser que nesse período tenhamos adesão de ruas que totalizem menos de R$ 3 milhões. Se der R$ 2 milhões, por exemplo, posso reabrir o edital para mais R$ 1 milhão ainda em 2018. Quanto menor a inadimplência com o IPTU, mais ruas podem ser contempladas.
Notisul – As pessoas que estão em débito com o IPTU não podem quitar só depois de a rua ser anunciada como contemplada?
Alexandre – Quando encaminhada a documentação, precisamos da certidão negativa, que não precisa indicar que o morador pagou à vista. Ele pode ter feito um parcelamento pelo Refis e apresentar a certidão negativa sem problema. O cidadão tem que entender que à municipalidade, ao governo, cabe gerir os recursos públicos, mas os recursos públicos são dele, a cidade é dele. Estamos apresentando um programa para sanar uma demanda gigante na cidade. Só que temos limitação de recursos e, se o cidadão não cumpre com sua obrigação, o dinheiro não vai ser multiplicado e vamos levar mais tempo para atender às demandas, porque não temos recursos. É um programa que visa também mexer com a conscientização do cidadão de que a cidade é dele e ele precisa participar da construção. Esse é um programa com o carimbo do 180º que trabalha três eixos principais: educação e cidadania; desenvolvimento e sustentabilidade; e saúde e qualidade de vida. Acaba valorizando mais os lotes, permitindo que as negocições de compra e venda de imóveis sejam regulares, com recolhimento de ITBI, e o imóvel agrega valor. Se hoje você for vender um imóvel numa estrada de chão batido por R$ 100 mil, com a pavimentação vai passar a valer R$ 130 mil.
Notisul – Falando no Tubarão 180º, o que tem sido feito para atingir os objetivos traçados na prática?
Alexandre – O Tubarão 180º é um programa que estabelece diretrizes, um projeto guarda-chuva, norteador. Em um primeiro momento, foi um período de contextualização, de ouvir as entidades e as pessoas, saber quais são os anseios, os problemas, as soluções que cada um entende para a cidade. Isso no período eleitoral, quando se falava em uma nova cidade. A partir do momento que o governo iniciou, em janeiro, o prefeito Joares pediu que cada secretário fizesse um diagnóstico da situação que recebeu e uma projeção de cada secretaria para os quatro anos de governo. Como estou designado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também Planejamento, eu me permiti fazer uma previsão um pouco mais abrangente. Eu e Giovane Bernardo – que tem uma participação muito importante na concepção do 180º – pensamos em um programa que fosse de fácil entendimento e representasse os anseios da população. Então surgiu o propósito do 180º – uma expressão usada lá no período anterior à eleição, quando Joares estava compondo o plano de governo, pelo professor Luciano Marcelino, fazendo referência à guinada. Retomamos essa ideia dele e, diante da contextualização com a sociedade, de buscar um anseio de fácil entendimento, surgiu a ideia de transformar Tubarão na melhor cidade para se viver. É um conceito totalmente entendível e dificilmente encontraremos alguém na cidade que não queira. Pode encontrar quem duvide, mas não quem não queira.
Notisul – A meta de tornar Tubarão a melhor cidade para se viver no Brasil não é ousada demais?
Alexandre – A ousadia é a marca desse governo, que pensa grande. Para não termos uma meta muito longa, que dificulta manter o foco pelo caminho, dividimos o propósito em três: até 2020 ser a melhor de Santa Catarina – hoje somos a 12ª; ser a melhor do Sul até 2030; e ser a melhor do Brasil até 2050 – hoje somos a 54ª. Como é que se mede isso? Buscamos os indicadores do Pnud, da ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano. São três: educação, longevidade e renda. Se desdobrar isso, se vê onde Tubarão tem fragilidades e força. Sabemos quais são os indicadores que podemos atacar.
Notisul – Pode citar algum desses indicadores?
Alexandre – Por exemplo, a educação se desdobra em alguns itens. Um deles é o percentual de jovens entre 18 e 21 anos com ensino fundamental completo. Em Tubarão, só temos 64%. É um subitem que está nos puxando para baixo. Precisamos pensar em um programa que atenda a essa população. Outro indicador é o percentual de jovens acima de 20 anos com ensino médio completo, 56%. Temos que saber onde está essa população. Tem que criar programas específicos. O 180º para nos eixos da mudança. A partir daí, começamos a construir os objetivos estratégicos. Por exemplo, como faço para ter desenvolvimento e sustentabilidade, qual o meu objetivo estratégico para alcançar esse eixo. Um deles é o estímulo do empreendedorismo. Outro é tenho que desburocratizar as relações com o estado. Neste caso, criamos o programa Tubarão + Fácil, para dinamizar o processo de concessão de alvarás e licenças. Não faz sentido um empresário que quer abrir uma empresa levar 60 dias para ter o alvará para começar a gerar nota fiscal. Foi criado o comitê, que está estudando e já apresentou a minuto de um decreto que dá instrumentos para que até o fim do ano tenhamos resultados mensuráveis. Nosso objetivo é trazer a abertura de 60 dias para cinco, pelo menos nas empresas de baixo risco ambiental e baixo risco de saúde. Construímos o conceito, ouvindo a comunidade, e agora estamos na fase de construir o modelo de governança, que muito provavelmente será em parceria com a Facisc, através do DEL, para que depois o 180º tenha vida própria. O governo é parte, não é o proprietário. Já temos onde queremos chegar, quais os indicadores e as metas, como estamos, quais são os caminhos e agora precisamos criar o modelo de governança para que a sociedade se insira no programa e a partir do próximo ano comece a evoluir.
