O 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Kennedy Nunes (PSD), comunicou, na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (3), a divisão das vagas para as 21 comissões permanentes entre os partidos e blocos do Parlamento catarinense para o biênio 2021-2023. Os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões ordinárias, contado a partir desta quinta-feira (4), para indicar os membros de cada comissão.
A divisão obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.
No Parlamento catarinense, quatro comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ética e Decoro Parlamentar. As outras 17 são compostas por sete parlamentares cada (veja a relação completa abaixo).
Nas comissões com nove membros, o bloco formado por MDB e Novo e o bloco composto por PSL e PL, os dois maiores da Alesc, cada um com 10 deputados, terão direito a duas vagas, cada, nessas comissões. O Bloco Social Democrático (PSD e PSC), composto por seis parlamentares, também terá direito a duas vagas nesses colegiados.
Bloco Social Democrático Republicano (PDT, PSDB e Republicanos) e Bloco PP-PSB, ambos com cinco deputados cada, terão, cada um, uma cadeira nas comissões compostas por nove membros. O PT também terá direito a indicar um deputado em cada uma dessas comissões.
Nos 17 colegiados restantes, apenas o bloco formado por MDB e Novo terá direito a duas vagas em cada comissão. Bloco PSL-PL, Bloco Social Democrático Republicano (PDT, PSDB e Republicanos), Bloco PP-PSB, Bloco Social Democrático (PSD e PSC) e PT terão direito a uma vaga, cada.
Confira as comissões permanentes da Assembleia:
Comissões com nove deputados:
- Constituição e Justiça (CCJ)
- Finanças e Tributação (CFT)
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Ética e Decoro Parlamentar
Comissões com sete deputados:
- Assuntos Municipais
- Agricultura e Política Rural
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Defesa dos Direitos do Idoso
- Direitos Humanos
- Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
- Educação, Cultura e Desporto
- Legislação Participativa
- Pesca e Aquicultura
- Prevenção e Combate às Drogas
- Proteção Civil
- Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
- Segurança Pública
- Saúde
- Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Turismo e Meio Ambiente
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