Priscila Loch
Capivari de Baixo
Ainda faltam mais de dois meses para o fim do ano e muitos pais já começaram a perder o sono por que não têm com quem deixar os filhos durante as férias escolares. A preocupação é maior nos municípios onde o atual governo não será mantido em 2013.
Em Capivari de Baixo e Tubarão, por exemplo, já há data para o fim das aulas nos Centros de Educação Infantil, 28 de novembro e 6 de dezembro, respectivamente. Entretanto, não existe uma definição se alguma unidade ficará aberta após este período de recesso.
Moradora de Capivari, a arte-finalista Nathaly Julian, 26 anos, ainda não sabe com quem deixará o filho Arthur, 3, estudante do CEI Osmarina. Ela pensa até em antecipar as suas férias. “Mas e se as aulas começarem só em abril? É muito tempo. Eu ainda tenho minha sogra para me ajudar, mas muitas mães não têm a quem pedir auxílio”, lamenta.
Em ambas as cidades, a justificativa é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Somos obrigados a entregar a prefeitura sem dívidas. Por isso a contenção de despesas é necessária. Se ficar devendo algo para o futuro prefeito, posso ser processado”, argumenta Luiz Carlos Brunel Alves, prefeito de Capivari, onde mais de 600 alunos estão matriculados nas nove creches disponíveis.
Em Tubarão, 2.907 crianças são atendidas nos 28 CEIs e os 226 professores admitidos em caráter temporário (ACTs) serão dispensados também no fim do próximo mês. “É um período de transição para o novo governo e temos que fechar as contas”, confirma a secretária de educação da prefeitura da Cidade Azul, Rosimeri da Cunha Galvani.
Contratação de ACTs é adiada
Por causa das restrições em função da troca de governo, até o processo de contratações dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) para o próximo ano letivo foi suspenso em Tubarão. As provas estavam previstas para ocorrer em novembro.
“Fizemos um edital, mas paramos para ver o que eles (novo governo) querem. Eles é que vão definir se querem da forma como organizamos ou não”, explica a secretária de educação da prefeitura, Rosimeri da Cunha Galvani.
Caberá à equipe de governo de Olavio Falchetti (leia mais sobre a transição na matéria abaixo) buscar uma solução para o problema. Assim que ele assumir como prefeito, pode organizar um cronograma de funcionamento de creches durante o verão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no fim de seus mandatos, deixando a conta para os seus sucessores. A LRF obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas, que pode aprovar as contas ou não. Em caso de rejeição, é instaurada investigação em relação ao poder executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição do prefeito de disputar novas eleições.
