Capivari de Baixo: audiência Pública sobre PPP será realizada nesta quinta-feira (2)

Recentemente o poder Executivo encaminhou ao poder Legislativo, o Projeto de Lei que solicita aval da Câmara Municipal de Vereadores de Capivari de Baixo para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP) no município em alguns segmentos. Para discutir a iniciativa e apresentar o projeto para a sociedade, uma audiência pública foi
agendada para esta quinta-feira (2).

O evento ocorrerá às 19h15, no auditório do Parque Ambiental Encantos do Sul, na cidade termelétrica. O secretário executivo de PPPs na SCPar, Ramiro Zinder, explanará o assunto no encontro desta quinta-feira. A audiência pública faz parte do cronograma de ações do processo de desenvolvimento do Programa de PPP/Capivari de Baixo. A sua realização garante a participação da sociedade, transparência e lisura.

O número de vagas disponíveis no auditório é limitada de acordo com a capacidade do local e seguindo medidas de biossegurança. O participante presencial poderá se manifestar durante audiência, colaborando com perguntas e sugestões. O objetivo é dialogar com a sociedade civil, lideranças empresariais e empreendedores locais.

As Parcerias Público-Privadas, são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo projeto, assim como o seu financiamento, execução e operação. O Estado ou município, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado. Uma vez vencido o contrato, tudo o que foi construído é do governo.

A Lei 11.079, de 2004, que inaugura as PPPs no Brasil, foi inspirada na fórmula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no país. Atualmente, entre as principais condições para estabelecer uma PPP estão: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos; e um valor de contrato superior a R$ 20 milhões.