Zahyra Mattar
Tubarão
A publicação oficial do cancelamento da licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo em Tubarão foi feita nesta semana. Com isso, a prefeitura tem maior tranquilidade para reformular o edital de concorrência nos pontos conflitantes e lançar o novo certame.
Como a procuradora geral do município, Patrícia Uliano Effting já antecipou ao Notisul nesta terça-feira, a prefeitura tem pressa em concretizar a concessão, até porque é visível e urgente a necessidade de promover melhorias no setor.
O novo edital já é analisado pela procuradoria, mas ainda não tem previsão de quando será lançado. Patrícia garante: “É para breve”. A entidade não-governamental Observatório Social, inclusive, acompanha a elaboração da nova concorrência pública (leia mais sobre a ONG na página 9 desta edição).
Conforme o parecer emitido pela procuradoria do município no mês passado, nesta nova licitação a confissão de dívida, de R$ 33 milhões, está desatrelada. Além de cancelar a licitação, o documento sugeriu ao prefeito Olavio Falchetti (PT) a revogação ou anulação da confissão. Isto também segue sob análise minuciosa da equipe da advogada Patrícia.
Após quase cinco anos de vai e vem, o edital de licitação para concessão do serviço foi lançado no dia 30 de outubro do ano passado, e suspenso em 28 de novembro, em decorrência de dois pedidos de informações, um pelo Observatório Social e outro pela câmara.
Como será o novo sistema
O projeto de lei que regulamenta a concessão, aprovado pela câmara de vereadores no ano passado, prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada e também estabeleça o preço da tarifa.
Também não permite ameaças de interrupção do transporte e obriga a concessionária a manter uma frota da empresa condizente com a demanda, sem superlotação nos veículos.
A reserva de frota deverá equivaler a de 10% da em circulação. No atual sistema existe 470 mil lugares para passageiros. São 30 carros em circulação na cidade e quatro reservas.
A suposta dívida
No parecer emitido pela procuradoria geral da prefeitura de Tubarão no mês passado, além do cancelamento da licitação para concessão do serviço de transporte público coletivo, o órgão também propôs a anulação do documento de confissão de dívida de R$ 33 milhões.
Ainda é analisado como isso será feito. O fato da confissão estar atrelada ao edital, impedia que mais empresas se interessem em disputar a concorrência.
O débito, estabelecido por uma consultoria, contratada pela gestão anterior, seria resultado da diferença entre os valores pagos pela tarifa técnica (preço do serviço) e a tarifa pública (paga pelo usuário), além da desmobilização das empresas.
