Priscila Loch
Jaguaruna
O primeiro passo rumo ao relançamento da licitação para administração do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, foi dado. O processo já foi analisado pela diretoria de controle de licitações e contratações do Tribunal de Contas do Estado e encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, nesta segunda-feira.
Depois disso, a próxima etapa será a apreciação do relator da matéria, Gerson dos Santos Sicca, e, posteriormente, do pleno. Somente após cumpridos todos estes trâmites é que será possível dar prosseguimento ao processo, suspenso há dois meses e meio. Isso se o tribunal não considerar que são necessárias ainda mais mudanças no edital. Não há estimativas de prazo.
A licitação que prevê a contratação de uma empresa que administrará o empreendimento foi suspensa no dia 6 de dezembro do ano passado, após um despacho cautelar do próprio TCE, em discordância ao modelo escolhido. O tribunal não concordava com a forma que seriam contratados os fornecedores e o recolhimento de taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões. O entendimento é que todos estes pontos precisam ser de responsabilidade do governo do estado.
As adequações foram concluídas em janeiro, porém, era necessário aguardar o fim do recesso do TCE. O assunto pautou uma reunião com participação de líderes políticos, empresários e gestores do governo, há quase um mês, e definido que a solução sairia da primeira reunião administrativa do tribunal.
Três etapas foram concluídas no empreendimento
O Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi começou ser construído em junho de 2002. O investimento total foi de R$ 60 milhões. Em termos de obras, está tudo pronto para funcionar, com exceção da mobília.
A pista, primeira etapa da obra, concluída em 2006, tem 2,5 mil metros de extensão e 30 metros de largura. E já se projeta o alargamento, de 30 para 45 metros, necessário para receber aviões como Airbus 320 e Boeing 767. Isso será possível porque o empreendimento está entre os 13 aeroportos regionais de Santa Catarina que receberão recursos do governo federal para melhorias em infraestrutura.
A segunda etapa foi a construção do terminal de passageiros, iniciada em fevereiro de 2009 e inaugurada em dezembro de 2010. O terminal de cargas foi suprimido do projeto, mas ainda está nos planos, foi escolhido como a segunda prioridade para investimento dos recursos federais.
E a terceira parte da obra foi a abertura e pavimentação asfáltica do acesso via Sangão, a partir da BR-101, também já concluída.
Ainda falta lançar uma outra licitação, para aquisição de móveis para o terminal de passageiros, sala de embarque e outros espaços. E a expedição da licença ambiental de operação, pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Todas as licenças de instalação já foram emitidas.
