Jailson Vieira Alves

Novas alterações no decreto vigente com medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, em vigor desde sábado  (20), foram publicadas pelo Governo de Santa Catarina. O documento traz mudanças no horário do comércio, funcionamento de supermercados, permite realização de cursos presenciais e amplia as restrições para práticas esportivas. As medidas ficam válidas até 6h do dia 5 de abril.

As medidas estabelecidas pelo Governo do Estado têm como objetivo principal prevenir o contágio pela Covid-19, prezando pela segurança sanitária. Com relação ao comércio de rua, por exemplo, a ampliação do horário é considerada estratégia fundamental para evitar aglomerações, oferecendo um tempo maior para o deslocamento das pessoas até os estabelecimentos.

O regramento, com base no avanço da pandemia e nas recomendações técnicas, permite que atividades econômicas importantes continuem funcionando e que a população possa acessar os serviços com mais segurança, obedecendo às normas de prevenção ao novo coronavírus.

Comércio de rua

O comércio de rua poderá abrir até duas horas mais cedo, sendo autorizado a funcionar das 8h às 20h.

Supermercados

Agora está permitido, em todos os níveis de risco, limite de entrada de até duas pessoas por família. Os supermercados poderão funcionar com ocupação de até 50% da capacidade, entre 6h e 22h.

Atividades esportivas

Passam a ser proibidas, em todos os níveis de classificação de risco, a prática de modalidades esportivas coletivas de caráter recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado.

Cursos e outras mudanças

Com a atualização do decreto, fica permitida a realização de cursos presenciais em Santa Catarina, com os devidos cuidados sanitários como o distanciamento entre as pessoas e o uso de álcool em gel. Eventos sociais, reuniões de público de qualquer natureza, públicas ou privadas, excursões e eleições cooperativas ficam proibidas.

As demais medidas estabelecidas no Decreto 1218 publicado na sexta-feira, 19 de março, continuam valendo.

Multas

O texto prevê ainda a aplicação de multa de R$ 500 para quem for flagrado sem máscaras. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, chegando aos R$ 1 mil. Os municípios, por meio dos prefeitos, podem estabelecer decretos com medidas mais restritivas no combate e prevenção à Covid-19 em seus territórios.

Uma usina de asfalto deverá ser instalada em Gravatal em breve. A implantação do empreendimento beneficiará as 18 cidades da Associação dos Municípios da Região de Laguna. A decisão da instalação da usina ocorreu em um encontro virtual entre o governador do Estado Carlos Moisés e os prefeitos da região.

De acordo com o chefe do poder Executivo Estadual, a implantação da usina de asfalto ajudará a reduzir custos na produção da massa asfáltica e fomentar o desenvolvimento regional. “Esse é um projeto que me encanta, pois permite fazer mais com menos, reduzindo custos. Tenho convicção de que a usina de asfalto fortalecerá toda a Amurel”, afirmou.

Os gestores municipais reforçaram ao governador o interesse para que a usina seja instalada em Gravatal, que possui uma localização centralizada dentro da região. A aquisição será feita por  convênio, que na visão de Carlos Moisés, fortalece a linha municipalista da atual gestão.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas decisões sobre o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, no âmbito da operação Lava Jato. Para a maioria do colegiado, os ministros Gilmar Mendes Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, o ex-magistrado agiude forma diversa nos casos, já os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques divergiram dos seus pares.

Nesta quarta-feira (24), um dia após o julgamento que condenou suas atitudes na operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro se posicionou nas redes sociais. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, assegurou.

Ele firma que está tranquilo e tem absoluta certeza de suas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.” O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrução e com isso construir um país melhor e mais justo para todos”, observou.

A defesa buscava a nulidade da ação penal relativa ao triplex e dos demais processos a que o ex-presidente responde. Os advogados sustentavam que o fato de Moro ter recebido e aceitado o convite do presidente eleito em 2018 Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir de janeiro de 2019 demonstra a sua parcialidade em relação ao ex-presidente e revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política.

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional nesta terça-feira (23), onde pontuou as ações do governo Federal no combate à pandemia. Ele afirmou que até o final de 2021 haverá alcançado mais de 500 milhões de doses de vacina e desta forma, todos os brasileiros serão vacinados.

Segundo o chefe do poder Executivo, em julho do ano passado foi assinado um acordo com a universidade de Oxford para produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca, setembro de 2020, outro acordo,  desta vez com o consórcio Covax Facility, para produção de 42 milhões de doses. O 1º lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os Estados.

Ele destacou que em dezembro, o governo liberou mais R$ 20 bilhões, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, por meio de acordo com o Instituto Butantan. Neste mês, conforme o chefe do poder Executivo, ele negociou pessoalmente junto à fabricante Pfizer, para antecipação de 100 milhões de doses que serão entregues até setembro de 2021 e por fim, a Janssen, garantiu 38 milhões de doses para este ano.

No discurso desta terça, Bolsonaro disse que sempre foi a favor das vacinas e que  fez tudo para combater a pandemia. Ele se solidarizou com as famílias das vítimas e, numa mudança radical de tom, defendeu a vacinação em massa.

Araranguá e Sombrio receberão nesta quinta-feira (25), repasses de recursos para a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A habilitação de leitos também está em pauta. O governador Carlos Moisés estará nas duas cidades.

O primeiro compromisso do chefe do Executivo estadual será uma reunião de trabalho com autoridades, na Câmara de Vereadores do município de Sombrio, às 14h45. No encontro, o governador fará o repasse de R$ 1,5 milhão para ampliação de 10 leitos de UTI no Hospital Dom Joaquim.

Em Araranguá, Carlos Moisés anuncia a habilitação de 20 leitos de UTI no Hospital Regional. O ato está previsto para as 16h30 no auditório Plinio Linhares, que fica no Center Shopping Araranguá.

Nos dois municípios, após os atos oficiais, o governador atenderá a imprensa. Os compromissos seguirão todos os protocolos de segurança e prevenção à Covid-19.

Cerca de  200 idosos, com 76 anos completos, foram vacinados nesta terça-feira (23), no drive-thru de combate a Covid-19, em Imbituba. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)

Mesmo a chuva não impediu que o público comparecesse a ação, em frente à Policlínica Central. Nesta quarta-feira (24), serão os idosos com 75 anos completos os vacinados. Por conta da fila, a vacinação precisou ser iniciada mais cedo hoje, às 15 horas.

A Secretária Municipal de Saúde decidiu separar as faixas etárias, justamente, para que não haja aglomerações. A vacinação está sendo realizada, em sistema drive-thru, em frente à Policlínica Central até às 20 horas.

Por mais que atualmente as atenções estejam voltadas para a tragédia da pandemia de Covid-19, no qual o cenário é devastador no país, Tubarão relembra nesta quarta-feira (24) uma outra catástrofe, desta vez local, e que traz feridas não cicatrizadas até os dias de hoje, passados 47 anos.

Era a noite do dia 24 de março de 1974, e muitos achavam que o pior já havia passado daqueles dias de muita chuva em toda a região. Infelizmente, os acontecimentos que se seguiram mostraram que esta sensação estava equivocada, e a tragédia causada pelas águas do Rio Tubarão deixou um rastro de destruição nunca antes vista, 65 mil desabrigados e 199 mortos, segundo os números oficiais (especula-se que foram mais, não contabilizados).

Por causa disso, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação, professor Maurício da Silva, enquanto vereador, foi autor do Projeto de Lei nº 3.289/09, que instituiu a realização anual, sempre nesta época, do seminário que tem a enchente de 74 como tema central, de modo a manter viva na memória da cidade o ocorrido neste dia, e apresentar as ativações preventivas com o objetivo de se evitar uma nova tragédia deste porte na cidade.

Este ano, em virtude da pandemia, os eventos que tradicionalmente são realizados sobre o tema foram cancelados.

O ex-vereador de Imbituba Salvelino João Lopes, de 76, morreu na manhã desta quarta-feira (24) de Covid-19, no Hospital São José, em Criciúma. A informação foi confirmada pela prefeitura da Capital Nacional da Baleia-Franca.

O idoso foi vereador em Imbituba entre os anos de 1983 e 1988. Ele estava internado no e não resistiu a complicações de saúde. No dia 22 do mês passado ele apresentou sintomas da Covid-19. Salvelino também foi funcionário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina .

Além do ex-representante do poder Legislativo, Imbituba registrou mais três mortes por coronavírus. Uma paciente de 67 anos, que veio a óbito no dia 22, porém a confirmação ocorreu semana nesta quarta-feira (24), uma mulher de 48 anos, que estava internada no Hospital São Donato, em Içara, também morreu em decorrência da doença e um homem de 59 anos.

A partir desta terça-feira (23), quem sair às ruas de Santa Catarina sem usar máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca será multado em R$ 500. Se o infrator for reincidente, o valor será o dobro, R$ 1 mil.

A aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização das prefeituras, Guardas Municipais e as Polícias Militar e Civil. A proteção individual é necessária em espaços fechados no Estado. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório.

Aqueles que possuem algum tipo de deficiência precisam apresentar a declaração médica, que pode ser digital. As populações vulneráveis economicamente, que forem encontradas sem a máscara serão orientadas a utilizarem o acessório, porém não deverão ser multados. A utilização do item será descartado no caso de: pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiências sensoriais, pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e crianças com menos de três anos.