Jailson Vieira Alves

Marivaldo Pires Bittencourt, de 42 anos, faz parte da lista com 12 nomes que disputam uma vaga para desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do bairro Oficinas, em Tubarão, Marivaldo atuou de janeiro de 2017 até o mês passado como procurador-geral do Município de Tubarão. O profissional desempenha a função de advogado há 18 anos.

Filho de uma professora e de um ferroviário, é casado e tem dois filhos. De acordo com o profissional de direito, por causas de inúmeras situações adversas ele resolveu se candidatar à vaga. “Estava cansado de ver alguns fatos ocorrerem no Tribunal de Justiça tais como desrespeito, a fixação dos honorários de sucumbência, desrespeito ao artigo 85 do Código de Processo Civil, dificuldade de acesso do advogado ao juiz, normalmente ele é atendido por um estagiário para talvez ser atendido pelo profissional em questão. Diante disso, resolvi me candidatar. Caso consiga chegar ao Tribunal buscar mudar essas situações”, conta.

Segundo ele, levar esses anseios da advocacia para o judiciário para que o judiciário possa melhorar, evoluir. ” No Tribunal são 92 desembargadores e três quintos disso são juízes de carreira, que vão acendendo e chegam ao cargo de desembargador. Um quinto são membros do Ministério Público e um quinto de membros da advocacia”, explica.

Passada a primeira etapa, onde mais de 20 profissionais da advocacia de Santa Catarina disputavam à vaga, Marivaldo e mais 11 operadores do direito passaram para a segunda fase do pleito. “Todos estão em igualdade de condição. Pela primeira vez na história todo advogado poderá votar de forma direta e virtual”, detalha.

Poderão votar apenas os profissionais adimplentes com a OAB/SC. Esta é a primeira vez que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será escolhida democraticamente e em eleição direta por toda a advocacia catarinense. O resultado, com os seis nomes mais votados pela classe, será enviado ao TJ/SC, que vai compor uma lista tríplice e a encaminhará ao governador do Estado, Carlos Moisés para a decisão sobre o novo desembargador ou desembargadora.

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal (CF) determina que a composição dos órgãos de segunda instância da jurisdição, bem como dos órgãos de jurisdição superior, terá um quinto de seus membros recrutados dentre advogados, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público (estadual ou federal, de acordo com a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função. Esse dispositivo permite que os Tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formação diversa dos magistrados.

Uma reunião na sexta-feira (11) com representantes de diversas instituições, no Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo, marcou o início das tratativas que devem culminar na implantação da Unidade de Triagem e Adaptação de Aves da Fauna (UTAF) nas dependências do Parque Ambiental.

A ideia de implantação da Unidade surgiu da parceria já existente entre o Parque Ambiental, a Delegacia Civil de Crimes Ambientais, que esporadicamente promovem a soltura de animais silvestres apreendidos ou recuperados, nas dependências do Parque. A última soltura ocorreu no dia 5 de junho, na abertura da Semana do Meio Ambiente, finalizada na última sexta-feira, 11. Os municípios da Amurel atualmente utilizam o Parque Ecológico de Maracajá para fazer este trabalho de triagem e adaptação e sentem necessidade de uma unidade mais próxima, para esta finalidade.

Agora, além destas três entidades, o projeto contará também com o apoio da prefeitura de Capivari de Baixo, através da Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Meio Ambiente. O secretário desta pasta, Adam Machado, o prefeito Vicente Corrêa Costa, a diretora de Meio Ambiente Camila Guimarães, o presidente suplente do Parque, Luiz César Fernandes, e o sub-tenente da Policia Militar Ambiental de Laguna Agnaldo pereira estavam presentes.

“A Unidade agregará ainda mais valor ao Parque Ambiental, que já têm diversas ações e projetos em andamento envolvendo o meio ambiente. As negociações estão bem avançadas e estamos com muita expectativa de que o projeto se concretize muito em breve”, adianta a engenheira agrônoma responsável pelos projetos de meio ambiente do parque, Mylena de Medeiros, que também participou da reunião, ocorrida no Parque.

“A Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Meio Ambiente ficará responsável pelas instalações físicas do local, com uso de máquinas e mão de obra necessárias para a implantação, além da interlocução com o Instituto de Meio Ambiente – IMA para elaboração dos trâmites da legislação”, informa a diretora de Meio Ambiente, Camila Guimarães. Na próxima quarta-feira, 16, haverá uma reunião entre a Secretaria e o IMA para iniciar a construção da legislação pertinente.

Com a Construção da Ponte Prefeito Paulo Osny May, a Paulinho May, localizada entre as ruas Uruguai e a Padre Nóbrega, que faz cruzamento com a Expedicionário Pedro Coelho terá o sentido BR-101. A afirmação é do secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Evandro Almeida. Já a circulação na Ponte Orlando Francalacci (Ponte do Quartel), que fica na avenida Tancredo Neves sofrerá alterações e ela se tornará unidirecional. Antes a via era de entrada e saída da cidade, no entanto, com as modificações será apenas de acesso à Cidade Azul.

Evandro explica que muitos pessoas acreditavam que o ideal seria o contrário, a Ponte Orlando Francalacci deveria ser de saída do município e a Paulinho May de entrada. “Realizamos estudamos e elaboramos para que fosse o contrário, mas infelizmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres não autorizou fazer essa alteração junto ao Dnit. Segundo o órgão haveria um impacto negativo na BR-101”, explica.

O secretário pontua que neste primeiro momento o trânsito ocorrerá desta forma. “Nos próximos dias publicaremos um edital de licitação para a contratação de uma empresa, que fará um estudo de mobilidade urbana de Tubarão. De todo modo, nos dará todos os estudos e a forma de utilizar as mãos, as vias a rota do trânsito e como poderá ser utilizada”, detalha.

A nova ponte que deverá ser inaugurada em Tubarão, ainda neste ano, leva o nome de Prefeito Paulo Osny May, porque Paulinho May foi o último gestor da Cidade Azul a construir pontes no município. Ele construiu duas, a Dilney Chaves Cabral, no Centro, e a Manoel Alves dos Santos, no Morrotes, na gestão 1977-1982.

A construção possui comprimento de 142 metros, 23,65 metros de largura, quatro pistas, canteiro central e espaços para pedestres e ciclistas, nos dois lados. A obra deverá custar R$ 9.166.995,87, recursos contemplados no Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), contratado junto à Caixa Econômica Federal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

Quando o paciente passa por intubação hospitalar como no caso de uma internação em  Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por complicações da Covid-19, não é raro ocorrer uma reação inflamatória na parte posterior da garganta, no membro curto laringe. Depois que o paciente recebe alta e traz queixa de incômodo para engolir, sensação de corpo estranho na garganta, pigarro, engasgos e até mesmo alteração na voz, esses são sinais de alerta que podem indicar um Granuloma de Laringe.

De origem benigna, ele deve ser tratado assim que diagnosticado. O otorrinolaringologista é o especialista que trata desta área específica da laringologia e fala. O diagnóstico é feito por meio de exame endoscópico no consultório no momento da consulta, de forma ágil e indolor. O laudo é emitido no momento do exame quando o profissional já conduz o tratamento. “Para os pacientes que apresentam esse tipo de lesão relacionada à intubação orotraqueal, ou seja, pela boca, costuma-se no primeiro momento reduzir o processo inflamatório. Alguns casos conduzimos para tratamento cirúrgico para retirada total da lesão”, ressalta Guilherme Kist, médico otorrino cooperado Unimed Tubarão.

Acentua o especialista que de apresentação rara, algumas lesões podem evoluir para tumores, mas em todos os casos, a parte retirada é enviada para biópsia. Segundo o médico, a cirurgia é de baixa complexidade, auxiliada por microscópio, utilizando instrumental cirúrgico específico e realizada no Hospital Socimed Unimed. “Se o paciente estiver bem de saúde geral, vai embora no mesmo dia, aumentando o conforto pós- operatório do paciente e da família”, pontua.

Ele relata que passou recentemente, como paciente, por cirurgia oncológica bem-sucedida no Hospital Unimed para tratamento de um câncer, mas já está de volta às suas atividades. “É preciso estarmos atentos aos sintomas do nosso corpo. Todo cuidado é pouco”, alerta.

O governo de Santa Catarina vai encaminhar ainda este mês projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc), criando uma nova política estadual do carvão. O Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores do Estado, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar redução ou eliminação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas.

Estes foram os dois principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 14, pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc, que discutiu a continuidade dos trabalhos do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior usina de energia termoelétrica da América Latina, localizada em Capivari de Baixo.

Uma nova reunião com representantes do governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), foi agendada para o dia 14 de julho – um dia após o encerramento do prazo de 180 dias que o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina recebeu para apresentar seu relatório.

Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião – Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia – ter mais claras as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital e que já tenha ocorrido a reunião no Ministério da Economia para rediscutir a questão tributária.

Política estadual

“Esta histórica audiência pública, com a participação de todos os entes envolvidos nesta questão importantíssima para o Estado, nos trouxe dois consensos: o carvão vai terminar em 2050 e, antes disso, temos de fazer uma transição justa. Não podemos desligar hoje a Jorge Lacerda, por uma questão de segurança do próprio sistema energético do Brasil. Temos de preservar o emprego: são mais de 20 mil trabalhadores, e preservar os postos de trabalho, principalmente em uma pandemia, é uma das políticas públicas de desenvolvimento fundamentais para o Estado”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

“O governo de Santa Catarina – prosseguiu – tem o compromisso com o Sul, e por isto apresentará ao Legislativo o Plano Catarinense de Transição Carbonífera do Sul, que tem o objetivo de preservar o emprego, trazer segurança para o fornecimento de energia e prever a economia dos municípios do entorno, visando, dentro de uma política sustentável, a uma nova matriz energética.”

De acordo com o secretário, o governador Carlos Moisés acompanha de perto o andamento dos trabalhos e está comprometido em encontrar uma solução propositiva para a questão.

Buligon ponderou ainda que o governo do Estado e a Alesc têm de articular um Projeto de Lei que defina uma nova política estadual do carvão, com uma transição justa, levando em consideração os empregos e a segurança energética, por meio da ciência, além do desenvolvimento de novas tecnologias, buscando uma nova economia para região Sul do Estado. O PL deverá ser encaminhado ainda este mês à Assembleia Legislativa, com essa preocupação de preservar os empregos, a economia dos municípios e a sustentabilidade ambiental da região.

O deputado Jair Miotto avaliou que a audiência pública foi um sucesso, com decisões de impacto para a continuidade dos trabalhos da usina Jorge Lacerda. “O Executivo estadual, com a Assembleia Legislativa, deu uma demonstração da importância de salvaguardar os mais de 20 mil empregos diretos, mostrando que há interesse claro de, como disse o presidente Jair Bolsonaro, até 2050 fazer essa transição para uma energia limpa, o que quer dizer não abrir mão do carvão, mas sim abrir mão do dióxido de carbono (CO²), até se achar uma tecnologia para eliminar isso realmente. Pode ser inclusive com o carvão. Esse Plano Estadual para novas políticas públicas para o carvão, sugerido com cronograma de aplicação, significa que o Estado está fazendo sua parte, e vamos buscar apoio dos demais deputados para garantir a continuidade da usina Jorge Lacerda.”

Miotto frisou ainda que haverá uma forte mobilização do Fórum Parlamentar, com a presença de empresários e prefeitos dos municípios da região Sul, para mostrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a importância de manter a usina Jorge Lacerda e discutir a redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins, que não eram cobrados anteriormente.

“A Engie foi a única empresa autuada por uma situação de PIS e Cofins, que incidiu sobre algo que não é receita da empresa. Então, nós precisamos buscar essa desoneração, sob pena de ser algo retroativo e gerar uma vultosa soma financeira de encargos.” A deputada federal Ângela Amin (PP), coordenadora do Fórum Parlamentar, participou da reunião e sinalizou que, assim que receber um documento do setor detalhando a situação, agendará a audiência com o ministro da Economia.

A deputada Ada de Luca se disse satisfeita com o encaminhamento do governo do Estado, que está comprometido em elaborar e encaminhar para a Alesc um projeto de lei para criar o Plano Catarinense de Transição Carbonífera. “Vamos estudar, amadurecer, trabalhar e aprovar essa matéria. A Jorge Lacerda não pode ser desligada em 2025, 2027, ou mesmo que seja no final da década que estamos vivendo. Se a data final é 2050, que assim seja. Vamos trabalhar por essa transição justa.”

Conforme a deputada, a audiência representou “um passo muito importante para o futuro das próximas gerações”. “Nós temos uma data que ficou bem clara: 2050. De hoje até 2050, temos que construir o futuro do carvão em Santa Catarina. E esse caminho passa pela descarbonização, pelos novos subprodutos do carvão. Precisamos ter criatividade. Temos muito tempo para estudar, para inovar, para virar a chave e para nos reposicionarmos dentro das novas atividades econômicas que estão surgindo e que poderão surgir.”

Ada de Luca avaliou ainda a participação da representante do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, como “muito firme e assertiva”. Questionada pela deputada sobre as questões tributárias, a representante do Ministério sinalizou que a CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) deve acabar em 2027. “As empresas envolvidas na negociação precisam considerar essa situação, mas isso não nos proíbe de buscar outros tipos de incentivos. Quando se fala em incentivo, falamos em um benefício que vai garantir a sobrevivência do carvão”, disse Ada, lembrando que o setor gera 20 mil empregos diretos e indiretos e representa R$ 5 bilhões por ano na economia catarinense.

Preocupação

O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PSL), e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), destacaram na reunião a preocupação dos municípios da região com a possibilidade do encerramento das atividades da usina Jorge Lacerda. “Será uma catástrofe social e econômica para o nosso município”, observou Costa. Para o prefeito de Criciúma, a atividade é viável e deverá continuar na região, pelo fato de que a exploração e a queima do carvão serem mais modernas e racionais.

O deputado Ivan Naatz (PL) alertou os participantes sobre a crise hidrelétrica no país e salientou que o Brasil sofre uma falta de chuva que não era registrada há 91 anos, fazendo com que o setor elétrico do país esteja dependente de outras fontes de energia que não a hidrelétrica. “Na quinta-feira passada, 21% da energia elétrica consumida no país foi gerada por energia termoelétrica; por isso, temos que mostrar ao governo a importância de manter ativa essa usina.”

“A necessidade de o país recorrer às térmicas para garantir o abastecimento elétrico – continuou – deve-se à possibilidade de assegurar um volume específico de geração, diferentemente do que acontece com as demais fontes do país. Usinas hidrelétricas, eólicas e solares dependem, fundamentalmente, de condições naturais. Se não há água, vento e luz solar, não existe geração. Acrescenta-se a isso o fato de que a energia deve ser consumida no momento em que é gerada, ou seja, não pode ser armazenada para ser usada em outro momento. Com as térmicas, é possível gerenciar o volume e o tempo de produção. O preço dessa energia, porém, é bem mais alto, além de as usinas serem mais poluentes”.

Negociações

O diretor-presidente da companhia Engie, Eduardo Sattamini, relembrou que o complexo foi privatizado em 1997 e hoje pertence à Engie, que desde 2017 adota estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar seu portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Confirmou que a Engie assinou com a Fram Capital um acordo de exclusividade para a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de 857 MW por ano, e que as negociações devem avançar, apesar da preocupação com o passivo ambiental, que deve ser resolvido com a nova política estadual do carvão que o governo vai enviar à Assembleia e com a questão do PIS/Cofins, que deverá ser renegociada com o Ministério da Economia.

O representante da Fram Capital, Nicolas Gutierrez Londono, confirmou o interesse na compra da usina, mas ressalvou a preocupação com os ‘fantasmas’ da questão do PIS/Cofins. “Na nossa perspectiva, queremos ser parte da solução deste problema e basicamente há um ano estamos estudando e trabalhando para fechar essa transição.”

A Fram Capital nasceu em 2007 como uma gestora de recursos independente. Foi idealizada por uma equipe de profissionais com ampla experiência tanto na gestão de recursos, quanto na condução de negócios. Desde 2013, vem diversificando a sua atuação e recentemente fortaleceu a sua presença no segmento de energia e infraestrutura, com foco em oportunidades com alto desempenho em ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança).

Mais uma etapa da vacinação contra a Covid-19 inicia nesta quarta-feira (16). Desta vez, pessoas de 50 anos ou mais irão receber o imunizante. A campanha acontecerá no estacionamento do Farol Shopping, em sistema drive-thru, das 09 às 15 horas, com horário diferenciado para pedestres, que acontece das 11 às 15 horas.

Para receber o imunizante, é importante comparecer ao local portando um documento de identificação com foto e Cartão do SUS, além de um comprovante de residência.

Vale ressaltar que a campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza, a fim de beneficiar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, continua acontecendo, e a população é incentivada a colaborar com a causa.

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Governo de Tubarão

O governador Carlos Moisés nomeou, nesta segunda-feira (14), o procurador Justiça Sandro José Neis como desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Ele ocupará a vaga do quinto constitucional, que havia sido aberta ao Ministério Público (MPSC) após o pedido de exoneração do Desembargador Ronei Danielli.

“Desejo a sabedoria que a função e a sociedade exigem. Tenho certeza que terá no Tribunal de Justiça o mesmo respeito e admiração de que já usufrui entre seus pares no Ministério Público, onde realizou um excelente trabalho”, expressou o governador.

Sandro José Neis fazia parte da lista sêxtupla formada em abril pelo Conselho Superior do MPSC e foi o mais votado pelo Pleno do TJSC para a formação da lista tríplice. Ele é natural de Florianópolis, cursou Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e ingressou na Carreira do Ministério Público em outubro de 1992. Depois de acumular experiência em várias áreas de atuação e passar por promotorias de diversas regiões catarinenses, foi promovido, em 2012, ao cargo de procurador de Justiça. Em 2015, assumiu como procurador-geral do MPSC, função em que atuou até 2019. Também presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2017 e 2018.

Quinto constitucional

A Constituição Federal prevê que um quinto das vagas nos tribunais estaduais seja “composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

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Fonte: Governo de Santa Catarina

Junho é considerado em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, como “junho vermelho”. A campanha estimula a doação de sangue como um gesto de solidariedade e amor ao próximo. Atitudes ainda mais necessárias neste momento de pandemia onde representa o aumento do uso e a diminuição expressiva de doadores.

No Hospital Nossa Senhora da Conceição a Agência Transfusional, que atende os pacientes na necessidade de transfusão, também está com seu estoque abaixo da média, necessitando que as pessoas se voluntariem para doação de sangue e compareçam às unidades de coleta do município.

O próprio comitê transfusional do Estado comunicou aos hospitais a atual situação de disponibilidade de Hemocompontes em Santa Catarina na última semana, alertando os reflexos no meio devido a Pandemia, inclusive fazendo um apelo para que seja incentivado a doação dos familiares dos pacientes assim como da população em geral.

Local de doação em Tubarão
Devido a todos os cuidados necessários neste momento, as doações precisam ser agendadas previamente. Na Unidade de Coleta de Tubarão os horários de funcionamento são:
Segunda a sexta-feira das 07h30 às 12h30 (Atendimento somente por agendamento pelo telefone (48) 3444-7410/(48) 3444-7414)
Endereço: Rua Santos Dumontt, s/n
Telefone: (48) 3626-7383

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