Lily Farias
Tubarão
É cada dia mais comum ver reclamações sobre a dificuldade em encontrar pessoas para trabalhar com serviços domésticos. A escassez de profissionais é tamanha, que quem está na área acumula oportunidades de ganhar mais. O cenário já teve mudanças a ponto de a profissão contribuir para o incremento na economia brasileira, e ser considerada uma das mais valorizadas nos últimos anos.
Contudo, esta valorização, na prática, não é bem assim. A categoria ainda é a que menos ganha no país. O salário de uma doméstica não passa de R$ 722,00 por mês. Nos últimos oito anos, o ganho real destes profissionais cresceu quase duas vezes mais do que a renda média dos brasileiros. A alta foi de 53,7%. Os dados são do IBGE. Uma das razões para o aumento é a elevação do salário mínimo.
O perfil dos profissionais também começa a mudar. A maioria das domésticas sempre foi de mulheres jovens. Mas as recentes pesquisas do IBGE apontam que a idade das domésticas aumentou. O motivo é a escolarização das jovens, que encontram outras opções no mercado de trabalho.
Os gastos das famílias com empregados domésticos cresceram 12,8% no ano passado. O valor é considerado mais do que o dobro do índice de aumento de preços previsto pelo governo para 2012. Isso significa que manter uma empregada doméstica deve ficar cada vez mais difícil.
96 mil pessoas deixaram de trabalhar como domésticas nos últimos oito anos no Brasil. Só de novembro de 2011 ao mesmo mês do ano passado, foram 42 mil profissionais a menos no mercado de trabalho.
Para muitas empregadas, a Pec não é vantajosa
As domésticas que seguem na profissão, hoje, passaram a cobrar mais pelo trabalho. É o caso da diarista Maria Aparecida André Baesso, 45 anos, de Tubarão. Ela atua há dois anos como diarista e não se arrepende de ter saído do emprego fixo na cozinha de um hotel.
“Agora trabalho menos e ganho mais. E ainda tenho tempo para ficar com a minha neta, de dois anos, enquanto minha filha está no emprego. A falta de profissionais é tanta que chego a negar trabalho”, revela.
Mas a possibilidade de regulamentar a profissão, prevista com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, em nada parece vantajosa para a emprega Sueli Barbosa. Ela cobra entre R$ 70,00 a R$ 80,00 por faxina. Tem clientes fixos e trabalha de segunda-feira a sábado.
“Com o registro em carteira não ganharia nem perto do que recebo hoje”, avalia. Tanto Maria Aparecida quanto Sueli preferem garantir por conta própria a sua aposentadoria e ter a opção de escolher onde e quando trabalhar.
A PEC garante benefícios semelhantes a de outros trabalhadores do setor privado. Além de receberem um salário mínimo (R$ 670,95), passarão a ter direito a adicional por trabalho noturno, aviso prévio, salário-família, auxílio-creche, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego e recebimento de hora extra.
Já para o empregador, a PEC poderá deixar a contratação de empregados domésticos pelo menos 10% mais cara. Na opinião do advogado Samuel Antunes, a proposta é positiva por dar todos os direitos trabalhistas aos profissionais, mas deve ser acompanhada de políticas que promovam a formalização do setor, que ainda é pequena e restrita no Brasil.
PEC das Domésticas começa a tramitar no senado
A igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores pode se concretizar neste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que assegura direito como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra aos trabalhadores domésticos, começa a tramitar no senado assim que as sessões forem retomadas, no próximo mês.
A PEC 66/2012, aprovada pela câmara dos deputados em novembro do ano passado, chegou ao senado ainda em dezembro e a aguarda designação de um relator na comissão de constituição, justiça e cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, onde acrescenta novos direitos àqueles já garantidos aos empregados domésticos.
A categoria reúne, atualmente, no país, cerca de sete milhões de brasileiros. Do total de profissionais, 93% são mulheres e apenas dois milhões trabalham com carteira assinada. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009 o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente: passou de 23,7% para 26,3%.
Mudança não valerá para diaristas
As diaristas não serão beneficiadas pela mudança na legislação em caso de aprovação da PEC das Domésticas. Com uma renda média de R$ 350,00 semanais, as diaristas trabalham, em média, em seis casas por semana e cobram aproximadamente R$ 70,00 por faxina.
Situação dos empregadores
Segundo o consultor legislativo do senado na área trabalhista, José Pinto da Mota Filho, a tendência é a aprovação da PEC 66/2012, mas há situações específicas complexas que precisam ser resolvidas.
Ele acredita que há a necessidade de adequar a legislação às especificidades do trabalho em residência, especialmente para aqueles que residem ou para aqueles que dormem no emprego eventualmente.
Para o consultor, é muito complicado fazer o controle de jornada de trabalho para os empregados que dormem ou moram no emprego. Uma solução, aponta, seria estabelecer um contrato que estimasse serviços extraordinários ou estabelecesse um salário mínimo maior para esses casos.
Outra adaptação que precisaria ser feita, segundo José Pinto, seria a simplificação tributária para que o empregador consiga pagar os vários adicionais de forma correta, o que já está previsto na proposta.
“Essa PEC só tem como dar certo se for feita uma simplificação tributária para que o empregador consiga, de forma mais fácil, cumprir todas as obrigações, tanto de natureza trabalhista quanto previdenciária. Caso contrário, haverá uma vulnerabilidade muito grande por parte dos empregadores”, alerta.
O consultor diz ainda acreditar que não será necessária nenhuma regulamentação para que o FGTS, o seguro-desemprego, o adicional noturno e o salário-família comecem a ser pagos imediatamente após a promulgação da emenda.
Isto porque, completa José Pinto, todos esses direitos já estão previstos em lei. Para entrar em vigor, a PEC precisa passar pelas comissões temáticas e ser aprovada em dois turnos pelo senado.
Direitos do empregado doméstico
• Carteira de trabalho e previdência social.
• Salário mínimo.
• Irredutibilidade salarial.
•13º salário.
• Repouso semanal remunerado.
• Feriados civis e religiosos.
• Férias de 30 dias.
• Férias proporcionais.
• Estabilidade no emprego em razão da gravidez.
• Licença à gestante.
• Licença para mães adotivas.
• Licença-paternidade.
• Auxílio-doença.
• Aviso prévio.
• Aposentadoria por invalidez.
• Aposentadoria por idade.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Seguro-desemprego.
Deveres do empregado doméstico
• Entre os deveres dos empregados, deve ser cumprido o horário estipulado pelo empregador. O tempo de serviço diário pode ser entre 8 a 12 horas, com direito a uma folga semanal.
• Em relação a alimentação, muitos empregadores ficam em dúvida sobre o que é permitido ou não ao empregado. No caso das diaristas, o empregador pode pedir para que leve um lanche ou ainda oferecer a alimentação.
