sexta-feira, 21 junho , 2024
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A 1ª Constituição do Brasil: a democracia e seus poréns

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Logo após a independência, em 7 de setembro de 1822, diversos conflitos começam a tomar corpo no país. Em meio a tantos acontecimentos, revoltas e conflitos armados, o saldo do reconhecimento à independência brasileira sobre os olhares internacionais nos custaria cerca de 2 milhões de libras a servir de indenização à Metrópole portuguesa pela perda da antiga colônia.

Certamente, em meio a tais fatores, os anos que seguiriam a 1822 significariam um período frágil diante das tentativas de consolidar os poderes. O Brasil é inserido no comércio internacional, curvando-se à Inglaterra, que financiaria as tentativas, e abrindo lacunas para eclodiram ainda mais rebeliões em todo o território.

Inicia-se o período de debates em torno da aprovação de uma Constituição e, em maio de 1823, reúne-se, pela primeira vez, a Constituinte. Os representantes na Constituinte não aceitavam a possibilidade de o imperador poder dissolver a futura câmara dos deputados e convocar eleições quando necessário, e não pretendiam permitir que o mesmo tivesse o poder de veto absoluto.

Já o imperador, entendia que era necessário fortalecer o poder executivo a fim de concentrar várias atribuições em suas mãos.
Essas divergências de interesse resultam na dissolução da Constituinte por Dom Pedro, que, logo, convoca dez pessoas de sua confiança para elaborar o primeiro projeto da Constituição do Brasil destinado a uma pequena parcela da população, a elite.

E, em 25 de março de 1824, foi imposta a “Constituição da Mandioca” que era assim conhecida pelo modo que instituiu o voto indireto censitário, que obrigava os eleitores a provarem uma renda mínima medida através da contagem de alqueires de farinha de mandioca.
Através da 1ª Constituição do Brasil, o poder legislativo foi dividido em câmara dos deputados e senado. Uma das diferenças entre os mesmos era a eleição, que, para a câmara, era temporária, e, para o senado, vitalícia.

Esta Constituição consolidou o projeto político das elites e caracterizou os eleitores e seus candidatos, principalmente através do seu poder econômico. Instituía o Conselho de Estado e o Poder Moderador, que, por sua vez, era representado pela atuação do imperador em questões onde havia a necessidade de atuação do mesmo em suas interpretações. Cabia a ele nomear senadores, dissolver a câmara, convocar novas eleições e sancionar as decisões das duas casas legislativas.

Seguem no período as divisões entre a elite política da época. Os liberais moderados organizaram-se sob as bases da tradição maçônica e podem ser caracterizados como uma oposição ao governo e ao monarca. Já os exaltados, defendiam a autonomia das províncias e as liberdades individuais. Enquanto os absolutistas representados por portugueses, com postos na burocracia, no exército e no alto comércio, defendiam a manutenção dos poderes do imperador e tinham receio de que o liberalismo pusesse em risco os seus privilégios.

Inicia-se um período de desconfortos entre portugueses e brasileiros e o clima começa a esquentar. Em 1831, Dom Pedro I, diante da pressão popular brasileira e portuguesa, é forçado a abdicar ao trono em favor de seu filho, futuro Dom Pedro II, e partir para a Inglaterra, antiga aliada e interventora. O menino Dom Pedro, na época, tinha apenas 5 anos e, assim como determinava a Constituição, iniciaram-se as regências, trinas no primeiro momento, e unas logo depois da mudança ocorrida em 1834 através do chamado ato adicional, mantendo-se até 1840.

Atlético Tubarão: Diretoria agradece a presença dos torcedores

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Marco Antonio Mendes
Tubarão

“Queremos agradecer e parabenizar a presença do torcedor tubaronense no jogo de domingo, que, mesmo sob chuva, não deixou de apoiar a equipe”, declara o presidente do Atlético Tubarão, Pedro Almeida. Com a renda obtida com a venda de aproximadamente 1,5 mil ingressos, foi possível quitar todas as despesas da partida. E ainda restaram R$ 4 mil, o que ameniza a difícil situação financeira do clube.

“Esse dinheiro se somará ao que arrecadarmos com o bingão para pagar os salários dos funcionários e dos atletas”, adianta Almeida. A venda das cartelas, que iniciou quinta-feira passada, está com boa aceitação. Somente ontem, até o início da noite, o presidente contabilizou 51 vendidas.

“Esperamos que as pessoas nos ajudem comprando. Não haverá lucro algum, apenas pagaremos as nossas dívidas”, diz o presidente.
O prêmio será um Celta – cada cartela custa R$ 500,00 – e o sorteio será no próximo dia 5.
Rescisões

As rescisões de contrato com os jogadores dispensados do Atlético Tubarão são feitas aos poucos. Para o presidente Pedro Almeida, o importante neste momento é pagar os salários de quem está atuando. Mas, assim que houver dinheiro suficiente em caixa, tudo será acertado.

Mantega nega medidas para restringir crédito e consumo

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Brasília (DF)

O ministro da fazenda, Guido Mantega, negou ontem que o governo adotará medidas para restringir o crédito. Segundo ele, a intenção é apenas assegurar o crescimento estruturado da economia por meio do estímulo aos investimentos. “Vou conversar com representantes de vários setores para saber se há condição de ampliar a oferta e atender o crescimento da demanda nos próximos anos”, revela.

Entre os setores com os quais Mantega pretende conversar, estão a indústria automobilística, a siderurgia e a indústria do cimento. Amanhã, irá reunir-se com representantes de instituições financeiras para avaliar a expansão do crédito no país.

“Se o setor financeiro disse que segura a alavancagem (crescimento da demanda), estarei mais seguro. A preocupação não é com o presente, mas com o futuro”, afirmou.
Na semana passada, Mantega teria dito que empréstimos de 80 ou 90 prestações para aquisição de veículos seriam muito longos. A restrição ao crédito, ou seja, a determinação de fixar número de parcelas seria uma forma do governo conter a inflação.

Inflação
A indústria faz a sua parte para evitar que um desequilíbrio entre a produção e a demanda por consumo no país possa ocasionar um aumento inflacionário. A declaração é do gerente do Departamento de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), André Rebelo.

Segundo ele, os investimentos do setor na ampliação da oferta estão em um patamar inédito nos últimos 20 anos.
Para ele, a preocupação com a volta da inflação não é real. “Ainda não estouramos meta de inflação e a capacidade produtiva está se expandindo”, diz Rebelo.

Pavimentações em Braço do Norte: Investimento será de mais de R$ 1 milhão

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Wagner da Silva
Braço do Norte

O prefeito de Braço do Norte, Luiz Kuerten (PP), o Tilico, assinou a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de 2,236 mil metros quadrados de ruas no centro da cidade. A empresa Setep será a executora e as obras contemplam desde a drenagem, etapa que deve iniciar esta semana, até a sinalização. O investimento será de exatos R$ 1.358.745,79. Deste total, R$ 951 mil são de financiamento no Badesc e o restante (R$ 407 mil) de recursos próprios da prefeitura.

As obras têm prazo de 120 para serem concluídas pela Setep. Empolgado, Tilico destaca dois grandes benefícios: a fluidez do trânsito e o embelezamento da cidade. “Sempre busquei investir com responsabilidade e seriedade os recursos públicos. Já foram construídas obras importantes como PSFs e calçamentos”, salienta.

Nas ruas, a população aplaude o investimento, mas ressalta a necessidade de ser realizada também uma boa infra-estrutura na distribuição de água e saneamentos. A preocupação tem embasamento: em muitos trechos já pavimentados, o asfalto precisou ser cortado devido a problemas na rede de distribuição.

Dia Mundial da Tuberculose: Cinco mortes são registradas

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Amanda Menger
Tubarão

No século 19, milhares de pessoas morreram em decorrência do bacilo de Koch, transmissor da tuberculose.
Há 125 anos, a doença foi reconhecida e há 50 o tratamento tornou-se eficaz. Atualmente, a tuberculose preocupa os órgãos de saúde e os registros impressionam, principalmente pelas formas reincidentes da doença. Exatamente por isso, a 20ª regional de saúde, em Tubarão, deu início ontem, Dia Mundial de Combate a Tuberculose, a uma semana dedicada a esclarecimentos sobre o tema.

“As pessoas precisam se conscientizar que o diagnóstico precoce e o tratamento possibilitam a cura. Não deveríamos mais registrar casos de morte por causa da tuberculose”, adverte o coordenador regional do programa de tuberculose, João Paulo Martins Costa.

Em 2007, foram registrados 1.501 casos de tuberculose em Santa Catarina, 47 deles em Tubarão. Isso significa que no estado, a cada 100 mil habitantes, 25 pessoas são contaminadas por ano. Os números são considerados “aceitáveis”, mas a intenção é diminuí-los.

“Esperávamos este índice, ainda mais devido ao surto que ocorreu no presídio regional, o que já foi controlado”, relata. Cinco óbitos foram registrados na região. “Nem todos são decorrentes exclusivamente da tuberculose. Estes pacientes estavam em tratamento e alguns deles foram em decorrência de complicações da Aids”, revela João Paulo.

O coordenador do programa ressalta que a doença não tem maior incidência durante o inverno, porém, é nos períodos de frio que o diagnóstico é mais freqüente. “Isso porque as pessoas têm tosse prolongada e procuram um médico para tratar uma gripe e descobrem a tuberculose. Além disso, o fato de ficarem em local fechado facilita a transmissão, que ocorre pelo ar”, argumenta João Paulo.

Namorada de Rafinha diz que o brother é o homem da sua vida

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A fidelidade de Rafinha no Big Brother Brasil acaba de ser recompensada. Luiza, de 21 anos, namorada do brother, fez uma revelação: “Rafinha é o homem da minha vida. Mostrou que é fiel”. O casal completa cinco meses de namoro no dia 30, porém, somente 60 dias ficaram (fisicamente) juntos.

“A gente estava bem no comecinho quando ele entrou na casa. Mas o Rafinha me prometeu que ia ser fiel e mostrou que tem palavra”. Luiza e a família do jogador embarcam de Campinas para o Rio amanhã, dia da final. “Nós iremos de avião, mas vai ter um grupo saindo daqui de ônibus para dar força para o Rafinha”.

Sabe o que os astros guardam para você hoje?

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Áries (21/03 a 19/04)
Domingo de Páscoa, que contém um simbolismo de ressurreição e renovação. O céu astrológico inspira a desenvolver a espiritualidade, a conexão com forças maiores.

Touro (20/04 a 20/05)
Você está sensibilizado e essa emoção torna-lhe mais perceptivo de coisas que antes eram inconscientes em sua personalidade e nas pessoas com quem convive.

Gêmeos (21/05 a 21/06)
Perdão, devoção e afeto incondicional são aspectos ativados nesse momento e revelam o grau de maturidade de cada pessoa. É preciso desfazer ilusões que antes se projetavam sobre os objetivos.

Câncer (22/06 a 22/07)
Na tradição cristã celebra-se a Páscoa, este símbolo de renovação de energias e de confiança na fé. De um avatar da humanidade que pregou o amor incondicional. É tempo de refletir sobre a fé e a conexão com o divino, seja que forma ela assuma.

Leão (23/07 a 22/08)
Agora estão evidenciadas as semelhanças entre as pessoas e não as diferenças. As experiências em que somos convidados a ter uma atitude compassiva, amorosa, percebendo o valor da comunhão de sentimentos..

Virgem (23/08 a 22/09)
Dia em que você deveria refletir sobre os seus valores mais importantes e como as pessoas participam desses valores, virginiano. Sempre em sua vida o que você construirá unido, será maior do que o que fizer sozinho.

Libra (23/09 a 22/10)
A Lua está em seu signo e em aspecto com Netuno, indicando o tom sensível deste dia, em que somos convidados a partilhar sentimentos e lembrar da importância dos relacionamentos. É com as pessoas que aprendemos as lições mais valiosas da vida.

Escorpião (23/10 a 21/11)
Saudade do que viveu nos relacionamentos? Saudade do que sequer experimentou? O momento atual evidencia as questões emocionais, todas as ilusões, decepções.

Sagitário (22/11 a 21/12)
Numa celebração em família poderá perceber que o mais importante da vida são os sentimentos compartilhados. Como diz a canção é preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã.

Capricórnio (22/12 a 19/01)
Dia que enfatiza os relacionamentos e os valores pessoais. O senso de parceria, a capacidade de partilhar e de conciliar. Perceba que as relações são a tônica de vários temas da existência.

Aquário (20/01 a 18/02)
Dia que contém uma energia muito amorosa, intuitiva e sensível. A própria celebração da Páscoa reafirma essas energias e nos faz conectar com a espiritualidade, não importando tanto o modo como cada um a vive.

Peixes (19/02 a 20/03)
Netuno, o regente pisciano, faz aspecto com a Lua, indicando uma energia compassiva e intuitiva que permeia este domingo. Um bom dia para celebrarmos o valor da intimidade, da união e da parceria.

Lei seca nas estradas: Um estabelecimento é notificado

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Tubarão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não deu trégua àqueles que tentaram burlar a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais de todo o país. Em Santa Catarina, conforme o relatório parcial da PRF, quatro estabelecimentos foram fiscalizados após o recebimento de denúncias. Um deles chegou a ser notificado.

A PRF não comunicou onde e quais são estes estabelecimentos. Sabe-se apenas que ficam entre o posto de Araranguá e Florianópolis. Desde que entrou em vigor, no Carnaval, em fevereiro, a MP415 já surtiu efeito. O número de colisões e autuações diminuiu.

Para se ter idéia, desde quinta-feira, no trecho sul, a PRF atendeu a ‘somente’ 11 ocorrências onde o delito envolvia estado de embriaguez do motorista. Ao todo, foram quatro acidentes e sete autuações entre sábado e domingo. No ano passado, mais que o dobro disto foi registrado.

Ainda que esteja sem o contingente necessário para fazer a fiscalização e ainda cumprir as diretrizes da Operação Páscoa, a PRF têm conseguido efetuar ações pontuais e certeiras na tentativa de barrar, especialmente a venda de bebida alcoólica. Extra-oficialmente, cerca de 60 mil motoristas passaram, ontem, pelo trecho sul da BR-101, na saga da volta para casa após o feriado de Páscoa. (Leia mais sobre a volta para casa na página 15 desta edição).

Lei Maria da Penha
Sábado, em Tubarão, a PRF flagrou um homem de 36 anos batendo em sua companheira. O caso ocorreu por volta das 15h15min, no quilômetro 342,3. O motorista dirigia uma Sportage, com placas de Tubarão, com uma mão e batia na companheira com a outra. Ele foi parado pelos policiais e encaminhado à Delegacia de Proteção à Mulher e ao Menor.

Queda do ex-governador de Nova Iorque: Brasileira teve apoio da PF e da Infraero na chegada

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Brasíla (DF)

A chegada da brasileira Andreia Schwartz, que teria colaborado para a renúncia do ex-governador de Nova Iorque, Eliot Spitzer, foi marcada por uma série de ações para facilitar o seu desembarque e despistar a imprensa. Na chegada ao Aeroporto de Vitória, um carro da Infraero a aguardava na pista para a sua retirada antes dos outros passageiros. Andreia não precisou passar pela área de desembarque e foi levada pela Infraero até um carro que a aguardava na lateral do aeroporto.

Segundo a assessoria da Infraero em Vitória, o órgão entendeu que era procedente tomar a atitude de desembarcar a passageira na pista para evitar possíveis danos à integridade física não só dela como dos outros passageiros. Como os veículos da Infraero são os únicos autorizados a entrar no pátio, Andreia foi recebida, levada até uma área remota do aeroporto, onde outros carros são autorizados, e então foi embora.

A brasileira negou na tarde de ontem que fizesse parte de uma rede de prostituição nos Estados Unidos. Ela disse, no entanto, que sabia que o governador tinha envolvimento com a prostituição. “Eu sabia o que as pessoas estavam fazendo, eu sabia que o governador era envolvido”, disse.

Andreia falou com jornalistas pelo telefone. Segundo ela, o seu trabalho era agenciar modelos e acompanhar pessoas importantes. Ela afirmou que o seu trabalho gerou inveja, o que fez com que fosse envolvida em um esquema que a levou para a cadeia.

“Se você for ver, nos EUA eu não fui acusada nem de tráfico nem de prostituição, ficou só a história da posse (de drogas). Há uma grande diferença. A pessoa pode possuir para usar. Porque, na verdade, eu nunca usei droga nenhuma. Os policiais colocaram droga na casa”, acusou.

Por cerca de um mês, ela permaneceu em um presídio onde ficam estrangeiros que aguardam a deportação. Nos Estados Unidos, cumpriu pena de um ano e meio de prisão por tráfico de drogas e por comandar uma rede de prostituição. Andréia seria uma informante do FBI na investigação que levou à queda do ex-governador de Nova Iorque, acusado de usar regularmente serviços de prostitutas.

São Ludgero: Concurso é transferido

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Bertoldo Weber
São Ludgero

Após um acordo entre o Ministério Público da comarca, a Febave (entidade ligada à Unibave, vencedora da licitação para a realização do concurso) e a prefeitura de São Ludgero, o concurso público, cuja data de realização era o último dia 16, foi transferido para o dia 27 de abril.

“Em vez de o concurso ser anulado, acatamos o pedido da promotoria, fizemos algumas readaptações no edital. Diminuímos algumas exigências e isto ampliou a possibilidade de mais candidatos poderem concorrer”, explica o assessor jurídico da prefeitura, Nestor de Oliveira Mendes.

A medida não apresenta prejuízo ao município, garante Nestor, e, principalmente, aos candidatos já inscritos. Ao todo, o concurso disponibilizará 17 cargos e 45 vagas com escolaridades de ensino fundamental, médio e superior.

As inscrições serão reabertas amanhã e seguem até o dia 16 do próximo mês. Os salários, conforme os cargos em disputa, são os mais altos da região sul catarinense, se comparado a outras prefeituras. O contrato para a realização do concurso público foi assinado no dia 12 de fevereiro.

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