Laguna

Os trabalhos da Guarda Municipal de Laguna, a partir de agora, estarão restritos apenas àquilo imputado no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

A atuação junto ao trânsito, mesmo que seja apenas no auxílio à travessia de alunos em frente às escolas, está proibida. Isto porque o Ministério Público de Santa Catarina, na pessoa da promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os artigos 1º (incisos 4 e 5) e 9º (incisos 2 e 3) da Lei Municipal n°135/2006, que criou a função em Laguna.
A Adin foi julgada procedente pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Luiz Carlos Freyesleben, que concedeu uma liminar para suspender os efeitos da lei municipal. Os dois artigos temporariamente “suprimidos” da norma dão competência à guarda para fiscalizar o trânsito e o meio ambiente e notificar os infratores.

O procurador do município, Gelson Souza, lamenta a decisão do tribunal, mas garante que será cumprida. Paralelamente, ele estuda meios de reverter a situação. “Esta ação não é nova, tramita desde agosto de 2008. Oficialmente, não fomos informados. Recebemos apenas uma comunicação por fax. Não sei quando, mas há possibilidade de reverter a situação”, avalia o procurador. Ao todo, 16 pessoas integram a Guarda Municipal de Laguna, que atua há pouco mais de um ano na cidade.

Pela Constituição
Serviços referentes ao trânsito, manuseio de equipamentos como radares móveis, prisões, notificações e multas são ações exclusivas das polícias Militar, Militar Rodoviária (estradas estaduais), Rodoviárias Federais (BRs) e Militar Ambiental. Assim, cabe às Guardas Municipais, conforme a lei máxima, apenas o serviço de cuidar de prédios e espaços públicos municipais como prefeituras e praças, por exemplo.

Laguna

A licença ambiental para a pavimentação da SC-100, a Rodovia Interpraias, no trecho de Laguna, foi liberada ontem pelo Instituto Chico Mendes. O aval do órgão era a única pendência para que a obra saia do papel. Com isso em mãos, basta apenas o estado realmente incluir a obra no BID 5.

A questão da licença ambiental tramitava há mais de 18 meses. O projeto de pavimentação do trecho que liga a balsa de Laguna ao balneário Camacho, em Jaguaruna, e um ramal para o Farol de Santa Marta, está pronto desde 2005.
De toda a extensão da Interpraias (a obra é dividida por lotes – veja detalhes no quadro), apenas uma parte do trecho de Jaguaruna está quase finalizada. Trata-se da estrada do Camacho, cuja obra iniciou em 2004. O trecho de Laguna tem aproximadamente 19 quilômetros e está orçado em R$ 19 milhões.

Os outros trechos da Interpraias, conforme já afirmou o presidente da SC Parcerias, Ivo Carminati, não serão feitos pelo estado. O “problema” é quanto aos recursos. Conforme anunciou Carminati, a obra somente será executada caso seja privatizada. Ou seja: o estado pretende entregar a rodovia para a iniciativa privada, que pavimentará os trechos restantes e depois irá explorar, com pedágios, por exemplo.

A Interpraias

Detalhes do trecho de Laguna
O trecho de Laguna da SC-100, a Interpraias, possui pouco mais de 19 quilômetros. A pavimentação está orçada em R$ 19 milhões.
Deste montante, R$ 18,6 milhões serão financiados pelo BID 5. O restante (R$ 400 mil) será uma contrapartida do governo do estado.
A inclusão do trecho no BID 5 foi aprovada pela assembleia legislativa no ano passado. O projeto de pavimentação está pronto desde 2005.

O projeto da Interpraias
Extensão: 138,9 quilômetros (ligará Passo de Torres a Laguna).
Investimento total previsto: R$ 198 milhões.
Lote 1: de Passo de Torres até a SC-485, em Sombrio.
Lote 2: de Sombrio até a SC-449, em Balneário Arroio do Silva.
Lote 3: de Arroio do Silva até a rodovia SC-444, na localidade de Pedreiras, em Içara.
Lote 4: de Pedreiras, Içara, até o balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna.
Lote 5: do balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna, até a ponta da barra, em Laguna.

Áries (21/03 a 19/04)
Família, lar, imóveis, segurança e sentimentos: no momento atual são estas as questões evidenciadas. É também uma fase em que você se detém sobre as bases e alicerces de sua vida. A vida em família é organizada sob uma nova forma.

Touro (20/04 a 20/05)
Comunicação é o atributo estimulado no atual momento. Mas um tipo de comunicação sutil, sensível, que reflita o que se passa no coração. Você quer falar e ser compreendido, ou mesmo, nem ser necessárias palavras.

Gêmeos (21/05 a 21/06)
Você tem inúmeros recursos à disposição e não se trata apenas de recursos materiais. Referem-se à sensibilidade, ao afeto e àquilo que você é capaz de nu trir, cultivando com carinho até que se faça real, como numa gestação silenciosa.

Câncer (22/06 a 22/07)
Sol e Mercúrio fazem conjunção em seu signo, indicando inteligência, comunicabilidade e expressão natural das características cancerianas, pautadas pela sensibilidade e afeto. Você se expressa e naturalmente cativa.

Leão (23/07 a 22/08)
A vida é uma sucessão de ciclos. Há o tempo certo para cada coisa sob o céu. Este é um momento que valoriza o sagrado, não necessariamente revelado por algum ritual, fé ou religião. Mas muito mais pela emoção.

Virgem (23/08 a 22/09)
Unir, compartilhar, atitudes que promovem evolução. Cada ser é singular, mas é na pluralidade das relações que se mostra a originalidade de cada um. Colaboração é uma energia essencial, pois todos fazemos parte de uma mesma família.

Libra (23/09 a 22/10)
Revise os seus conceitos sobre família, sentimentos e trabalho. Você sabe que o verdadeiro sucesso é se sentir bem emocionalmente, expressando os talentos com criatividade. Seu trabalho é uma espécie de segundo lar. Projetos estão sendo gestados.

Escorpião (23/10 a 21/11)
No mundo conectado sem fronteiras parece ser mais fácil comunicar-se à distância do que ser afetuoso com quem está à nossa volta. Paradoxo dos tempos modernos, que deve ser fonte de reflexão.

Sagitário (22/11 a 21/12)
Os sentimentos, pensamentos e valores alheios estimulam transformações nos sagitarianos. Não se defenda em atitudes temerárias, apenas pelo medo do desconhecido. Mais vale a coragem do que a repetição de modelos estagnados.

Capricórnio (22/12 a 19/01)
Velhos padrões dificultam a possibilidade de evolução emocional e espiritual e isso se reflete diretamente nos relacionamentos. As pessoas buscam segurança, mas esta pode ser uma prisão, se não há o interesse em evoluir.

Aquário (20/01 a 18/02)
Esta é a fase em que você reconhece o que necessita ser melhorado, seja na vida em família, no trabalho, ou na saúde. É, portanto, uma fase de ajustes, para encontrar um novo equilíbrio.

Peixes (19/02 a 20/03)
Amor é joia rara, uma palavra muito pronunciada e pouco praticada em seu verdadeiro significado espiritual. Agora, é o momento de despertar para o amor, compreendendo que ele é muito mais do que um sentimento. É a força que move a humanidade em direção à luz.

Wagner da Silva
Grão-Pará

A semana de comemoração ao aniversário de 51 anos de emancipação político-administrativa de Grão-Pará iniciou ontem logo cedo. Os alunos do Colégio Gregório Wessler cantaram o hino do município e apresentaram redações.
Até a próxima segunda-feira, várias outras atividades serão feitas. A programação prevê eventos como a realização do Força-tarefa, dança da integração da melhor idade, um dia com o prefeito mirim, shows, jogos e homenagens às pessoas que marcaram a história de Grão-Pará.

Este ano, uma das novidades foi a transferência da administração para os distritos de Aiurê e Invernada. Ontem, por exemplo, o prefeito Valdir Dacoregio (PMDB) despachou do Aiurê. Amanhã, será da Invernada. “São comunidades distantes e que merecem esta atenção. No futuro, eles poderão tornar-se um município”, destaca Dacoregio.

Para a realização do Força-tarefa, foram feitas parcerias com colaboradores do município, como cabeleireiros e equipes de saúde. Vários serviços serão disponibilizados gratuitamente à população. “Mesmo com poucos recursos e em meio à economia, programamos atividades que valorizam a cultura e não geram custos”, completa o prefeito.

Apesar dos poucos recursos, Dacoregio mostra contentamento com as contas da prefeitura e os investimentos, principalmente na educação e na saúde. “A prefeitura ainda não se restabeleceu financeiramente, mas conseguimos colocar as contas e os salários em dia e investir mais que do estabelecido em lei nas áreas da educação e saúde”, comemora o prefeito.
A preocupação de Dacoregio, agora, é quanto à secretaria de obras. “Economizar é imprescindível, mas as estradas também merecem atenção. O problema é que não possuímos máquinas para satisfazer a todas as comunidades. Precisamos de mais ações nesta área”, admite.

Prefeito Mirim de Grão-Pará será “eleito”

A programação de aniversário de Grão-Pará contará com a participação especial de um jovem que estará, simbolicamente, à frente da administração e será conhecido amanhã. Trata-se da eleição do prefeito mirim de Grão-Pará. O jovem escolhido passará um dia ao lado do prefeito “de verdade” e conhecerá as atribuições e os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura.

A secretária de educação Rosilene Margoti Schmidt, a Donda, explica que alunos de quartas e quintas séries de colégios municipais e estaduais foram convidados a desenvolver uma redação com tema alusivo aos 51 anos de emancipação. “O autor da melhor redação será o prefeito mirim e despachará como se fosse o prefeito (Valdir) Dacoregio”, explica.
O objetivo do concurso é incentivar as crianças a conhecerem a política de sua cidade e mostrar qual importância do poder executivo no cotidiano. Além de acompanhar o prefeito Dacoregio por um dia, o vencedor receberá uma bicicleta e uma coleção de livros.