Tubarão
O intenso trabalho da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão culminou na realização de uma grande reunião para discutir a atual situação das pontes sobre o Rio da Madre, tanto das já existentes quanto das que futuramente venham a ser construídas.
O objetivo da reunião, que contou com a presença do promotor público Sandro de Araújo, foi o de encontrar um denominador comum quanto a regularização das pontes conforme a lei número 3.564, aprovada pela câmara de vereadores em 5 de novembro de 2010.
Segundo a norma, as passagens devem ter um vão mínimo de 8 metros entre os pilares, com altura mínima de 1,5 metro no aterro e a altura máxima de 4 metros. Estas medidas foram calculadas a fim de privilegiar o escoamento das águas em casos de enchente.
Contudo, a maioria das pontes existentes na região não obedece a lei. E mais: o prazo para regularização terminou em novembro de 2011, ou seja, que não se adequou corre o risco de ser multado em 10 Unidade Fiscal do Município (UFM) por dia (R$ 1.040,00).
Os moradores contestam a lei, em especial o item da distância entre os vãos. Eles reivindicam um espaço menor. Após muita discussão, ficou acordado que esta distância será modificada.
Porém, os populares terão a obrigação de regularizar as pontes, recuperar as Áreas de Proteção Permanente (APP) da margem esquerda, em uma extensão de 15 metros a partir do nível mais alto da margem, em um prazo máximo 180 dias, ou seja, 6 meses.
“Caso este acordo não seja cumprido, a multa será aplicada e cobrada”, ressaltou o presidente da fundação, Guilherme Bressan, com respaldo do promotor Sandro de Araújo.
