Brasília (DF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes é contrário à redução da maioridade penal. Contudo, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores.
Para Gilmar, enviar os adolescentes para prisões comuns antes de completar 18 anos poderia prejudicar a socialização dos menores. Eles teriam contato com criminosos mais velhos e alguns extremamente perigosos. De acordo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveria ser modificado para penalizar os infratores nas próprias unidades socioeducativas.
Gilmar manifesta-se contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade.
Gilmar posicionou-se favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Ele defende a aplicação de medidas alternativas, como a proibição de sair de casa em determinados horários. Contudo, admite que o judiciário e o executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas.
