O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou a suspensão imediata do Estacionamento Rotativo em Tubarão, a decisão foi despachada na quinta-feira (15). A Ação Popular tramita desde 2018, e conforme o solicitante, a Prefeitura usou de estratégia para superar a exigência de licitação na contratação da Apae, que atualmente é permissionária do estacionamento rotativo.

O procurador-geral do município de Tubarão, Marivaldo Pires, em primeira instância a ação foi negada. O solicitante recorreu ao Tribunal de Justiça e também foi negado. Agora há uma liminar para suspender o estacionamento rotativo.

A prefeitura e a Apae se manifestaram informando que não foram intimadas sobre a decisão. “Esse processo não faz sentido, temos em Santa Catarina outras 6 cidades em que a Apae é permissionária do estacionamento rotativo. A decisão não é definitiva e vamos aguardar a justiça”, disse Marivaldo.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Apae comunicou que ao longo do processo, a instituição tem prezado pela transparência, tomando todas as medidas judiciais cabíveis para a resolução da questão.

“Além de prestar serviço à sociedade, contribuindo com a mobilidade e o desenvolvimento da cidade de Tubarão, já que promove uma distribuição mais justa do espaço público e melhor atendimento do comércio local, sua gestão gera um importante recurso financeiro que, no caso da APAE, possibilitaria ampliar o atendimento aos alunos especiais de nossa cidade”, pontua.