O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis, julgou improcedente a ação por danos morais movida pelo atual governador Jorginho Mello (PL) contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). A decisão foi proferida na manhã de ontem, às 10h52, e registrada ao longo do dia no sistema judiciário. O caso envolveu declarações feitas por Moisés durante um debate eleitoral de 2022, no qual o ex-governador acusou Mello de tentar influenciar a revisão de um contrato prisional.
Juiz confirma diálogo sobre contratos prisionais
O juiz Marcelo Carlin concluiu que o diálogo entre Jorginho Mello e Carlos Moisés sobre contratos prisionais ocorreu. Segundo a decisão:
- Mello estava acompanhado de seus filhos na reunião.
- A conversa abordou o interesse do então senador em não alterar os prestadores de serviços prisionais.
- O interesse manifestado por Mello foi considerado de caráter republicano, e não privado.
Declaração sobre interesse público
Carlin ressaltou que a revelação do diálogo era do interesse público e que o réu, Moisés, não fabricou uma “fake news” para atacar a honra do autor, Jorginho Mello. O juiz enfatizou a importância de expor fatos relevantes para a democracia, mesmo quando se trata de declarações feitas em debates eleitorais.
Implicações para a campanha eleitoral
O juiz Carlin destacou que a avaliação sobre o caráter público ou privado do interesse de Mello deve ser feita no campo político e pelas instâncias apropriadas. O julgamento destacou a necessidade de investigação mais aprofundada para esclarecer os fatos. A decisão é passível de recurso.