Zahyra Mattar
Tubarão
O processo principal com o intuito de barrar a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis, está sem movimentação na vara ambiental da justiça federal, em Florianópolis, desde que foi impetrado, em 2009.
Isto é motivo, entre outros aspectos, pela quantidade de recursos para tentar derrubar a liminar, concedida pela juíza federal Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva naquele ano. A manobra tornou sem efeito a Licença Ambiental Prévia (LAP), emitida pela Fatma à IFC.
A ONG Montanha Viva, que deu início ao movimento contra a fosfateira e propôs a ação, requereu que a justiça federal mantenha a liminar até que o processo seja julgado. Daí a falta de andamento.
Agora, quatro anos depois, não há qualquer fio de informação quanto a continuidade do projeto. A IFC tentou reaver a condição para implantação da mineradora. Foram 18 recursos interpostos pela empresa, pelo governo do estado, pela prefeitura de Anitápolis e pela Fatma.
Todos negados pela justiça federal e pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Em junho deste ano, por meio de petição, a IFC limitou-se a responder que não tem interesse em conciliação com a ONG Montanha Viva.
E é isso. O escritório que a mineradora mantinha em Anitápolis está fechada há muito tempo. Não existe mais nenhuma movimentação que corrobore o andamento do projeto.
“Isto traz à cena uma pergunta importante: se no meio do processo eles desaparecem, como seria caso ocorresse algum problema? Sumiriam também?”, indaga o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima.
Para a justiça, as empresas seguem como proprietárias do empreendimento
Em maio deste ano, uma notícia importante circulou pela imprensa nacional. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, aprovou, sem restrições, o negócio em que a empresa norueguesa de fertilizantes Yara International pretende adquirir ativos brasileiros de fertilizantes da norte-americana Bunge.
A manobra foi anunciada em dezembro do ano passado. A compra envolve todos os ativos da Bunge no Brasil, constituídos por unidades misturadoras em 22 localidades, das quais 16 são próprias e seis arrendadas.
O Cade confirmou ainda que outros ativos, caso da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis, também serão adquiridos pela Yara. Apesar disso, na ação principal que tenta frustrar a instalação da mineradora na cidade serrana, as duas empresas, Bunge e Yara, seguem como reais proprietária do negócio.
Nenhuma das marcas, lembra o advogado a ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, apresentou qualquer documentação de que não são mais proprietárias da IFC. “Tanto, que sempre que existe qualquer movimentação no processo, é feita a citação dos proprietários das duas empresas”, afirma.
O Projeto Anitápolis
• A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) pleiteia a exploração de uma mina de fosfato, durante 33 anos, em uma área de 360 hectares em meio a um bioma da Mata Atlântica, às margens do Rio dos Pinheiros, em Anitápolis. O manancial é parte da bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte e, consequentemente, impacta sobre a bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar.
• O processo de implantação da IFC foi efetivado em 2005.Conforme o projeto de 2,5 mil páginas, da área total do empreendimento, apenas 15% seria explorado. O restante do espaço, aproximadamente 1,5 mil hectares, será preservado.
• Além do grande impacto ambiental, gerado pela mineração, outra preocupação da região é quanto às barragens. A estrutura formada por paredões de 56 metros de altura e 300 metros de base ocuparão uma área de 64 hectares. O receio é que haja concentração de resíduos tóxicos e o envio de materiais aos rios da região.
• A ação que tenta impedir a instalação da mineradora em Anitápolis foi proposta em 2009 pela ONG Montanha Viva. Hoje, além da organização, subescrevem o processo o Ministério Público Federal (MPF) e as prefeituras de Rio Fortuna, São Ludgero, Tubarão, Laguna, Braço do Norte e Rancho Queimado.
• Ao banco dos réus, é chamada a União, a prefeitura de Anitápolis, a Fatma, o Ibama, o estado catarinense e a Indústria de Fosfatados Catarinense, além das empresas proprietárias do empreendimento, a Bunge Fertilizantes e Yara do Brasil Fertilizantes.
