O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Coordenaria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) prenderam preventivamente, dois suspeitos de integrarem o alto escalão de uma facção criminosa de São Paulo. A operação foi em conjunto com o GAECO e o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC) do Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar de São Paulo.
O objetivo da operação em Florianópolis foi o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, em uma residência no bairro Monte Verde, em Florianópolis, onde estava escondido o casal suspeito de movimentar, junto com outras quatro pessoas, os recursos financeiros da facção criminosa.
Na abordagem, os envolvidos se negaram a abrir a porta, sendo necessário uso da força para adentrar no apartamento. Foram apreendidos sete telefones celulares, cartões de crédito em nome de outras pessoas, documentos com indícios de falsificação e um automóvel. No apartamento também estavam presentes os dois filhos menores de idade do casal, motivo pelo qual foi necessário acionar o conselho tutelar. As prisões foram realizadas na última segunda-feira, dia 4.09.
Em Florianópolis, o tradicional desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil contou com mais de 5.100 participantes, somente em Florianópolis, entre alunos e Forças de Segurança do Estado. O governador Jorginho Mello esteve no evento, acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm.
A cerimônia iniciou por volta de 9h com o acendimento do fogo simbólico da Pátria e revista às tropas. A chama foi acesa pelo presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Paulão do Vôlei. Desfilaram na sequência grupos escolares e instituições civis, e os representantes Forças Armadas e demais forças de segurança de Santa Catarina.
“Quero cumprimentar todo o povo brasileiro nessa data magna. São 201 anos de independência. Estamos reunidos com muita satisfação em um momento cívico, militar e patriótico, celebrando de forma muito integrada entre nossos militares e civis, que hoje fazem um grande desfile”, disse o comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Marcio Cossich Trindade.
Para o secretário de Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, o dia 7 de Setembro é uma data para relembrar a sociedade do empenho e dedicação das forças de segurança. “É com grande satisfação que participamos do desfile deste ano, que celebra um marco fundamental em nossa história: a Independência do Brasil. Nossa presença aqui demonstra o compromisso das Forças de Segurança do Estado com a proteção da sociedade e a manutenção da ordem pública”, destacou o secretário.
Participaram também o comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Fabiano de Souza, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza, entre outras autoridades.
Em Tubarão, no Sul do Estado, os desfiles de entidades e escolas voltou a ocorrer na Avenida Marcolino Martins Cabral, no Centro da cidade. Os festejos pela independência se estenderam por toda a manhã e começo da tarde. O desfile cívico militar foi fechado pelo Colégio Dehon, a maior escola da região e que, neste ano, festeja 76 anos, com dois prêmios internacionais oferecidos pelo Google.
Em Blumenau, os desfiles de 7 de Setembro, em comemoração aos 201 anos da Independência do Brasil foram realizados na Rua 15 de novembro, no Centro da cidade, no período da manhã. Ao todo, desfilaram 50 atrações, com aproximadamente 3 mil participantes. O desfile, organizado pela Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Educação (Semed), e teve a participação de instituições de ensino, entidades, grupos da comunidade, corporações musicais do Programa de Bandas e Fanfarras e também do 23° Batalhão de Infantaria (23º BI).
Em Joinville, maior cidade catarinense em número de habitantes, o desfile de 7 de Setembro foi realizado na Avenida Beira-Rio, a avenida José Vieira. Mais de 40 grupos desfilaram para milhares de pessoas que se organizaram nas calçadas e os milhares de participantes do desfile.
Em Chapecó, maior cidade do Oeste Catarinense, o prefeito João Rodrigues (PSD), cancelou os desfiles programados para comemorar o Dia da Independência na cidade. Segundo o prefeito, a decisão foi motivada por conta de informações sobre a programação de grupos de manifestantes que poderiam retirar o brilho da comemoração e provocar tumultos durante o evento.
Enquanto isso, em Brasília, o presidente Luís Inácio Lula da Silva desfila, em carro aberto – o Rolls Royce, da Presidência da República, – por uma Esplanada dos Ministérios sem público, e mesmo assim, o presidente e a primeira dama acenavam. Esta é a primeira vez que a população deixa de comparecer em massa aos desfiles de militares, forças de segurança, escolas, bombeiros e organizações não governamentais nos festejos pela passagem da Independência do Brasil.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) enviou na última quarta-feira, 6.09, uma equipe para o Rio Grande do Sul para ajudar no resgate e no apoio humanitário às famílias desabrigadas por causa das cheias no Vale do Taquari, onde mais de 80 cidades foram atingidas, 122 mil pessoas impactadas, com registros de mais de 6 mil desabrigados e 39 mortes.
Foram enviados para reforço ao efetivo local uma equipe do Batalhão de Aviação (BAPM), com o Águia 4, comandada pelo major Jacques Henrique. A PMSC está programando também a ida de uma equipe de reforço para a garantia da ordem pública a partir do momento em que as águas começarem a baixar na região.
Os policiais da PMSC foram enviados seguindo as orientações do governador do Estado, Jorginho Mello e do Comando-Geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa. No Rio Grande do Sul estão dando apoio na força tarefa de resgate e ajudam aos atingidos no envio de alimentos, roupas e agasalhos aos atingidos. As equipes permanecerão em solo gaúcho até quando for necessário.
O diretor-presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz, determinou na tarde desta quinta-feira, 7.09, Feriado da Independência, que todos os reservatórios da Companhia deverão passar por uma sequência de vistorias gerais em até cinco dias úteis, terminando no dia 14 de setembro.
A Casan tem aproximadamente 1.030 reservatórios instalados pelo estado. Ao todo, 483 são de concreto, material do reservatório rompido na madrugada do dia 6, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O segundo material mais utilizado é o de fibra de vidro, seguido pelo aço inoxidável, pelo polímero reforçado com fibra de vidro (PRFV) e pelo aço vitrificado.
Os reservatórios da Casan são aliados importantes para garantir a segurança hídrica em Santa Catarina, sobretudo diante de emergências, períodos de estiagem e de alta temporada turística. Anualmente, eles passam por limpeza e higienização conforme norma interna, além de acompanhamento de sua condição física pelos setores operacionais.
Novas instalações
Só no primeiro semestre de 2023, a Companhia já instalou novos 90 reservatórios, e até o fim de 2024 serão instalados mais 141, totalizando 88 milhões de litros de água. As instalações acontecem em 118 dos 194 municípios atendidos pela Casan e correspondem a um aumento de 38,81% na capacidade de reservação do estado.
Os reservatórios que entrarão em operação nos próximos meses também trazem uma mudança tecnológica no material das estruturas. A Casan está fazendo uma transição das estruturas de concreto (8 unidades instaladas, adquiridas em contratos anteriores) para materiais mais duráveis e resistentes. Esses novos materiais seriam os já citados aço inoxidável (131 unidades novas a serem instaladas até ano que vem), aço vitrificado (62 unidades novas até ano que vem) e polímero reforçado com fibra de vidro (30 unidades novas até ano que vem).
Atendimento no local
A Casan continua com duas tendas no Bairro Monte Cristo, fornecendo roupas, sapatos, material de higiene e 250 refeições no local para as pessoas atingidas pelo rompimento. A Companhia também tem equipes técnicas avaliando danos, para que seja definida da forma mais breve possível uma antecipação da indenização das perdas.
Todas as atividades estão sendo feitas em conjunto pela Companhia com lideranças comunitárias, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal.
As equipes operacionais da Casan também fazem o trabalho de limpeza de ruas, remoção de carros e cadastro de pessoas. Das 170 pessoas que passaram pelo cadastro, 83 se dirigiram a abrigos em dois hotéis da cidade e em um alojamento fornecido pela EpagriI.
O cenário é de uma grande tragédia. O reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na Comunidade Monte Cristo, em Florianópolis, estourou por volta das 2h da madrugada da quarta-feira, dia 6.09, e milhares de litros de água tratada desceram rompendo estruturas, casas, comércios, ruas, arrastando veículos e ferindo pessoas. Em nota, a Casan informou o volume de água vazado e não explicou a tragédia.
Diversas casas foram invadidas e impactadas pela força das águas geradas pelo rompimento do reservatório da Casan. O reservatório que se rompeu e invadiu diversas casas, atende uma região com cerca de 80 mil pessoas. Duas pessoas ficaram feridas sem gravidade foram atendidas por soldados do Corpo de Bombeiros da Capital e removidas para atendimento médico em unidades de saúde. A Casan não informou o que motivou o incidente, que ocorreu na Rua Luís Carlos Prestes. A empresa mantém cerca de 20 estruturas similares a esta em diversas regiões da Capital Catarinense.
Logo ao tomar conhecimento do fato, a direção da Polícia Civil determinou abertura de um inquérito para investigar as causas da tragédia e policiais já realizam perícia no local. Tão logo houve a informação da ocorrência, Bombeiros Militares e agentes da Defesa Civil isolaram a área e garantiram a retirada das pessoas e socorro médico às vítimas.
Mesmo com a ruptura do reservatório que está em operação há dois anos, a Casan informa que não haverá desabastecimento das pessoas da comunidade impactada. Moradores relataram queda de postes de luz, alagamento, lama e muita destruição. Diversas ruas foram interditadas pelos Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil até que seja completada uma avaliação de futuros riscos a moradores e usuários das vias públicas. Famílias de desabrigados estão sendo transferidas para áreas seguras.
Ministério Público apura rompimento de reservatório da CASAN
A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área do direito do consumidor, instaurou inquérito civil e está requisitando uma série de informações e perícias a fim de esclarecer os fatos e quantificar o número de atingidos e a extensão dos prejuízos. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto está requisitando informações à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar sobre o atendimento prestado, assim como registros fotográficos e de pessoas atendidas.
À CASAN, concessionária do serviço de água e esgoto da Capital, o Promotor de Justiça requer relatório explicando o que causou o rompimento, quais as medidas adotadas – tanto preventivas quanto paliativas – qual a extensão dos danos, quantos imóveis foram atingidos e como será realizado o levantamento das pessoas prejudicadas e seu ressarcimento. O Promotor requisita, ainda, que a Polícia Científica de Santa Catarina realize perícia no local a fim de apurar a extensão dos danos causados.
“A situação apresentada é lamentável e exige a união de esforços para atenuar o sofrimento dos envolvidos e pronto restabelecimento do serviço essencial. Nesse sentido será desenvolvida a atuação da 29 Promotoria de Justiça”, completa o Promotor de Justiça.
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da moralidade administrativa, instaurou inquérito civil a fim de apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na fiscalização da construção do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O inquérito será desenvolvido em paralelo e em parceria com o outro procedimento, instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.
Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima requisitou à CASAN cópia integral do procedimento licitatório realizado para a construção do reservatório rompido, do contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, respectiva entrega e do seu correto funcionamento. Também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre eventual fiscalização e/ou procedimento instaurado sobre a obra contratada/realizada pela CASAN.
O Promotor de Justiça ainda requisitou à Polícia Científica de Santa Catarina a realização de perícia técnica no local dos fatos e o encaminhamento de eventual perícia realizada após a tragédia e, à Defesa Civil do Estado, o encaminhamento da apuração e levantamento do local.
“A apuração dos fatos ocorridos é importantíssima, principalmente em razão da gravidade do evento e da sua repercussão e para apurar a atuação dos agentes públicos que deveriam ter fiscalizado a segurança da obra e a correta execução do contrato”, conclui o Promotor de Justiça.
Chega a 39 o número de mortes registradas até esta quinta-feira, 7.09, no Rio Grande do Sul por conta de enchentes registradas em diversos municípios. Os dados são da Defesa Civil do estado. As últimas seis mortes foram registradas em Roca Sales, na região dos Vales. A tragédia é a maior dos últimos 40 anos no estado quando 16 pessoas haviam perdido a vida.
Muçum foi uma das cidades mais afetadas pela enchente que elevou o rio Taquari ao nível de 21,79 metros, mais de três metros acima da cota de inundação, que é de 18 metros. A Defesa Civil também registra mais de 6 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Em um vídeo que circula nas mídias sociais e aplicativos de telefone, é possível ver uma ovelha pendurada nos fios. O animal teria sido arrastado pelas águas que cobriram as casas, ruas, postes na cidade gaúcha de Nova Roma do Sul.
O prefeito da cidade de Nova Roma do Sul, Douglas Pasuch, comentou sobre o grande volume de chuva que acabou gerando a cheia do Rio das Antas, que passa pelo município. “Assustador, nunca se viu tanta água”, afirmou. Pasuch ressaltou que a água está sete metros acima da barragem Castro Alves e é a primeira vez que se tem registro da água ultrapassando a altura da ponte de ferro. O prefeito, que é presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), também relatou que outros municípios como Santa Tereza e Cotiporã passam por situações críticas. Em Nova Roma o transporte intermunicipal para alunos foi suspenso para garantir a segurança, já que o único acesso ao município é através de Antônio Prado. “Neste momento é de cuidar das pessoas, das instalações, das estruturas que devem ser isoladas”, acentuou. Pasuch também salientou que a ponte de ferro está interditada entre Nova Roma e Farroupilha sem previsão de liberação.
O município de Braço do Norte (SC) foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um dedo e feriu outros dois dedinhos da mão esquerda. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte.
Segundo os autos, o fato foi registrado em agosto de 2015, quando a criança sofreu um ferimento causado por esmagamento da mão esquerda no equipamento da academia. No local não havia placas indicando a idade mínima e demais orientações necessárias para o uso, com segurança, do equipamento de academia disponibilizado pelo município. Testemunhas confirmaram a falta de sinalização sobre indicações de uso dos aparelhos e restrição para crianças.
A sentença condenou o município réu ao pagamento ao autor da ação de R$ 40 mil – R$ 20 mil a título de danos morais e R$ 20 mil a título de danos estéticos, ambos os valores acrescidos de correção monetária e juros a partir do infortúnio. Cabe recurso da decisão (Autos n. 0302723-21.2015.8.24.0010).
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um vigilante pelos crimes de injúria qualificada por preconceito homofóbico e ameaça, em Florianópolis. O agente público municipal foi sentenciado às penas de um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.
As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direito – prestação pecuniária de um salário mínimo à vítima e prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. A defesa do acusado não conseguiu comprovar o “direito de retorsão”.
Segundo a denúncia do Ministério Público, em outubro de 2020, o acusado percebeu que o veículo da vítima tinha adesivos de um partido político de esquerda e em favor da causa LGBT+. O vigilante encostou o carro ao lado, quando o semáforo estava fechado, e passou a ofender a vítima com termos homofóbicos. O acusado ainda fez as seguintes ameaças: “cuidado para não tomar um tiro na cara” e “vocês merecem morrer”.
Inconformado com a sentença, o agente público municipal recorreu ao TJSC. Requereu a nulidade do processo pela ausência de intimação de uma das testemunhas de defesa e a decadência do direito de representação. Invocou também o instituto da retorsão e clamou pela extinção da punibilidade pelo perdão judicial. De acordo com o artigo 140 do Código Penal, “o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria”.
“Não há em momento algum nos autos provas efetivas de que houve reciprocidade nas ofensas. Pelo contrário, não satisfeito com os xingamentos e ameaças iniciais, o réu ainda foi atrás do veículo onde estava a vítima (no semáforo seguinte) e mais uma vez passou a ofendê-la conforme explicitado pelo vídeo juntado aos autos. Destarte, inviável o reconhecimento da retorsão e, via de consequência, o acolhimento do pleito absolutório”, anotou o relator em seu voto. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 5062604-62.2021.8.24.0023/SC).
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, na última terça-feira, dia 5 de agosto, um homem, de 37 anos, a 53 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 31 dias-multa. O criminoso foi sentenciado pela morte de duas pessoas e por ter ferido uma terceira na entrada de um hotel no bairro Canasvieiras, em Florianópolis. O crime aconteceu em janeiro de 2021. Além do duplo homicídio e da tentativa de assassinato, o homem foi condenado também pelos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e organização criminosa. O crime envolveu facções de criminosos gaúchos.
Segundo a denúncia do Ministério Público, uma facção gaúcha descobriu que os integrantes de um grupo rival passariam alguns dias na Capital catarinense. Assim, o acusado e mais quatro comparsas, que serão julgados futuramente, furtaram dois veículos e seguiram para o Norte da Ilha. Mediante emboscada, as três vítimas foram surpreendidas quando voltavam ao hotel. Dois morreram no local e o terceiro foi socorrido com vida.
O magistrado Mônani Menine Pereira negou o direito de o homem recorrer em liberdade. “A soltura do réu, agora depois de condenado, causaria sério abalo à credibilidade da Justiça, atentando contra a ordem pública. Penso que seria medida diametralmente oposta àquela que se espera que seja tomada contra os que atentaram contra a vida das vítimas de maneira torpe, inclusive sendo atingidas em plena luz do dia e em via pública. Penso que o mínimo que se espera é que a condenação permita a imediata execução provisória da pena, mercê da manutenção da prisão como medida a restabelecer o sossego social”, anotou o magistrado. O homem sentenciado só foi preso em maio de 2022, no Rio Grande do Sul (Autos n. 5073036-43.2021.8.24.0023).
Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado pelo emprego de asfixia. O crime aconteceu em 2014 e a motivação não foi suficientemente esclarecida no processo. Supostamente, teria sido um desentendimento do réu e da vítima envolvendo a compra e venda de substâncias entorpecentes (drogas ilícitas), o que levou o réu a estrangular o indivíduo com uma “cordinha”.
A sentença foi pronunciada na última quarta-feira (6/8) pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque. O acusado participou da sessão por videoconferência, pois está recolhido na Penitenciária Estadual de Vila Velha, no Espírito Santo, onde cumpre pena também pelos crimes de roubo e estupro. O réu, que teve a prisão cautelar mantida, também foi condenado ao pagamento das custas processuais e teve negado o direito de recorrer em liberdade.
