Lily Farias

Tubarão

A sexta-feira (20) amanhece com o céu encoberto. Há possibilidade de intervalos com sol em postos isolados, entre a Serra o Sul de Santa Catarina. Chuva e trovoada no decorrer da tarde/noite. Pequeno risco de temporal bem isolado no Oeste ao Centro, com risco de ser moderada a forte. Várias cidades podem ter pouca ou nenhuma chuva, mais entre a Serra e o Sul.

As temperaturas registram queda. Mínimas entre 12/17°C em grande parte do Estado, entre 14/18°C no Litoral e Vale do Itajaí e entre 7/10°C em vários pontos do topo da Serra. Máximas entre 19/15°C em quase toda Santa Catarina, 18/21°C no topo da Serra e entre 25/28°C em pontos do Oeste.

Vento de sul/sudeste/leste a leste/nordeste no Litoral e áreas próximas, rajadas ocasionais 25/45 Km/h, períodos de fraco. Ondas com picos acima dos 0,5/1,0 m nas praias de mar grosso, acima ou em torno dos 2,5/3,0 m no alto mar. Ruim para navegação no alto mar com barcos pequenos. Vento variável, sudeste/leste a norte/nordeste com rajadas ocasionais acima dos 30/50 Km/h.

As inscrições para o concurso do Instituto Geral de Perícias (IGP) foram prorrogadas para a próxima segunda-feira (23) devido a problemas técnicos do site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pelo concurso. Interessados terão até as 16h para fazerem o cadastro neste endereço. O valor é de R$ 120 para o cargo de Perito Oficial e de R$ 100 para Técnico Pericial e os vencimentos para os aprovados, previstos em edital, podem chegar até R$ 15 mil.

São 49 vagas para os cargos de perito criminal, perito criminal bioquímico, perito médico-legista e perito odontolegista. Outras duas vagas são para a função de papiloscopista. As provas acontecem a partir das 13h do dia 26 de novembro nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Cricíuma, Itajaí, Lages, Joaçaba e Chapecó.

Para realizar a inscrição basta acessar o site www.igpsc2017.ieses.org clicar em “INSCRIÇÕES ONLINE” e preencher a ficha de inscrição até às 16h da próxima segunda-feira (23). Depois de concluído o cadastro, o candidato deverá pagar a taxa no mesmo dia.

O Concurso Público terá cinco fases, sendo a primeira com prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase será realizado o exame de avaliação de títulos, esse de caráter classificatório. Na terceira fase, o candidato passa por um exame de avaliação da aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório. A quarta fase, também eliminatória, será realizado o exame toxcológico e na quinta e última fase ocorre uma investigação social.

Florianópolis

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contratou, por meio de licitação, quatro ascensoristas pelo valor mensal de R$ 6.265,47 cada. A quantia é quase cinco vezes maior do que o piso salarial da categoria, de R$ 1.232 mensais, de acordo com o Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC).

A carga horária dos trabalhadores — cujas duas atribuições são “conduzir o elevador de forma cortês e diligente e orientar os visitantes e demais usuários sobre o correto endereço que pretendem se dirigir” — é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os servidores vão custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 300 mil ao ano.

Como o contrato 097/2017, celebrado em 4 de outubro para contratar mão de obra em 243 vagas, foi firmado com uma empresa terceirizada, os valores não são referentes aos salários dos trabalhadores. As quantias serão pagas à vencedora da licitação, a Ondrepsb. Caso a Assembleia contratasse diretamente, considerando o piso da categoria de R$ 1.232, cada ascensorista iria custar cerca de R$ 2.340 por mês. Para se chegar a esse valor, o salário médio foi multiplicado por 1,9, o que seria o quanto a empresa gasta de encargos, segundo o presidente da Comissão de Contratos e Licitações da OAB/SC, advogado Felipe Boselli.

Além dos ascensoristas, o documento prevê pagamentos acima dos de mercado para dois técnicos de enfermagem, que custarão quase R$ 12 mil mensais por oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Em pesquisa no portal da transparência da prefeitura de Florianópolis, a reportagem verificou que mesmo técnicos em enfermagem antigos, que ingressaram no serviço público há mais de 10 anos, recebem em torno de R$ 2,8 mil por mês para a mesma jornada.

Outras funções também estão inflacionadas na comparação com outras médias salariais no Estado. O cargo de recepcionista executiva 1 custa mensalmente R$ 6.292 para cada uma das 24 profissionais previstas no contrato da Alesc. No site do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a média salarial de vaga semelhante gira entre R$ 1,6 mil e R$ 2,3 mil. Já a recepcionista executiva 2, que dispõe de 25 vagas no Legislativo ao custo mensal unitário superior a R$ 12 mil, encontra função semelhante no Sine, onde as recepcionistas bilíngues têm salários na casa de R$ 3 mil.

Por um ano, o contrato celebrado entre o Legislativo e a Ondrepsb custará quase R$ 29,1 milhões aos cofres públicos até outubro de 2018. O advogado Felipe Boselli explica que contratos privados e públicos tem diferenças que muitas vezes encarecem o serviço no ente público, como encargos trabalhistas, por exemplo. Boselli, porém, faz uma ressalva. “Entretanto, uma diferença muito grande serve como sinal de alerta para que o caso concreto seja apurado com mais cuidado”.

Edital de concorrência chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas

O contrato 97 teve origem no edital de concorrência 2/2017, que chegou a ser suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em 17 de julho deste ano. No entanto, a decisão foi reconsiderada pelo Pleno do Tribunal em 9 de agosto.

Contraponto

Em nota, a Assembleia afirma que o contrato para fornecimento de mão de obra terceirizada assinado pelo Legislativo em 2017 representa uma redução no valor em relação ao contrato em vigor até o ano passado.

“O valor caiu de R$ 30.271.699 para R$ 29.121.004 ao ano. Ou seja, uma economia de mais de R$ 1 milhão/ano aos cofres públicos. Pelo contrato, o valor unitário para os profissionais do cargo de ascensorista também reduziu, de R$ 6.265 para R$ 6.033. O mesmo aconteceu com os técnicos em enfermagem, com redução de R$ 11.994 para R$ 11.599. Lembrando que esses valores não correspondem ao vencimento dos profissionais, mas sim ao valor total que a Alesc vai repassar para a empresa, que terá que arcar com todos os encargos trabalhistas (13o, férias, FGTS, eventuais indenizações etc), mais sua margem de lucro”, destaca a nota.

O que diz a Ondrepsb

A empresa informa que todo o processo licitatório foi acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e pelo Poder Judiciário e que os valores estão condizentes com as regras mercadológicas vigentes e previamente previstos em Edital e contrato administrativo.

“Quem conhece as cargas tributárias e fiscais existentes no país, sabe que a simples soma de salários e encargos não condiz com a realidade enfrentada por prestadores de serviços. Apenas para exemplificar e esclarecer: se uma empresa apresenta fatura de R$ 10 mil, quase a metade vai para adimplemento tributários e fiscais”, diz em nota.

O Ministério da Saúde introduziu a norma que, na prática, inviabiliza a doação de sangue por homossexuais com a justificativa de reduzir o risco de contaminação por HIV em uma transfusão. A Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs são contra a medida e apoiam uma ação, levada ao STF, que questiona sua constitucionalidade.

E é esta ação que o Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira. O tema é polêmico e o STF deve se debruçar sobre várias questões. A restrição ao sangue de um homossexual fere a dignidade humana? Impede o exercício da cidadania? É razoável e proporcional ao seu objetivo? Há outra forma de fazer isso?

Contágio

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absoluta de casos de HIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírus em pessoas maiores de 13 anos reportadas entre 2007 e junho de 2016 ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado – eram 47,3% em 2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casos de janeiro a junho de 2016 – eram 43,8% em 2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorreram em relações heterossexuais.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretores de hemocentros brasileiros, argumentam que o veto temporário à doação por homens gays se baseia em estudos científicos sobre o “perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do risco de infecção em determinadas circunstâncias” envolvendo esses homens.

Não é o que acredita o PSB, partido autor da ação direta de inconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida, entre elas a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, o Ordem dos Advogados do Brasil e grupos de defesa de direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

O PSB diz que, na prática, a norma impede que homossexuais doem sangue de forma permanente e que isso revelaria um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política “ofende a dignidade humana e gera discriminação”. “O maior risco de contaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual.”

Omissão

Em parecer assinado por Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a medida fere a liberdade individual, não é razoável e veta de forma definitiva na prática essas pessoas de doarem ao exigir abstinência sexual por um ano, dando munição à homofobia e estigmatizando mais grupos que já são discriminados.

Janot disse ainda que autoridades de saúde se omitem ao não “adotar mecanismos menos gravosos” para garantir a segurança do material doado: “Nem mencionam o uso de preservativo em relações sexuais como critério de seleção de doadores, método com maior eficácia para evitar contágio”.

Autoridades brasileiras citam indicadores de saúde para negar que a medida seja motivada por preconceito.
O ministério rejeita a acusação de discriminação e diz que o embargo de 12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimas de estupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente.