O primeiro Banco de Leite Humano de Angola foi inaugurado nessa segunda-feira (18), pelo ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, juntamente com a ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta. Esse é o terceiro banco de leite da África e é resultado de cooperação entre os dois países. Os profissionais angolanos receberam conhecimento brasileiro e procedimentos que garantem segurança e condições sanitárias do leite a ser entregue para os bebês. De acordo com o ministro Mandetta, essa parceria e a técnica desenvolvida no Brasil podem ajudar não só Angola, mas outros países da região. 

“É muito importante para que Angola também possa ter uma tecnologia boa. Não é uma tecnologia cara e impacta muito na mortalidade, e tenho certeza que daqui de Angola vocês vão poder multiplicar, em outras maternidades daqui, sendo detentores do conhecimento e, também, disponibilizar para outros países aqui da região, que eventualmente necessitem. A gente fica muito feliz de estar aqui junto”.

O Brasil é referência mundial na criação de bancos de leite. Ao todo, mais de 20 países tiveram ajuda brasileira para implementação desse tipo de serviço. O Ministério da Saúde do Brasil, juntamente com a Fiocruz, ajudou o governo de Angola com ensinamentos técnicos e treinamento de equipes para a realização do projeto angolano. A cooperação com especialistas brasileiros também buscou desenvolver o funcionamento das estruturas locais e permitir que os profissionais angolanos tenham autonomia para continuar com o serviço, que vai contribuir para a redução da mortalidade de crianças recém-nascidas.

Tubarão

O governo do Estado assumiu o compromisso de, até janeiro, apresentar um parecer jurídico sobre a proposta de revisão do projeto executivo para a redragagem do rio Tubarão. O mesmo prazo vale para a contratação do projeto ambiental da obra. Este foi o saldo da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para o Desassoreamento do Rio Tubarão, realizada na tarde desta segunda-feira (18), na sala de reuniões da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

O coordenador da Comissão, Claudemir Souza dos Santos, destaca a importância do tema. “A Comissão foi criada em 2012. Nestes quase sete anos, já foram quase R$ 2,7 milhões em projetos”, resumiu, pedindo atenção do governo do Estado.

O encontro contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Felipe Assunção; da diretori de recursos hídricos, Jaqueline Souza; e do bombeiro Rosinei da Silveira, representando a Secretaria de Estado da Defesa Civil.

A Comissão foi criada em 2012 e é integrada por 26 entidades: Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Amurel, Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão (Área TB), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Colônia de Pescadores Z14 – Laguna, Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente de Tubarão (Condema), Conselho Municipal de Segurança de Tubarão (Comset), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea), Defesa Civil Regional, Defesa Civil Municipal, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Grupo Ecológico Ativista de Santa Catarina (Geasc), Prefeitura de Capivari de Baixo, Prefeitura de Tubarão, Prefeitura de Laguna, Terminal Pesqueiro Público de Laguna, Tubarão Saneamento, Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Câmara Municipal de Laguna, Câmara Municipal de Tubarão, Câmara de Capivari de Baixo, Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Serrana Engenharia – além da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Tubarão, extinta pelo governo do Estado.

Brasília (DF)

Além de taxar o seguro-desemprego, a Medida Provisória do programa Verde Amarelo também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da reprodução das espécies).

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o seguro-defeso.

Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. “O pescador nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis meses e recebe o benefício por outros seis meses”, afirmou. Ele estima que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em torno de quatro anos no tempo para se aposentar.

O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) é pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5% descontados, ou R$ 74,85.

O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Hoje, quem recebe o seguro- desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

A parcela do seguro- desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

O valor máximo pago no seguro- desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro- desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro- desemprego passa a valer daqui a três meses.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro- desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data para cessar.

Brasília (DF)

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado.

Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Uma das questões que está em discussão é se o tema é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal. Entre os que serão convidados para o debate estão, por exemplo, o ministro da Justiça Sergio Moro, o jurista Ives Gandra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo

Um acordo entre os líderes decidiu ontem pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A decisão, segundo a presidente do colegiado senadora Simone Tebet (MDB-MS), e, foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição.

A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Após a leitura do relatório apresentado pela senadora Selma Arruda, vários senadores se manifestaram contrários à proposta, como o senador Cid Gomes (PDT-CE). “Isso, senhoras e senhores, é cláusula pétrea. Isso é cláusula pétrea! Não pode ser alterado, senão por um Poder Constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal!”, criticou.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, a Câmara também debate o assunto na CCJ da Casa. Lá, a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), também já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem outra proposta, a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância – ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

Tubarão/Braço do Norte

“Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”, afirmou Albert Einstein. A frase é antiga, porém ainda é muito recorrente nos dias atuais. Nesta quarta-feira (20), comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão no Nordeste. Em todo o Brasil, ações ocorrem desde o último dia 1º para lembrar e destacar a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social.

A celebração tem o intuito de buscar a reflexão sobre a posição dos negros na sociedade. Sabe-se que foram implantadas no país políticas públicas que ajudaram a diminuir as desigualdades e que levaram as pessoas a se conscientizarem um pouco mais, no entanto, as gerações de afro-brasileiros que sucederam à época da escravidão ainda convivem com preconceito discriminação social. O preconceito, o racismo e a desigualdade social é gritante.

Segundo o advogado, ativista político, palestrante e professor, Rafael Prudêncio Pereira, de Braço do Norte, a data é simbólica, importante, de rememoração e de reflexão. “É importante que estejamos atentos e devemos refletir sobre o que queremos enquanto seres humanos inseridos em uma sociedade. Vivemos 365 dias de luta, de conscientização, de trabalho, de politização e de puro ativismo. É importante fazermos das nossas vidas um Quilombo de Palmares e de resistência. Que sejamos todos um Zumbi e uma Dandara de Palmares. Que tenhamos a fascinação, o amor e a idolatria incondicional pela liberdade. Esse é um valor incondicional para o nosso povo e não podemos abrir mão disso”, observa.

Ele afirma que não se pode permitir que novas expedições com o intuito de extinção e expedição como foi a de Palmares. “Neste atual momento político vejo que novas expedições para destruir políticas púbicas de inserção e de inclusão da nossa população. Temos que continuar atentos e nos libertarmos de amarras e algemas”, assegura.

Quase metade da população negra possui empregos informais, cerca de 46,9%, conforme os dados mais recentes, deste ano, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Em contrapartida, o percentual entre brancos é de 33,7%. O processo racista no Estado e na sociedade brasileira não acabou com a Lei Áurea, ele continua de diversas formas. A maior consequência do racismo e da escravidão no país é o enorme número de pessoas negras que vivem à margem da sociedade, em condições precárias. O racismo estrutural do Brasil, conforme a professora e coordenadora municipal de promoção da igualdade racial, em Tubarão, Aleida Cardoso, afeta principalmente as mulheres negras no âmbito do acesso ao serviço público e ao mercado de trabalho. “A mulher negra em uma situação de pobreza muitas vezes tem que gerir a casa e cuidar dos filhos sozinha. Isso dificulta a inserção dela no mercado de trabalho”, pontuou.

Apesar da menor presença da população negra no mercado de trabalho formal, pela primeira vez no Brasil, jovens negros e negras são maioria nas universidades federais, segundo pesquisa divulgada em maio pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Eles representam 51,2% dos estudantes de universidades públicas. De acordo com a Andifes, o crescimento na quantidade de estudantes negros se deu principalmente com a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas de universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também reserva vagas para pretos, pardos e indígenas, correspondente à porcentagem dessas populações, nas nas universidades estaduais. 

Brasília (DF)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que queimadas e desmatamento não devem acabar, pois são culturais. “Você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural”, disse. Bolsonaro se esquivou novamente de perguntas sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia, maior taxa desde 2008.

Ele também voltou a citar a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente como exemplo de insucesso.”No período dela, tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica”, disse. O presidente confirmou que o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal. “Nós queremos é titularizar as terras. Uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra. Hoje em dia você não sabe”, disse.

Bolsonaro afirmou que está previsto para esta MP a autodeclaração como ferramenta para a entrega dos títulos de terra. A proposta é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, mas sofre resistência de ala ruralista ligada à ministra Tereza Cristina (DEM). O temor é que a autodeclaração abra margem para grilagem de terras e insegurança jurídica.

Um ato de honestidade de um idoso chamou a atenção da Policia Civil de Ipumirim. Ele achou uma carteira com mais de R$ 1,6 mil em dinheiro e entregou na Delegacia. 

O fato ocorreu nesta terça-feira, 19, na área central da cidade. Conforme o relato, a carteira estava caída no chão, próximo ao meio fio. 

Dentro estavam documentos e uma quantidade de R$ 1.633,00. A carteira pertencia a um morador da área central. 

Ele tinha recebido o salário antes de perder a carteira. O proprietário foi identificado e a carteira, com o dinheiro, foi devolvida.

Imbituba

A SCPar Porto de Imbituba realizou na manhã de segunda-feira (18) o último sobrevoo da temporada 2019 de monitoramento aéreo das baleias-francas. A ação ocorreu entre Florianópolis e Torres (RS) e, conforme já vinha se confirmando no monitoramento terrestre, não há mais baleias-francas na região, que abrange toda a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

Outros mamíferos marinhos foram avistados durante o percurso. A equipe de monitoramento registrou a presença de um pinípede em Florianópolis, que não foi possível identificar se era leão ou lobo marinho; e dois grupos em Laguna: um grupo com dois golfinhos-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus) e um grupo com três toninhas (Pontoporia blainvillei). Outro grupo de aproximadamente 250 Tursiops truncatus – também conhecidos como botos da tainha – surpreenderam a equipe em Balneário Rincão.

Ao longo deste ano foram realizados três sobrevoos, o primeiro em julho, início da temporada, o segundo em setembro, pico de avistagens das baleias e o último agora em novembro, encerrando o período de observação aérea de 2019. O sobrevoo integra o Programa de Monitoramento de Baleias-Francas da SCPar Porto de Imbituba e envolve pesquisadores do Instituto Australis e da Acquaplan. O objetivo da ação é realizar a contagem das baleias-francas, verificar sua distribuição espacial e fotografá-las para posterior identificação. Os dados coletados ao longo dos monitoramentos são compilados em um Relatório Anual utilizado para ampliar o conhecimento sobre a ecologia da espécie frente às atividades portuárias.

A temporada 2019 registrou um número menor de baleias-francas que em 2018, quando houve recorde de avistagens. Apenas no segundo monitoramento aéreo daquele ano, cerca de 270 baleias foram avistadas em dois dias de sobrevoo. Em 2019, foram registradas 67 baleias nos três monitoramentos aéreos.

O coordenador técnico do Programa de Monitoramento do Porto, Gilberto Ougo, explica que essa variação no número de avistagens de um ano para o outro era esperado. “Apesar do número reduzido em comparação com o ano anterior, o quantitativo de 2019 já era esperado por conta do ‘boom’ reprodutivo registrado em 2018, uma vez que o ciclo de reprodução da espécie é trianual. Além disso, a menor disponibilidade de alimento nas áreas de alimentação, decorrente das alterações climáticas, pode alterar padrões reprodutivos das baleias. Ambos fatores podem exercer uma grande influência na ocorrência maior ou menor da espécie aqui na região”, explica.

O monitoramento terrestre continua ocorrendo normalmente até dia 30 de novembro, com duas equipes de observação: uma na praia do Porto e outra na praia da Ribanceira, em Imbituba.