quarta-feira, 16 abril , 2025
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SC reforça Operação Quaresma para coibir a Farra do Boi

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Desde o dia 7 de março, o Governo de Santa Catarina realiza a Operação Quaresma 2025 com foco na repressão à Farra do Boi. A prática, considerada crime de maus-tratos, é combatida por meio da atuação conjunta da Polícia Militar, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) e dos órgãos de vigilância sanitária. A legislação é clara:

  • Multa de R$ 20 mil para quem promove ou divulga a prática;

  • Multa de R$ 10 mil para quem participa, transporta ou abriga os animais;

  • Os valores dobram em caso de reincidência.

Além disso, outras irregularidades como consumo de drogas, lesões corporais, perturbação do sossego e danos ao patrimônio também são monitoradas durante a operação.

Áreas de risco estão sendo monitoradas

A operação ocorre nas áreas de abrangência dos comandos regionais da Polícia Militar – 1º, 3º, 8º e 11º CRPM –, com foco especial nas regiões de cultura açoriana, onde ainda há resistência à proibição. O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, explicou que a atuação preventiva busca reduzir ainda mais os registros: “No ano anterior foram apenas quatro ocorrências. Nossa meta é zerar esse número”.

Cidasc fiscaliza propriedades e trânsito de animais

Além do trabalho policial, a Cidasc atua diretamente na fiscalização de propriedades com histórico da prática ilegal. Técnicos da companhia fazem visitas, apuram denúncias e monitoram o transporte de animais. Em caso de irregularidades, podem ser aplicadas advertências, multas e, em situações mais graves, o sacrifício do animal. Segundo o veterinário Alessandro Domingues, a informação e conscientização também fazem parte do trabalho: “Orientamos moradores e buscamos agir antes que o problema aconteça”.

Tráfego intenso na BR-101 Sul: mais de 860 mil veículos no feriado

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A CCR ViaCosteira prevê aumento no fluxo de veículos entre os dias 17 e 22 de abril, no trecho da BR-101 Sul entre Paulo Lopes e Passo de Torres, por conta do feriado prolongado de Páscoa. A expectativa é de que mais de 860 mil motoristas circulem pela rodovia, com os picos previstos para quinta-feira (17), sexta-feira (18) e segunda-feira (21).

Horários de pico e recomendações para evitar congestionamentos

A Concessionária alerta que os horários de maior movimento serão:

  • Quinta-feira (17), das 14h às 19h;
  • Sexta-feira (18), das 8h às 11h;
  • Segunda-feira (21), entre 11h e 19h.

Para evitar congestionamentos, a CCR orienta os motoristas a viajarem:

  • Antes das 13h na quinta;
  • Após as 13h na sexta;
  • Antes das 9h ou após as 20h na segunda.

Na terça-feira (22), o tráfego já deverá estar normalizado.

Mais agilidade no pedágio com pagamento automático e por aproximação

Para facilitar a passagem nas praças de pedágio, os motoristas podem:

  • Usar tags de pagamento automático de empresas credenciadas pela ANTT;
  • Pagar com cartão por aproximação nas faixas identificadas com ATM.

Essas opções ajudam a reduzir filas e tornam a viagem mais rápida e segura.

Obras suspensas e reforço na segurança durante o feriado

Durante o feriado, nenhuma obra com interdição será realizada, tanto nas marginais quanto nos viadutos, liberando o fluxo de veículos em sua totalidade.

A CCR reforça que:

  • A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará com apoio de radares;
  • É essencial respeitar a sinalização e os limites de velocidade;
  • A campanha Movimento Afaste-se segue ativa para proteger equipes de emergência e manutenção.

Apoio 24h e canais de atendimento ao usuário

Quem trafegar pela BR-101 Sul pode contar com os canais de atendimento da CCR ViaCosteira:

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Colégio Dehon celebra aprovação recorde de 352 alunos no vestibular

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A Câmara de Vereadores de Tubarão homenageou o Colégio Dehon, na noite da última segunda-feira, dia 14, após a aprovação de 352 estudantes no Vestibular de Verão. A moção, proposta pelo vereador Maurício da Silva (Progressistas), destaca o desempenho notável da instituição, com 153 aprovações em cursos de Medicina e a conquista do 1º lugar em Medicina na UNESC pela aluna Laura Andrade Martins. A homenagem foi estendida a toda equipe da escola, reconhecendo o ensino de excelência oferecido pela instituição.

Moção parabeniza equipe e reconhece excelência do ensino

A Moção 66/2025, aprovada por unanimidade, foi direcionada ao diretor do Colégio Dehon, professor José Antônio Matiolla, e à Diretora Adjunta e coordenadora do pré-vestibular, professora Geruza Umbelina Goulart de Souza. O documento também homenageia professores, merendeiras, serventes e demais colaboradores pela contribuição coletiva para os resultados alcançados. A Câmara ressaltou a qualidade do ensino e a dedicação dos alunos, reforçando o papel da escola na formação de jovens preparados para os desafios acadêmicos.

Destaques individuais comprovam preparo dos estudantes

Entre os estudantes aprovados com destaque, está Laura Andrade Martins, que alcançou a primeira colocação em Medicina na UNESC e a 15ª posição geral na ACAFE. Outros nomes chamaram atenção, como:

  • Gustavo Sebold Marcelino: aprovado em Medicina (Unisul), Engenharia Civil (UDESC), Direito e Engenharia Elétrica (UFSC).
  • Sofia Della Giustina Bittencourt: aprovada em Medicina (Unisul e Unesc) e Administração (UFSC, UDESC e USP).
  • Júlia de Bem Garcia: múltiplas aprovações em Biomedicina (Unisul, PUCPR, Univinte, Anhembi Morumbi e Unisociesc).
  • Maria Vitória dos Anjos Cardoso: aprovações em Direito por cinco instituições diferentes.

Ensino de qualidade, equipe engajada e resultados concretos

A expressiva lista de aprovações revela o compromisso do Colégio Dehon com a educação de qualidade. O método de ensino, aliado à revisão intensiva de conteúdos e ao acompanhamento individual dos estudantes, foi destacado como peça-chave para o desempenho. A moção ainda reforça o desejo de que os esforços e estratégias da escola continuem sendo aprimorados para beneficiar novas gerações de alunos. O diretor do Colégio Dehon, professor José Antonio Matiolla ficou muito feliz e agradecido com a homenagem dos vereadores. “Um reconhecimento importante para o trabalho de todos nós e a dedicação dos mais de 2 mil alunos do Colégio. A gente sabe o que faz”, ensina.

Compromisso com o futuro dos jovens tubaronenses

Com essa conquista, o Colégio Dehon reforça seu papel como uma das instituições de ensino mais relevantes do Sul de Santa Catarina. A excelência acadêmica alcançada pelos alunos é resultado de um trabalho coletivo, que valoriza o esforço, a disciplina e o estímulo ao pensamento crítico. A comunidade escolar celebra não apenas a conquista, mas a formação de cidadãos preparados para transformar o mundo.

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Pelo Estado – Governador de Santa Catarina se dispõe a conversar com o Governo Federal

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Depois que o Ministro dos Transportes, Renan Filho, respondeu às críticas de Jorginho Mello (PL), também por meio das redes sociais, o governador de Santa Catarina publicou mais um vídeo para dizer que estava pronto para negociar com o Governo Federal as melhorias para a BR-101, isso claro, dentro dos seus termos. Uma parte da verba para investir no projeto sairia do dinheiro que foi investido pelo ex-governador Carlos Moisés em rodovias federais e que, até hoje, não voltou aos cofres catarinenses. Mesma proposta que o Ministro havia apresentado em junho de 2024, quando esteve no Estado visitando algumas obras, mas que foi recusada pelo governador à época.
Mas essa conversa entre os governos Federal e Estadual só deve acontecer depois de realizados os estudos, já autorizados por Jorginho, para um novo traçado alternativo para a região.
Até porque, projetos já existem, mas todos eles de alto custo e longo prazo. O governador, agora, quer uma solução viável e mais real antes que algo pior (sim, porque o acidente da última semana poderia ter sido bem pior) aconteça à população que trafega por aquele trecho.
Será que mesmo com trocas de indiretas, mais que diretas, via redes sociais, teremos, finalmente, uma “trégua” para que este problema de Santa Catarina seja resolvido?
Esperamos, que sim, caso contrário, continuaremos nessa enxurrada de críticas para todos os lados que não darão em nada. Lembrando que a rixa entre Renan e Jorginho vem desde os tempos de Senado.

Mais uma para Ed Pereira explicar
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCU/SC) encontrou um furo – mais um – nas contas da Prefeitura de Florianópolis, mais especificamente envolvendo a Secretaria de Turismo, enquanto ela ainda era gerida por Ed Pereira, apontado como líder da organização criminosa, criada dentro da pasta, para crimes contra administração pública.
O evento da vez é o Reveillon de 2023 para 2024. De acordo com o órgão, o prejuízo aos cofres públicos foi cerca de R$ 1,2 milhão, tudo por conta da dispensa de licitações para aquisição do “pacote” Virada Mágica (nome dado ao evento), que contou com um show de drones que, por sinal, foi bastante criticado pela população.
Em sua defesa, Ed afirma que a decisão de adquirir o evento sem licitação partiu da equipe da prefeitura, não foi decisão única e exclusivamente dele. Bom, só mais um para a conta do ex-secretário, que anda precisando explicar até o aniversário da filha.

FHESC e Celesc
A Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC), que aderiu ao Programa de Eficiência Energética da CELESC, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), receberá as obras finalizadas do projeto no primeiro semestre de 2025. A iniciativa garantirá ao setor filantrópico da saúde uma economia superior a R$ 500 mil por ano e contribuirá para a preservação ambiental com a redução de 165 toneladas de CO₂. Com um investimento superior a R$ 4,7 milhões por parte da CELESC, o projeto prevê uma economia de energia estimada em 1.147,69 MWh por ano. O projeto foi implementado em quatro hospitais vinculados à Federação: Hospital Seara do Bem (Lages), Hospital Pró Rim (Joinville), Hospital São José (Maravilha) e Hospital Regional de Palmitos (Palmitos). As melhorias contemplam desde a instalação de sistemas de aquecimento solar até a troca de iluminação e a implantação de painéis fotovoltaicos.

Investimento
O Governo do Estado divulgou que, em 2024, triplicou o investimento destinado a subsidiar operações de crédito para micro e pequenas empresas do estado. Enquanto em 2023 foram aplicados R$ 11,7 milhões para esta finalidade, no ano passado o valor saltou para R$ 37,8 milhões. O fomento aos micro e pequenos negócios e MEIs busca incentivar o empreendedorismo em Santa Catarina e garantir a geração de mais emprego e renda.
O salto do investimento em subsídio representa uma alta de cerca de 223% e é puxado principalmente pelo início das operações do Pronampe SC e do Pronampe Mulher.

Inaugurações
Um mês após anunciar R$ 170 milhões em investimentos no Oeste e Meio-Oeste, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) inicia nesta segunda (14) rodada de inaugurações e anúncios de obras no Vale do Itajaí, no valor de R$ 213 milhões. Em Pomerode, entregará o novo SENAI e a nova clínica SESI + Saúde. Em Blumenau, irá inaugurar a revitalização dos blocos B e C do SENAI; lançar a obra do novo Instituto SENAI de Tecnologia Têxtil, Vestuário e Design, que inclui novas áreas de Educação SENAI; e apresentar o projeto da Escola SESI de Referência da cidade. Em Indaial, apresentará o projeto de modernização do SENAI.

Turismo
Uma pesquisa divulgada pelo IBGE na última semana apontou que Santa Catarina teve o maior crescimento do país nos últimos 12 meses. Foram expressivos 11% de aumento, muito acima dos 4,3% da média nacional. Na comparação entre fevereiro de 2025 e o mesmo mês do ano passado, a alta é ainda mais expressiva: 13,7%. O setor de serviços em geral cresceu 2,1% em fevereiro no estado na série com ajustes sazonais frente ao mês imediatamente anterior. O resultado foi o quarto melhor do país, atrás do DF (9,2%), de Pernambuco (2,9%) e de Goiás (2,2%), e ficou acima da média nacional de 0,8%.
E a tendência é crescer ainda mais. Nesta segunda-feira, o governador Jorginho Mello anunciou a abertura de mais um vôo internacional direto, ligando Santa Catarina a Lima, no Peru.

Santa Catarina aposta em método alemão para alfabetizar mais rápido

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Santa Catarina, estado com a maior taxa de alfabetização do Brasil (97,3%, segundo o Censo 2022), deu início neste ano à implantação do método alemão IntraAct como projeto-piloto em escolas públicas. A proposta é potencializar a alfabetização de crianças já no 1º ano do ensino fundamental. O projeto está sendo aplicado em duas escolas por coordenadoria regional (são 36 no total), além do Instituto Estadual. A iniciativa é da Secretaria de Estado da Educação, que aposta na novidade para melhorar ainda mais os indicadores educacionais.

Método IntraAct promete alfabetizar em até quatro meses

Criado na Alemanha, o método IntraAct tem mostrado resultados expressivos ao alfabetizar crianças em cerca de quatro meses. A técnica também é eficaz para alunos com dislexia, autismo e TDAH. A abordagem é baseada na Neurociência Cognitiva e busca facilitar o processo de ensino-aprendizagem de forma clara, objetiva e interativa.

Entre os destaques do método estão:

  • Rapidez no processo de alfabetização (em média, quatro meses);

  • Aplicação eficaz com alunos com dificuldades de aprendizagem;

  • Estrutura pedagógica composta por livros para alunos e professores.

Professores e gestores recebem formação contínua

Para garantir o sucesso da implementação, desde o início do ano letivo os professores e gestores das escolas participantes estão passando por formações específicas. A ideia é oferecer suporte técnico e prático, permitindo que cada educador utilize o IntraAct de forma adequada à realidade de sua turma.

A secretária adjunta da Educação, Patrícia Lueders, reforça:

“O melhor método de alfabetização é aquele em que a criança aprende. Estamos ampliando as metodologias para nossos professores usarem de acordo com cada realidade.”

SC quer manter liderança e ampliar alfabetização

O objetivo da Secretaria da Educação é manter Santa Catarina na liderança nacional da alfabetização e ampliar o número de crianças alfabetizadas com qualidade. O projeto-piloto vai fornecer os dados necessários para avaliar a efetividade do IntraAct e, se for bem-sucedido, pode ser ampliado para toda a rede estadual.

Tubarão Futsal vence e emociona com gesto solidário

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Na última sexta-feira (11), o Tubarão Futsal entrou em quadra para sua estreia no Campeonato Catarinense e fez bonito: venceu por 5 a 4 o time do Concórdia em uma partida emocionante no Ginásio Estener Soratto. Mas o que realmente marcou a noite foi o gesto de solidariedade promovido pelo clube. O ingresso simbólico foi a doação de uma caixa de chocolate, que resultou na arrecadação de cerca de 200 unidades. Todos os chocolates serão doados para crianças de famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Tubarão.

Ação de Páscoa une esporte e solidariedade

A arrecadação de chocolates foi pensada como uma ação de Páscoa com propósito social. A troca do ingresso pela doação criou um clima especial no ginásio, reunindo torcedores não apenas pela paixão pelo esporte, mas também pela causa solidária. Segundo a diretoria do Tubarão Futsal, essa será a primeira de várias ações com cunho filantrópico nos jogos em casa. A ideia é transformar o futsal em uma ferramenta de transformação social, envolvendo a torcida em campanhas que beneficiem famílias em situação de vulnerabilidade.

Secretária comemora parceria com a equipe

A secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, comemorou a iniciativa do clube e reforçou a importância da parceria entre esporte e setor público. Segundo ela, todas as doações serão destinadas a crianças que realmente precisam, pois estão devidamente cadastradas nos programas de assistência social do município. “Esse gesto de solidariedade enche os nossos corações de alegria”, destacou Heloísa, ressaltando que a união entre diferentes setores da cidade pode gerar grandes impactos sociais.

Clube promete mais ações nos próximos jogos

Motivado pelo sucesso da ação de estreia, o Tubarão Futsal já planeja manter o formato de ingressos solidários para os próximos confrontos em casa. A diretoria quer fazer do clube um agente ativo nas causas sociais da cidade, estimulando a torcida a participar cada vez mais dessas campanhas. A iniciativa mostra que o esporte pode ir além da competição, tornando-se uma ferramenta de inclusão e cuidado com quem mais precisa.

Prefeitura de Laguna fará balanço das ações iniciais do governo

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Na próxima terça-feira, dia 15 de abril, às 18h, a Prefeitura de Laguna vai apresentar um balanço completo dos 100 primeiros dias da atual gestão. A sessão será realizada na Câmara de Vereadores e estará aberta à participação de toda a comunidade. Os prefeitos Preto Crippa e Leandro Bento irão conduzir a explanação, abordando os principais avanços, os desafios enfrentados e as prioridades definidas desde o início do mandato. O evento também vai detalhar o trabalho realizado por todas as secretarias e fundações municipais, com o objetivo de reforçar o compromisso com a transparência e o diálogo com a população.

Prefeito destaca equipe técnica e foco nos desafios da cidade

Durante a preparação para o evento, o prefeito Preto Crippa destacou que os primeiros 100 dias de governo foram dedicados à organização da equipe e à estruturação de uma gestão baseada em critérios técnicos. Segundo ele, o foco tem sido enfrentar os problemas históricos da cidade com seriedade e responsabilidade. Crippa afirmou que o trabalho tem sido árduo, mas necessário para colocar a administração nos trilhos, reforçando que todos os atos têm sido conduzidos com clareza e responsabilidade.

Vice-prefeito reforça compromisso com planejamento e participação

O vice-prefeito Leandro Bento também ressaltou a importância da apresentação dos 100 dias como uma oportunidade de diálogo com a comunidade. Para ele, mais do que prestar contas, o momento servirá para mostrar o que está por vir e reafirmar os valores da atual gestão, que se compromete com uma administração técnica, participativa e transparente. Ele destacou que o evento será um espaço de escuta e troca com os cidadãos, representantes de entidades, imprensa e vereadores.

Evento é convite ao diálogo com toda a comunidade

A Prefeitura de Laguna reforça o convite para que todos participem da sessão extraordinária. A apresentação dos 100 dias de gestão será mais do que uma formalidade: será um momento de diálogo direto entre governo e população, em que será possível entender o que já foi feito, os desafios em andamento e as metas futuras para o desenvolvimento da cidade. A presença da comunidade fortalece a transparência e estimula o envolvimento dos cidadãos na construção de uma cidade melhor.

Governo de Capivari apresenta ações dos 100 dias de gestão

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A Prefeitura de Capivari de Baixo realizou na manhã desta segunda-feira (14), no Gabinete do Prefeito, uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço dos 100 primeiros dias da atual gestão. Com a presença do prefeito Claudir Bitencourt, secretários, adjuntos e coordenadores de setor, o encontro destacou as ações realizadas, os desafios enfrentados e os projetos previstos para os próximos meses.

Recursos garantidos e obras em planejamento

Durante a coletiva, Claudir destacou a recente reunião com o governador Jorginho Mello, que garantiu cerca de R$ 15 milhões em repasses para o município. Esses recursos permitirão o avanço de projetos importantes, como:

  • Retificação do acesso à comunidade da Ilhotinha

  • Revitalização da antiga rodoviária, que será usada pela Defesa Civil e Guarda Municipal

  • Reforma completa do ginásio Juan Manoel dos Santos

  • Reativação do estádio municipal Lírio Búrigo (Campo do Nacional)

  • Construção de duas quadras cobertas nas escolas EMEB Stanislau Gaidzinski Filho e EMEB Vitório Marcon

Além disso, o prefeito afirmou que seguirá em tratativas com a CCR ViaCosteira para reavaliar o fluxo na marginal da BR-101, sentido Sul.

Secretários detalharão ações ao longo da semana

Cada secretaria e setor da Prefeitura foi representado na coletiva. O secretariado aproveitou o momento para pontuar conquistas e iniciativas realizadas neste início de mandato. Segundo a Prefeitura, esses destaques serão aprofundados em matérias que serão publicadas durante a semana no portal oficial do município.

Parcerias com o governo estadual devem beneficiar cidade

O prefeito ressaltou o clima de parceria com o Governo do Estado, destacando o apoio direto do governador às demandas locais. Além dos recursos já confirmados, o diálogo com o Estado se mantém aberto para novos investimentos e ações de médio e longo prazo para Capivari de Baixo.

Estão abertas as inscrições para a 1ª Stammtisch Tubarão

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Estão abertas as inscrições para a 1ª Stammtisch Tubarão, que acontece no dia 24 de maio de 2025, das 12h às 18h, no estacionamento da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. O evento integra a programação de aniversário de 155 anos do município e promete reunir a comunidade em um encontro típico da cultura alemã, com muita confraternização, comida, música e diversão entre amigos. Interessados devem se inscrever até o dia 9 de maio.

Evento traz tradição alemã para celebrar com estilo

A Stammtisch é uma celebração de origem alemã, conhecida por ser um encontro informal de amigos em torno de mesas, geralmente regado a boa comida, bebidas e música. Em Santa Catarina, o formato virou tradição e atrai cada vez mais grupos. A edição de Tubarão busca resgatar esse espírito festivo e coletivo, oferecendo uma experiência cultural diferente e animada no aniversário da cidade.

Grupos devem montar tendas e seguir critérios do edital

Para participar, grupos de pessoas físicas (acima de 18 anos) ou jurídicas precisam seguir as regras do Chamamento Público publicado pela Prefeitura. Serão 30 espaços disponíveis, cada um com 3×3 metros, distribuídos por ordem de inscrição e sorteio entre os habilitados. As tendas ou gazebos devem respeitar os limites, e a estrutura do evento inclui mesas, cadeiras e programação musical fornecida pela organização.

Homologação dos inscritos será publicada no site oficial

A homologação dos grupos habilitados será divulgada no site da Prefeitura no dia 12 de maio. A organização recomenda que os interessados não deixem para a última hora, já que os espaços são limitados e a ordem de inscrição pode ser decisiva. A expectativa é de que o evento movimente a cidade e entre para o calendário oficial das festividades tubaronenses.

STF suspende todos os processos do país sobre pejotização

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão imediata de todos os processos em curso na Justiça brasileira que tratam da legalidade da chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas, evitando o vínculo formal de emprego. A decisão veio após o STF reconhecer a repercussão geral sobre o tema, no último sábado (12), o que significa que a Corte irá julgar um caso específico que servirá de base para todos os demais que tratam da mesma questão.

STF quer unificar entendimento sobre vínculo empregatício

Com a decisão, o Supremo pretende estabelecer um entendimento único para todo o Judiciário em relação à pejotização. A medida busca evitar decisões conflitantes e reduzir o grande número de recursos que chegam à Corte, especialmente as reclamações constitucionais em que empresas tentam reverter decisões da Justiça do Trabalho. Em 2024, mais de 460 reclamações foram julgadas sobre o tema apenas no primeiro semestre, além de 1.280 decisões monocráticas. Para Gilmar Mendes, o descumprimento das decisões do STF por parte da Justiça do Trabalho tem gerado insegurança jurídica e sobrecarregado o tribunal com ações que deveriam ser resolvidas em instâncias inferiores.

Tema já gerava tensão entre STF e Justiça do Trabalho desde 2018

O debate sobre pejotização não é novo e tem gerado atritos entre o Supremo e a Justiça do Trabalho desde 2018. Naquele ano, o STF julgou inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a terceirização irrestrita. Desde então, a Corte tem validado a contratação de terceiros, inclusive para atividades-fim, tanto em empresas privadas quanto públicas. Segundo o ministro relator, a mudança representa uma atualização nas relações de trabalho e garante maior liberdade na organização produtiva.

Julgamento definirá regras para diferentes tipos de contratação

O processo que será analisado como modelo envolve a discussão sobre vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora. No entanto, Gilmar Mendes deixou claro que a decisão final deverá ter um alcance mais amplo, incluindo diversas formas de contratação como representantes comerciais, advogados, profissionais da saúde, artistas, motoristas e entregadores. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário do STF, mas três questões centrais já foram estabelecidas: se apenas a Justiça do Trabalho pode julgar esses casos, se a contratação via pessoa jurídica é legal à luz da terceirização irrestrita e quem tem o ônus de provar se houve fraude na relação de trabalho.

Pejotização também se cruza com debate sobre uberização

A discussão sobre pejotização se conecta com o fenômeno da uberização, que envolve a prestação de serviços por trabalhadores autônomos por meio de aplicativos, como ocorre com motoristas de plataformas de transporte. Em fevereiro do ano passado, o STF também reconheceu a repercussão geral nesse tipo de caso, e ainda deve julgar se há vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas de tecnologia. O resultado desses julgamentos poderá moldar o futuro do trabalho no Brasil em meio a um cenário de mudanças profundas nas relações laborais.

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