O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu por tempo indeterminado o processo de licitação para a informatização do estacionamento rotativo em Tubarão. A abertura dos envelopes seria nesta sexta-feira (19), com um valor estimado em R$ 1,9 milhão.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial apontando inconsistências no pregão e exigindo respostas plausíveis por parte da prefeitura para dar continuidade ao processo.
Entre os pontos, a utilização indevida do sistema de registro de preços, dúvidas quanto ao número mínimo de vagas a serem contratadas e quanto ao estabelecimento do prazo mínimo de contratação da empresa, que é considerado curto.
De acordo com o Procurador-geral da prefeitura de Tubarão, Marivaldo Bitencourt Pires Júnior, a prefeitura já foi notificada e está providenciando um documento que deve ser entregue ao TCE-SC até segunda-feira (22).
Sobre a utilização indevida do sistema de registro de preços, Marivaldo explicou que a empresa contratada terá que apresentar o menor valor contratual e o melhor preço por vaga utilizada, o município pagará a empresa vencedora por vaga de estacionamento gerenciado.
Atualmente Tubarão tem disponível 1600 vagas para utilizar no Estacionamento Rotativo e no momento pretende colocar à disposição de 400 a 800 vagas. Marivaldo justifica que este é um período de teste e que dará prioridade às vagas no Centro da cidade. “No momento não há necessidade de usar o número de total de vagas. Primeiro temos que ter certeza de que o novo sistema vai funcionar”.
A prefeitura deu um prazo mínimo de 20 dias para contratação da empresa. De acordo com o TCE-SC é considerado curto. “Vamos avaliar e decidir o que for mais sensato conforme orientação do TCE-SC”, disse Marivaldo.
