Nesta quarta-feira (18), o município de Imbituba anunciou a compra de 32 brinquedos e duas cadeiras para o transporte de crianças atendidas pelo Conselho Tutelar. A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reforçando o compromisso do município com o bem-estar das crianças em situação de vulnerabilidade social.
Recurso de multas possibilita aquisição
Os brinquedos e equipamentos foram adquiridos com valores provenientes de autuações aplicadas pela Secretaria Municipal de Fiscalização (SEFIC) a estabelecimentos em dívida urbanística. O montante permitiu que a Secretaria Municipal de Administração cumprisse as ações previstas no TAC, visando à melhoria do atendimento no Conselho Tutelar.
Continuidade nas ações do TAC
Além da compra dos brinquedos, o TAC inclui outras medidas que já foram implementadas no Conselho Tutelar, como a instalação de novos elementos nas dependências do órgão, tornando o ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças.
Trabalho integrado para atender a comunidade
O Secretário Municipal de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza, destacou a importância da cooperação entre as secretarias para garantir o cumprimento do TAC e melhorar a qualidade dos serviços públicos em Imbituba.