Senador Beto Martins apresenta Projeto de Lei para facilitar doações via Imposto de Renda

Foto: Agência Senado - Divulgação: Notisul Digital
O Senador Beto Martins (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 3608/2024, que visa permitir o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A proposta permite que as doações sejam realizadas no mesmo número de parcelas do imposto a pagar, oferecendo mais flexibilidade aos contribuintes.

Proposta facilita doações contínuas ao longo do ano

Atualmente, a legislação permite apenas uma doação única na declaração do IRPF, limitando a contribuição. Com a nova proposta, os contribuintes poderão realizar doações em cada parcela do imposto, aumentando a recorrência e o impacto social dessas destinações.

Maior controle e incentivo ao engajamento social

O projeto também promove o engajamento dos contribuintes com causas sociais. Ao permitir o parcelamento, torna-se mais acessível participar e destinar recursos aos fundos que apoiam crianças, adolescentes e idosos em situações vulneráveis.

Impacto positivo para fundos sociais

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos do Idoso financiam projetos essenciais. A mudança proposta pode aumentar significativamente os recursos destinados a essas iniciativas, fortalecendo políticas públicas e projetos de proteção social.