Rafael Andrade
Tubarão

Uma novidade deixará o sistema prisional de Tubarão um pouco mais desafogado. O prédio do regime semiaberto que é construído em anexo ao novo Presídio Regional de Tubarão, no bairro Bom Pastor, é planejado para receber 120 presidiários, e não mais 64, como era previsto inicialmente. A informação foi repassada nesta sexta-feira pela secretaria de segurança pública (SSP) e confirmada pelo diretor de planejamento e avaliação da SSP, João Carlos Müller Filho.

Fora estas 120 vagas do semiaberto, mais 248 serão destinadas a presos em regime fechado. O secretário de segurança, André Luis Mendes da Silveira, estará em Tubarão neste sábado. “Vou acompanhá-lo em uma vistoria no local para ver em que pé andam as obras. Já consegui uma parceria com o prefeito Manoel Bertoncini, que nos atendeu muito bem e sabe das necessidades da cidade quanto a vagas no sistema prisional. A prefeitura irá ceder o aterro para a construção do galpão do semiaberto. É uma ala emergencial”, declara o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura. Ele acrescenta que a ressocialização dos detentos terá mais evidência nas novas instalações.

O diretor da unidade prisional, Décio Paquelin, recebe a notícia com felicidade e destaca que quanto mais espaço melhor. “Esta informação é de extrema importância para Tubarão e região. O atual prédio está superlotado. O quanto antes ficarem prontas as novas instalações, melhor faremos o nosso trabalho de proporcionar a ressocialização aos detentos”, explica Paquelin.]

Situação de emergência
no sistema prisional

Serão pouco mais de R$ 45 milhões de recursos estaduais que serão investidos no sistema prisional catarinense a partir da próxima segunda-feira. O governador Leonel Pavan anunciará o pacote de medidas para atender a população catarinense na área de segurança pública e defesa do cidadão. O anúncio da liberação da verba ocorre na próxima segunda, em Florianópolis. O governador assinará uma série de atos em benefício do sistema de segurança pública.

Pavan ainda anunciará neste dia a abertura de um novo concurso público para ingresso nas polícias Civil e Militar. “Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas. São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de médio e longo prazos”, esclarece o governador.

Para o secretário de segurança pública, André Luis Mendes da Silveira, as medidas demonstram que o governo trata a segurança como uma das áreas de prioridade. Ele destaca que estas ações minimizarão o problema de superlotação em presídios e penitenciárias, pois novas unidades prisionais avançadas, presídios e penitenciárias estão em construção e serão construídos no estado.

As novas medidas para a segurança pública

• Autorização de concurso público de ingresso às polícias Militar e Civil. No total, serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar, 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil, 600 policiais;
• Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para serem nomeados no quadriênio 2011-2014;
• Ato encaminhando ao poder legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a lei que fixa o efetivo da corporação;
• Assinatura do decreto de emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap) permitindo as seguintes construções em locais específicos:
* Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas. Investimento de R$ 14,5 milhões;
* Construção do Semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas;
* Construção do Semiaberto do Presídio de Tubarão com 120 vagas;
* Ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas;
* Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;

• Encaminhamento da lei que cria o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpo), vinculado ao Instituto Geral de Perícias (IGP);
• Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de segurança pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e secretaria executiva de justiça e cidadania, em cronograma de ser implementado entre deste mês a novembro deste ano;
• Autorização para a promoção nas carreiras de delegado de polícia e agente de polícia;
• Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, em uma investimento de R$ 24 milhões.