Uma força-tarefa sob o comando de auditores fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, resgatou 49 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, no Planalto Sul de Santa Catarina. O grupo veio da cidade de Caxias, no Maranhão, por um intermediador de mão de obra, também conhecido pela expressão “gato”, que prometeu às vítimas ganhos vantajosos para trabalharem na colheita da fruta. Eles embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650,00 pela passagem. Os que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta de descontar o valor dos dias trabalhados. Eles chegaram na Serra catarinense no dia 10 de fevereiro, depois de três dias de viagem, e foram acomodados em dois alojamentos com péssimas condições de higiene e conservação, e superlotação.
Em um deles, com apenas três quartos pequenos, 22 trabalhadores se amontoavam em cinco ou seis pessoas por cômodo. A casa tinha apenas um banheiro para tomar banho e um vaso sanitário, utilizado por homens e mulheres. No porão do imóvel, sem janelas ou qualquer outro tipo de ventilação, havia vazamento de água, umidade, mofo pelas paredes e um único banheiro para uso dos outros 28 trabalhadores. Os abrigos não dispunham de água potável, camas ou armários. Também não era fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões aos empregados. Para ter onde dormir, cada trabalhador teve que pagar R$ 200,00 por um colchão, R$ 120,00 pelo aluguel das casas, R$ 140,00 pela alimentação básica e R$ 60,00 pela carne. Como não havia utensílios suficientes, os empregados tiveram que comprar panelas para poder cozinhar.
Em nenhum dos alojamentos havia local adequado para os alimentos, que ficavam pelo chão com outros materiais e produtos. As refeições eram feitas no chão. Nos cômodos, a equipe fiscal encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez. Nas frentes de trabalho, os empregadores disponibilizavam almoço, em refeitório que contava com banheiro. Nas plantações, onde eles trabalhavam na colheita, as necessidades eram feitas no mato e sob os pés de maçãs. A água fornecida não era tratada e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos. A jornada de trabalho era de 8 horas por dia, de segunda-feira a sábado, com intervalo para o almoço.
Conforme os auditores fiscais, os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e tinham limitadas suas possibilidades de deixar o serviço em razão de dívidas contraídas com o aliciador, que administrava a execução do serviço nas propriedades dos empregadores. Dois dos três produtores de maçã fiscalizados pagavam a produção dos empregados diretamente para o ‘gato’, que não repassava a totalidade dos valores para os aliciados. Na verdade, na maioria dos casos os trabalhadores não recebiam absolutamente nada por causa dos descontos que fazia. Ouvido pela equipe fiscal na sede da Polícia Federal em Lages, o aliciador revelou receber uma comissão por cada “bin” medido na produção total da maçã na propriedade. O bin é uma caixa cheia de maçã, forma esta firmada para a remuneração dos empregados. Os bins eram cheios por uma turma de trabalhadores composta de cinco a sete pessoas, que dividiam os ganhos do dia pelos componentes da turma, tudo controlado pelo “gato”.
Verbas rescisórias são pagas e trabalhadores retornam para casa
Além dos auditores fiscais do trabalho, a ação também contou com a integração de forças entre a Polícia Federal em Lages, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). As investigações tiveram início no dia 29 de março e o resgate dos trabalhadores ocorreu nesta segunda-feira (4). Os empregadores foram judicialmente obrigados a quitar as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. O valor líquido total foi de R$ 174,333,37.
O Ministério Público do Trabalho, representado na operação pelo procurador do trabalho Acir Alfredo Hack, determinou o valor de R$ 10 mil de dano moral coletivo para cada empregador e a Defensoria Pública da União empenhou o valor de R$ 1 mil para cada trabalhador a título de dano moral individual. Os empregadores pagaram ainda R$ 900,00 para cada um dos resgatados, a título de despesas, para o retorno ao Maranhão. Eles também receberam as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dele terá o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo cada.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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