A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em Laguna instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de combustíveis em um posto na entrada da cidade. O processo é resultado de vistoria feita por uma força-tarefa do MP, com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e fiscais do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) estadual, em dezembro do ano passado.
O inquérito, aberto no começo de fevereiro, é baseado em um laudo feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), a pedido da ANP. O estudo apontou que a gasolina comum e a aditivada vendida pelo estabelecimento estava com o nível de presença de etanol, matéria-prima do álcool, em desconformidade com permitido.
Conforme o documento, que a reportagem de Agora Laguna teve acesso, a amostra de gasolina tinha 1% de volume de etanol acima do limite tolerado. A agência regula que esse combustível (comum e aditivado) pode ter de 26% a 28% de etanol anidro, com 1% a mais ou a menos de tolerância, ou seja podendo ficar entre 25% e 29%.
O Portal procurou a 3ª Promotoria de Justiça para obter informações e detalhar o inquérito. O órgão que faz a representação do MP em Laguna foi criado para atender exclusivamente os casos de defesa do consumidor.
O procurador-substituto Anderson Adilson de Souza, que assina a portaria de instauração do processo, diz que dos postos vistoriados em 7 de dezembro de 2019, apenas um teve a impropriedade da gasolina comprovada. Os laudos foram remetidos à promotoria em Laguna no mês de janeiro.
“Isso faz parte de uma força-tarefa estadual que acontece constantemente e de modo aleatório, ou seja, nem todos os postos são vistoriados. Eles são escolhidos para visitação e pode acontecer de um mesmo estabelecimento ser fiscalizado mais de uma vez”, explica Souza.
TAC foi elaborado pela promotoria
De acordo com o promotor, tão logo se tenha conhecimento dos resultados técnicos, o processo natural é abrir o inquérito para apuração dos fatos. Como primeira medida, a empresa foi notificada e alegou ter sido um erro. “O posto afirmou que sempre comprou gasolina com qualidade certificada e que na ocasião houve essa falha, que não foi má-fé, pois não teria vantagem alguma”, acrescenta.
A promotoria acatou os argumentos do estabelecimento e propôs a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o posto possa se redimir diante da situação. O documento tem três cláusulas: 1) pagamento de multa; 2) compromisso de corrigir o erro; e 3) anuência de não reincidir na mesma falha. A empresa será intimada nos próximos dias para comparecer a uma reunião e avaliar a proposta do MP.
“É uma empresa idônea e tradicional na cidade e não há elementos para desconfiar que não foi um erro ou que foi má-fé”, avalia Souza. A pena que o posto recebe é apenas o pagamento de multa, em valor que está em análise.
Em Palhoça, um posto de combustível que também foi alvo da operação teve de fechar as portas e a licença de comercialização foi cassada por cinco anos. Nesse caso, o estabelecimento tinha 68% do combustível adulterado. Essa possibilidade está afastada em Laguna. “Não há necessidade”, afirma Souza, que pontua: “Não foi algo tão grave, mas foi um erro. E tem que ser corrigido”.
O que diz o posto
O Portal Agora Laguna buscou o posicionamento do Auto Posto República Juliana – Posto do Binha, alvo do inquérito. Por telefone, a sócia-proprietária Maisa Vieira, resumiu que as providências já foram adotadas pela empresa.
O advogado que defende o estabelecimento, Ciro Stradioto Branco, disse que as medidas já foram tomadas e que já entrou com defesa no Procon estadual. Segundo ele, o posto tem conhecimento do problema, mas que ainda estão averiguando o que pode ter acontecido.
“Esse fato pode ocorrer com qualquer posto. Infelizmente pode ter acontecido uma falha no carregamento ou no recebimento e descarga do produto. Reitero que houve uma desconformidade e estamos apurando. Não tivemos a intenção de fraude e esse pequeno erro não causa prejuízo ao consumidor ou ao veículo”.
De acordo com Branco, uma nova análise foi contratada pelo posto e o resultado foi idêntico ao divulgado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. “Passamos a adotar normas mais rígidas para o recebimento do combustível e mais rigor na descarga. Todos os lacres dos caminhões estão sendo fiscalizados e conferidos, se tiver problema não será descarregado. O posto está na cidade há mais de 40 anos e o consumidor sabe que nunca houve algum tipo de problema”.
Como medidas implantadas, que devem estar contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, o posto se antecipou e mensalmente fará a análise em laboratório para comprovar a qualidade do combustível, além disso, em todas as descargas será retirado uma amostra de testemunho do produto para conferência.
