A falta de um projeto preventivo contra incêndios foi uma das irregularidades apontadas na ação do Ministério Público.
A falta de um projeto preventivo contra incêndios foi uma das irregularidades apontadas na ação do Ministério Público.

Tubarão

Duas liminares concedidas na última sexta-feira em resposta a ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinaram que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Tubarão, no bairro Bom Pastor, seja reformado imediatamente a fim de atender as normas sanitárias e de segurança contra incêndios.
A instituição também só poderá receber adolescentes sem medida sócioeducativa de internação definitiva aplicada. O número de internos não poderá ultrapassar a capacidade do prédio: 12 pessoas.

 

Na ação que pediu a reforma do CIP, o promotor da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Juvencio Cioffi Júnior, apresentou relatórios de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, feita em julho, que apontaram diversos problemas de segurança, estrutura física e higiene.
Diante da ação da promotoria, a juíza da vara da família, órgãos, infância e juventude de Tubarão, Miriam Regina Garcia, determinou que o estado apresente, em 30 dias, o projeto de reforma da instituição para aprovação pelos bombeiros e pela Vigilância Sanitária.

 

O estado ainda terá que executar as obras em seis meses a contar da aprovação dos projetos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, a ser descontada na folha salarial do secretário estadual de segurança pública, César Grubba.

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irregularidades foram encontradas no Centro de Internação Provisória (CIP) de Tubarão. O estado tem seis meses para regularizar.