Palhoça

O policial civil Ricardo Cavalcanti, lotado em São José, na Grande Florianópolis, foi preso dentro do Fórum de Palhoça, quando se preparava para entrar na sala da juíza titular da 1ª Vara Criminal. A própria magistrada que deu voz de prisão ao agente da lei, que estava no local para uma audiência de uma ação de tráfico de entorpecentes. Ela se baseou na Resolução nº 176, de 10/06/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), Anderson Amorim, após a detenção do colega, o acusado por tráfico foi solto.

O motivo da detenção de Ricardo foi porque a magistrada queria reter a pistola .40 (de calibre restrito) durante a audiência, que nem chegou a ocorrer. De imediato, o policial negou-se e manteve-se com a arma a todo o momento, o que, segundo consta na Lei do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), o agente de segurança pública tem previsão de porte livre de arma, sendo institucional ou particular, em serviço ou fora dele, por representarmos.

“O Sinpol-SC vem a público repudiar a atitude arbitrária, ilegal e imoral desta juíza. Ricardo estava em horário de trabalho, cumpria com suas funções e, portanto, goza de plenas prerrogativas funcionais, previstas legalmente. O ato desta magistrada passa por cima do Ministério da Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e da Delegacia Geral. É inadmissível, ainda, que sejamos tratados como se bandidos fôssemos, pois somos responsáveis pelo cumprimento das leis, sabemos que ninguém está acima delas, mesmo quando há conflito de leis federais, deve haver razoabilidade e sempre a visão de que os policiais são aliados da justiça. Não somos inimigos. Não podemos e não seremos tratados como ameaças ou criminosos. Um ato dessa natureza, ilegal, ainda piora quando a juíza libera um acusado de tráfico e tenta culpar o policial pelo fato. Não cumpre a lei, exime-se de suas responsabilidades e ofende a todos os policiais brasileiros, ao decretar a prisão por desobediência, ao tempo em que libera um acusado por tráfico. Alguns juízes, ao adotarem essa postura, trazem esse descrédito todo pelo qual passamos hoje, pois um criminoso é acariciado, enquanto um policial é enxovalhado”, descreve a nota de repúdio publicada pelo sindicato da classe. O Notisul tentou contato com a juíza nesta sexta-feira, mas sua assessoria informou que estava em audiência e não poderia atender.

“Vamos recorrer às mais altas Cortes nacionais (STJ e STF) e internacionais, denunciado este descalabro, pois estamos aqui para defender não somente a sociedade, mas também nossos policiais civis, os quais merecem todo respeito por manterem Santa Catarina um dos lugares mais seguros para se viver”, conclui Anderson.