O rapaz jogou a arma longe quando viu os policiais militares.
O rapaz jogou a arma longe quando viu os policiais militares.

Mirna Graciela
Tubarão

Dois dias após o assassinato do jardineiro Adilson Florencio, 37 anos, e de uma série de disparos de arma de fogo contra veículos, no bairro Passagem, em Tubarão, um jovem de 19 anos foi preso ontem na localidade por policiais militares. Ele portava um revólver calibre 38 cromado, com munições intactas e capacidade para cinco tiros.

O jovem estava na rua Floresta, a 300 metros de onde o corpo de Adilson foi encontrado. A comunidade está amedrontada e revoltada com a forte onda de violência, especialmente pelos frequentes disparos de arma de fogo.
Após denúncias à Central de Operações da Polícia Militar (Copom) de que havia um homem armado e com drogas, uma operação foi planejada. Guarnições da Polícia Militar e do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) deslocaram-se até o bairro. Quando ele viu os policiais, correu em direção a uma trilha no meio de uma plantação. Os policiais fizeram o cerco pelo outro lado e conseguiram dar voz de prisão.

No momento da abordagem, o jovem estava com a arma e a jogou longe. Por meio de buscas, o revólver foi localizado a dez metros de onde estava, e apreendido. O jovem foi conduzido à Central de Plantão Policial (CPP). Ele possuía passagens por furto, tráfico e porte de entorpecentes, e perturbação de sossego. Com as modificações do Código de Processo Penal, foi arbitrada uma fiança (R$ 1,5 mil) e o rapaz foi liberado.

No primeiro semestre deste ano, 16 armas foram apreendidas pela PM

Segundo o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, tenente-coronel Ângelo Bertoncini, uma atenção especial é dada às localidades da Área Verde e da Passagem, lugares de grande criminalidade, que envolvem principalmente o tráfico de drogas. Ele enfatiza que a polícia deseja uma solução, uma resposta à sociedade, mas que pode fazer somente o que está na lei. “Muitos acham que é chegarmos, empurrarmos as portas e prendermos. Não é assim. Podemos entrar em uma casa onde existem criminosos apenas por meio de mandados de busca e apreensão (permitido durante o dia) ou se o crime estiver ocorrendo (flagrante)”, explicou o comandante. Ele também lembra que a incidência do tráfico é maior no período noturno.

Conforme o comandante, no primeiro semestre deste ano, foram tiradas de circulação, na Cidade Azul, 16 armas, sem contar as de brinquedos nas mãos de adultos e menores. “Têm muitos pontos que dificultam nosso trabalho. Um deles é o fato de nossas fronteiras estarem abertas, o que permite a entrada de armas e drogas”, lamentou. Bertoncini também liga o envolvimento na criminalidade à família, que, para ele, é uma instituição onde em muitos casos falta mais atuação com a educação de base, principalmente, e a religião.

Mudanças no Código de Processo Penal geram polêmica

Um estudo sobre as mudanças do Código de Processo Penal, que entraram em vigor na última segunda-feira, foi realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre as alterações promovidas pela nova lei, estão a valorização da fiança e a inclusão de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

O MPSC identificou algumas mudanças positivas e outras negativas. A lei restringiu a possibilidade de prisão preventiva e especificou medidas cautelares para substituí-la. No caso de não aplicação direta, a prisão poderá ser requerida somente se a medida cautelar for desobedecida. A nova lei define que a prisão preventiva somente é admitida nos crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a quatro anos, ou quando tiver sido condenado por outro crime doloso. Ou ainda quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Na prática, um acusado de furto simples, que não seja reincidente, não poderá ser preso preventivamente, já que a pena máxima de reclusão para este crime é menor de quatro anos. Na avaliação do promotor de justiça Onofre José Carvalho Agostini, coordenador do centro de apoio operacional criminal, a regra aumentará a sensação de impunidade. “Em Santa Catarina, a prisão só é pedida quando necessária, enquanto que, em alguns estados, apresenta-se como regra”, observa o promotor.

Medidas cautelares são estabelecidas

Em substituição à prisão, a lei estabelece medidas cautelares que podem ser utilizadas isoladas ou cumulativamente. O promotor de justiça Onofre José Carvalho Agostini, coordenador do centro de apoio operacional criminal de Santa Catarina, observa que a alteração também tornou as medidas cautelas mais restritivas e rigorosas. O caso de prisão domiciliar, que na Lei de Execução Penal é prevista para presos com mais de 70 anos, com a nova lei, como medida cautelar, passa a ser permitida somente acima de 80 anos.

Outra mudança importante é a valorização da fiança, não mais usada habitualmente. As novas regras autorizam que chegue a um valor muito mais alto, segundo a situação econômica do preso. Para Agostini, a impossibilidade de elevar o valor muitas vezes tornava a fiança um instrumento sem efeito. “Agora, a fiança ganha importância e se for utilizada criteriosamente ajudará a inibir a sensação de impunidade e a prevenção à criminalidade”, destaca o promotor.

Segmentos de Tubarão também têm opiniões diversas

As modificações do Código de Processo Penal geram polêmica entre vários segmentos e população tubaronense. Para o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ângelo Bertoncini, os criminosos estão rindo e a sociedade refém da nova legislação. “O jovem de 19 anos que pegamos hoje (ontem) armado foi liberado sob fiança. Movimentamos um efetivo, nos arriscamos e os bandidos voltam às ruas com os mesmos crimes. Isto dá uma sensação de impunidade. É uma inversão de valores”, queixa-se.

Para ele, a criminalidade crescerá com as mudanças. “A sociedade que nos cobra trabalho, coloca os legisladores para fazer este tipo de regras e deveria exigir leis mais duras. Estamos com menos mecanismos para atuar. Acho que o país não tem estrutura para isto. A lei favorece o criminoso”, lamentou Bertoncini.

Já para o advogado criminalista Orlando de Deus Duarte Junior, presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB de Tubarão, as mudanças são positivas. “Vai reduzir a massa carcerária, porque temos muitos presos com pena até quatro anos, que poderão ter direito a fiança e, com isto, trabalharemos melhor a ressocialização. Outro fator benéfico é que o juiz terá que analisar com detalhes – se é reincidente, se responde a outros processos – a prisão em si, o que antes não era feito. A pessoas podem responder a vários processos, mas não ter condenação”, argumentou o advogado.
Conforme ele, o que gera muita controvérsia na lei é a questão do porte ilegal de arma. E sugere uma mesa redonda, um evento aberto ao público, com vários segmentos da sociedade para discutir o assunto.