Laguna
O caso da criança abandonada neste sábado na porta de uma casa, em Laguna, é investigado pela Polícia Civil. A justiça definirá o seu futuro. A mãe responderá a um processo por abandono de incapaz, caso seja encontrada.
Pela terceira vez, a família Aguiar, que mora no bairro Santiago, encontra um bebê. Em maio do ano passado, uma menina também foi deixada na varanda. Em 2010, foi um menino. Nos últimos cinco anos, quatro crianças foram abandonadas no município.
Segundo a conselheira tutelar Ana Paula Miguel Ross, entregar para adoção não é crime, mas abandonar sim. “A mãe que não quer seu filho deve procurar o fórum”, indica. O Conselho Tutelar acompanha o pré-natal da mãe, que tem o direito de mudar de ideia em qualquer momento.
Caso entregue a criança, a vara da infância e da adolescência toma as providências. Qualquer pessoa com mais de 21 anos, independente do estado civil, pode adotar.
Já a criança, para ter nova família, deve ter até 18 anos, exceto se já estiver sob guarda ou tutela. Após certificação de que os pais biológicos sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder, a adoção é legalmente concretizada.
