Um importante passo em defesa dos animais foi dado nessa segunda-feira, dia 4. A Delegacia Virtual da Polícia Civil abriu a possibilidade de registro online de Boletins de Ocorrências sobre maus-tratos contra animais.
O registro de ocorrência é destinado a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“O link já está disponível em acesso pela internet e a partir de agora todo cidadão que residir no Estado de Santa Catarina poderá fazer o registro de forma virtual. Para tanto, deve acessar a página da Polícia Civil. Todos os BOs eletrônicos são enviados para a delegacia da área de fato”, afirma o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben.
Segundo a Polícia Civil, a iniciativa atende à lei estadual 17.404/2017, que prevê a criação de seção no portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil para atendimento de ocorrências envolvendo animais. A medida entrou em vigor por meio de ação conjunta da Polícia Civil com o Centro de Informática e Automação do Estado de SC (Ciasc). “Agradecemos o empenho dos servidores do CIASC pelo desenvolvimento da ferramenta e a todos que participaram desta importante conquista para o cidadão”, comenta o diretor.
A disponibilização desta tipificação na Delegacia de Polícia Virtual de Proteção Animal de Santa Catarina não desobriga o atendimento e o registre presencial, quando o interessado comparecer pessoalmente a uma Delegacia de Polícia.
Na Delegacia Virtual também é possível fazer os seguintes BOs:
Acidente de trânsito sem vítima
Perda de documentos e/ou objetos
Recuperação de documentos e/ou objetos
Ameaça, calúnia, injúria e difamação
Furto e roubo
Denúncia anônima
Danos causados por fenômenos naturais
