Apesar da grave agressão à criança, em fevereiro, homem ainda não responde criminalmente pelo ato   -  Foto:Reprodução/Divulgação/Notisul
Apesar da grave agressão à criança, em fevereiro, homem ainda não responde criminalmente pelo ato - Foto:Reprodução/Divulgação/Notisul

Tubarão

Após um vídeo viralizado nas redes sociais ontem e na noite desta terça-feira, em Tubarão e região, de um homem de 40 anos agredindo o seu ex-enteado, 3, com um pedaço de madeira, o Conselho Tutelar (CT) da Cidade Azul iniciou um atendimento mais exclusivo com uma família de quatro pessoas: a mãe e seus três filhos, de 8 meses, de 2 e 3 anos – este último vítima da agressão do ex-padrasto. Ainda ontem, o caso foi repassado a profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A notícia dos detalhes das imagens do vídeo tomou ampla repercussão. Foi divulgada na edição de ontem pelo Notisul, mas há uma série de fatos que ainda estão sob investigação pelas autoridades, principalmente pelas agentes do CT e do Creas. Como a filmagem – produzida pela própria mãe – é um fato do mês de fevereiro deste ano e foi registrada em Imbituba, a jurisprudência precisa ocorrer pela comarca da cidade portuária. No entanto, segundo informações da própria mãe, não houve uma queixa-crime à época. “Não há registro de boletim de ocorrência porque ele nos ameaçava muito e tinha e ainda tenho medo dele”, expôs a mãe das crianças. O bebê, de 8 meses, é filho biológico do ex-casal. Segundo a mãe, que estava de quarentena quando filmou as agressões, os pontos da sua cesariana chegaram a arrebentar porque o ex-companheiro a empurrou e ela caiu momentos antes das pauladas.  

A prisão
O homem, que chegou a ser preso nesta terça à noite pela equipe da Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso (Dpcami), coordenada pela delegada Vivian Garcia Selig, não responde, ainda, pelo fato registrado no vídeo, mas é réu em uma ação por ameaça contra a ex, que informa que há várias mensagens com tal teor em seu celular – já repassadas às autoridades. Ontem, no fim da tarde, o judiciário local emitiu um alvará de soltura após confirmar o pagamento de uma fiança arbitrada no valor de seis salários mínimos: R$ 5.280,00, a qual já havia sido decretada pela delegada responsável, mas o acusado – ou algum representante legal – não tinha realizado a quitação na Dpcami, por isso a autoridade policial pediu pela reclusão, a qual foi acatada e ele chegou a ser encaminhado ao sistema carcerário. Foi emitida, além do alvará, uma série de medidas protetivas para preservar a integridade da ex-companheira e das crianças.

“Vamos acompanhar o caso de perto. Não houve informações concretas nos repassadas pela equipe do Conselho Tutelar de Imbituba – principalmente sobre o caso do vídeo – no período que esta família morou por lá. A mãe e os filhos têm garantidos os direitos ao atendimento psicossocial especializado”, resume a conselheira tutelar Maria Conceição da Silva Pulita.

Até a noite de ontem, por volta das 20 horas, o acusado de ameaça ainda estava recluso no Presídio Regional Masculino de Tubarão. O Estado – responsável pela gerência do sistema prisional – tem até 24 horas para cumprir o alvará. O ex-padrasto e a sua ex-família moram no bairro São João margem esquerda.

Pena pode chegar a 6 meses
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB). Descreve da seguinte maneira: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena: detenção de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único: somente se procede mediante representação.