A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que tenta enganar usuários com uma falsa cobrança de taxa sobre transações PIX acima de R$ 5 mil. A instituição reafirma que não existe e não haverá tributação sobre o PIX, conforme a Constituição.
Tentativa de golpe usa nome da Receita Federal
Golpistas estão enviando boletos falsos para pagamento, alegando que a Receita Federal cobra uma taxa sobre o PIX. Entre as mensagens fraudulentas, há pedidos de pagamento de valores como R$ 845,20, sob ameaça de bloqueio do CPF.
- Utilização de nome, cores e símbolos da Receita para dar credibilidade ao golpe
- Comunicação oficial da Receita ocorre apenas pelo Portal e-CAC e site oficial
Novas regras de monitoramento da Receita Federal
As novas regras da Receita aumentam a fiscalização, obrigando mais instituições a enviar dados sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
- Inclusão de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento
- Envio semestral de dados por meio da “e-Financeira”
Dados protegidos por sigilo bancário e fiscal
A Receita Federal garante que o monitoramento das transações financeiras será feito com respeito às normas de sigilo, sem identificar a origem ou natureza dos gastos.