quinta, 23 de maio de 2019
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Quarta Crítica - Ronaldo Sant'Anna

Unificação e unicameralidade

Publicado em 16/04/2019 00h20

Uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 49, apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), quer unificar o calendário eleitoral. O debate é antigo, mas o tema precisa ser levantado e, principalmente, definido. Afinal, o que o país gasta a cada dois anos, com as eleições majoritárias e proporcionais, é um custo absurdo, sem falar na paralisação das ações dos gestores de primeiro mandato, que só têm cabeça para a reeleição no último ano de gestão. Além disto, a legislação atual, de certa maneira, limita a atuação dos governantes no derradeiro ano de gestão. De acordo com o texto da PEC 49, os mandatos passariam a ser de cinco anos para todos os cargos, sem reeleição para os postos do Executivo (prefeito, governador e presidente). Com isso, os gestores, sabendo que não poderão ser reeleitos, deverão (hipoteticamente, é claro) colocar todo o seu tempo e esforços na tarefa para a qual foram eleitos, a de governar, sem pensar em eleições. A unificação da eleição, caso a proposta passe, aconteceria em 2022.

Para unificar as eleições, a proposta prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por dois anos, fazendo com que o final das gestões coincida com o término dos mandatos daqueles eleitos em outubro de 2018. Para que tudo transcorra dentro do prazo, a PEC precisa ser aprovada até outubro. Claro que haverá uma oposição ferrenha, por parte daqueles que são políticos profissionais, que vêm se perpetuando no poder há décadas. Exemplos não faltam, como o clã Sarney, em âmbito federal, e as famílias Bornhausen e Amin, aqui em Santa Catarina, que, certamente, não irão querer perder esta posição de poder, e que deverão pressionar pela não aprovação. Porém, se mesmo com a rejeição da iniciativa por parte dos políticos profissionais, a PEC for aprovada, será um indicativo de que ainda há possibilidade de que este país tenha jeito.

Outra iniciativa que deveria ser adotada, na minha opinião, é a redução nas instâncias legislativas no setor federal, de duas (Câmara dos Deputados e Senado) para somente uma. O papel dos senadores, teoricamente, é representar e defender os Estados, porém, o que se vê, em termos práticos, é quase nada. Por que então ter duas casas legislativas, se o trabalho pode ser feito por uma, com maior rapidez e menor custo. Defendo esta posição há muito tempo, por entender que é preciso que o legislativo, que tem como função precípua a criação das leis, além da fiscalização do poder público, seja mais reativo às demandas da sociedade, de maneira mais ágil, com despesas menores. Se formos analisar os gastos de um senador com passagens, diárias, assessores, etc., chegaremos a resultados incríveis, porque é um exército de servidores a serviço de 81 indivíduos. Em países como Alemanha ou Noruega os representantes do povo não têm motoristas (aliás, nem carro pago com dinheiro público) e um mínimo de funcionários diretos. Por que aqui, então, que é um país pobre, temos que pagar por mordomias desses “representantes” do povo? Unificação e unicameralidade já!


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