Quando o Estado permite o roubo dos mais frágeis

A revelação de um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos em aposentadorias de milhares de brasileiros, é um tapa na cara da cidadania. Mais do que um crime comum, trata-se de um ataque à dignidade daqueles que dedicaram a vida inteira à construção do país e agora, na velhice, são explorados por dentro do próprio sistema que deveria protegê-los.

Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram desviados por meio de supostas associações de aposentados que, com a conivência de servidores públicos, aplicaram descontos não autorizados diretamente nas aposentadorias. As vítimas, em sua esmagadora maioria pessoas humildes, foram lesadas por um sistema invisível, operado nos subterrâneos dos softwares do governo — onde dificilmente conseguem sequer acessar uma contestação.

Corrupção institucionalizada

É inadmissível que autoridades nomeadas e servidores do INSS — pagos com o dinheiro do contribuinte — tenham participado ativamente de um esquema de propinas que envolvia, inclusive, presentes de luxo e transferências bancárias vultosas. Mais grave ainda: a Controladoria-Geral da União (CGU) alertou as autoridades do INSS e do Ministério da Previdência, que simplesmente ignoraram os avisos.

O que se vê aqui não é falha. É cumplicidade institucional. Uma omissão que permitiu o assalto sistemático aos recursos daqueles que menos têm — idosos muitas vezes doentes, sozinhos e com rendas que mal cobrem seus medicamentos.

Um crime que deveria ser hediondo

A Constituição Federal garante que “a assistência aos idosos será prestada preferencialmente no próprio lar”. Mas como garantir dignidade se o próprio Estado autoriza a mutilação do benefício previdenciário com cobranças indevidas, maquininhas virtuais e códigos de desconto indecifráveis?

Esse tipo de fraude, cometido com acesso privilegiado a dados sensíveis, deveria ser tratado como crime hediondo. Afinal, ele atinge não apenas o bolso das vítimas, mas também sua saúde emocional, sua autonomia e sua esperança. E o mais cruel: as vítimas muitas vezes sequer percebem o golpe. A crueldade está justamente no silêncio da operação e na lentidão da reparação.

Onde está a resposta política?

Até agora, a resposta do governo federal tem sido tímida. Suspender os repasses para associações investigadas e prometer devolução dos valores é o mínimo. Mas é preciso ir além: identificar os servidores envolvidos, punir com rigor, reforçar o controle dos sistemas e impedir que esse tipo de parceria criminosa volte a ocorrer.

O Brasil precisa decidir se continuará tratando seus aposentados como descartáveis ou se, de fato, vai cumprir o que promete na letra da lei: respeito, proteção e justiça social.