Proposta de aumento de vagas na Câmara federal gera polêmica e reação da FACISC

FOTO Divulgação Notisul
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) se manifestou contrária ao aumento do número total de deputados federais no Congresso Nacional. A entidade enviou ofícios aos deputados catarinenses solicitando apoio para impedir a elevação do número de cadeiras das atuais 513 para 531. A proposta de expansão surgiu a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição de parlamentares conforme o Censo de 2022. O principal argumento para a ampliação seria compensar as perdas de alguns estados após o ajuste populacional.

Impacto financeiro preocupa empresários

A FACISC argumenta que a criação de 18 novas vagas representaria um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões anuais aos cofres públicos, considerando os gastos com cotas parlamentares, verbas de gabinete, auxílio-moradia e remuneração dos deputados. Atualmente, o salário de um deputado federal gira em torno de R$ 44 mil, sem contar os benefícios adicionais.

🗣️ “O momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos públicos, e não de aumento das despesas”, afirmou o presidente da FACISC, Elson Otto.

Mudança na distribuição das bancadas

A decisão do STF obriga a Câmara dos Deputados a atualizar a quantidade de cadeiras de cada estado com base no novo Censo. Isso significa que algumas unidades da federação ganharão mais representantes, enquanto outras perderão. Em Santa Catarina, por exemplo, o número de deputados subiria de 16 para 20 devido ao crescimento populacional do estado nos últimos anos.

Confira as mudanças em alguns estados:

  • Amazonas: de 8 para 10 deputados
  • Pará: de 17 para 21 deputados
  • Santa Catarina: de 16 para 20 deputados
  • Rio de Janeiro: de 46 para 42 deputados
  • Rio Grande do Sul: de 31 para 29 deputados

SC defende redistribuição sem aumento de cadeiras

Embora reconheça a necessidade de revisão na proporcionalidade, a FACISC defende que a redistribuição de vagas ocorra dentro do limite atual de 513 deputados. A entidade argumenta que, se o aumento ocorrer agora para compensar perdas, nada impedirá que novos acréscimos sejam feitos no futuro.

🗣️ “Não faz sentido criar mais cargos para compensar estados que perderam representação. Isso não resolve o problema, apenas aumenta os gastos públicos”, disse Marco Antonio Corsini, diretor de Articulação Estratégica da FACISC.

O tema ainda será debatido na Câmara dos Deputados e pode enfrentar resistência tanto de setores políticos quanto da sociedade civil.