Depois de mais de 40 anos de discussões, debates, apresentação de projetos, emendas, relatorias e discussões intermináveis, chegou o dia em que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, pode promulgar, nesta quarta-feira, dia 20, a Emenda Constitucional 132, que institui a Reforma Tributária. Esta é a primeira reforma sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. O principal impacto é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em cobrança única, que será dividida entre a União (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e os Estados (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto que deu origem à reforma tributária nacional foi a PEC 45/2019, que teve iniciada sua movimentação na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho deste ano e a Emenda Constitucional foi enviada ao Senado Federal, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. Os ministérios da área econômica do governo do presidente Lula não mediram esforços para a aprovação das alterações.
Como é uma emenda à Constituição Federal, o texto não vai à sanção do presidente da República. A Emenda é promulgada (assinada) pelo presidente do Congresso Nacional, que é o mesmo presidente do Senado. A cerimônia, no Congresso, teve a presença de representantes dos três poderes. Estavam no Plenário da Câmara Federal o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Estavam na mesa da sessão, os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e também o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a promulgação da PEC da reforma tributária é um marco histórico e um ponto importante para a economia nacional. Ele reconheceu que a proposta foi objeto de divergências, mas lembrou o consenso de que o sistema atual é complexo demais e precisava ser simplificado. Pacheco admitiu que a tarefa de buscar um texto final não foi fácil, mas disse que o Congresso agora entrega um o texto equilibrado, focado na justiça fiscal e na desburocratização. “A proposta representa a força da democracia brasileira. É aqui o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro”, declarou Pacheco.
Na visão do presidente Lula, a reforma tributária é uma vitória do país, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso. Para Lula, a promulgação da reforma marca um dia importante. Lula ressaltou a união de diferentes tendências políticas pelo interesse do Brasil.
Para o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, a reforma tributária é uma conquista do povo brasileiro. Ele agradeceu ao senador Pacheco pela “deferência” de realizar a sessão de promulgação no Plenário da Câmara dos Deputados — como regra, as promulgações de emendas constitucionais ocorrem no Senado. Lira se referiu ao dia como histórico e memorável e disse que o Congresso conclui o seu trabalho com orgulho cívico. “O Brasil esperava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente e justo. A reforma vai acelerar a economia, fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara.
Da Redação Notisul Digital com Agência Senado
Foto Roque Sá/Agência Senado
