Após uma ação judicial e um acordo entre o locatário e a administração municipal, a prefeitura de Laguna evitou o despejo do seu atual endereço. O pedido de despejo foi motivado por aluguéis em atraso, decorrentes da suspensão dos pagamentos pelo Executivo. A suspensão ocorreu devido a uma mudança nos valores originais do contrato, o que levou o locatário a entrar com uma ação judicial.
Negativa de liminar pela 2ª Vara Cível
A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna negou a concessão de liminar contra a prefeitura na ação de despejo movida pelo Condomínio Centro Comercial Tordesilhas.
- Pedido de despejo devido a aluguéis atrasados
- Cobrança de mais de R$ 720 mil
- Ação judicial motivada por mudanças nos valores do contrato
Acordo para evitar despejo
Após negociações, a prefeitura de Laguna e o locatário chegaram a um acordo, assinando um novo contrato de três meses.
A prefeitura informou que a decisão já recebeu a autorização da procuradoria do município, garantindo que não haverá ação de despejo ou rompimento do contrato. A continuidade das atividades da administração municipal no imóvel está assegurada.
Administração municipal mantém endereço
A negociação entre a prefeitura e o locatário assegura que a administração municipal continuará suas atividades no mesmo endereço, evitando transtornos para a população.
O novo contrato mantém os valores anteriormente estabelecidos, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços oferecidos pela prefeitura.