Início Geral Prefeitos recebem orientações sobre encerramento de mandato em ano eleitoral

Prefeitos recebem orientações sobre encerramento de mandato em ano eleitoral

Os desafios dos prefeitos catarinenses no último ano de mandato serão tratados durante o programa Conversas de Impacto promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nesta quarta-feira (29) em Florianópolis. Gestores públicos municipais, incluindo secretários, técnicos e assessores de imprensa participarão da atividade.

Os temas abordados tratarão de comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal, cuidados a serem adotados em relação às mídias sociais e as restrições relativas à propaganda institucional em ano eleitoral. A coordenação das atividades é do advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (Acade), sócio do escritório Menezes Niebhur.

Além das orientações sobre encerramento de mandatos nas prefeituras catarinenses e eleições 2020 no programa Conversas de Impacto, a Fecam será parceira do Tribunal de Contas (TCE/SC) e o Instituto de Contas do TCE (Icon), a partir de março, em eventos regionais com instruções sobre os temas.

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