Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) fez um relatório e estabeleceu o prazo de até sexta-feira (23) para que o Governo do Estado justifique como pretende pagar um empréstimo de R$ 650 milhões, que busca contrair com o Governo Federal.

O valor, solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que ainda precisa de autorização do Tesouro Nacional para assinatura do contrato, seria destinado para a segunda etapa do Fundo de Apoio aos Município, o Fundam 2.

A ideia é conceder recursos a 295 municípios catarinenses para fins de desenvolvimento e obras. Um relatório do TCE apontou que o valor pode comprometer as finanças de Santa Catarina, pelo nível de endividamento que já se encontra o Estado.

Após a resposta do governo estadual, o TCE deve avaliar se expede uma liminar impedindo a contratação do valor. Os auditores do TCE sugerem que não seja feito empréstimo com “qualquer instituição financeira em condições adversas”.

Análise do TCE

A área técnica do TCE avaliou os riscos do empréstimos. O documentou indicou que “o fato poderá causar graves consequências (…) corre sério risco de apresentar insuficiências de caixa ao longo dos próximos exercícios”, consta em um trecho do documento.

“É bastante temerário que o governo de Santa Catarina utilize os recursos eventualmente autorizados pela secretaria do Tesouro Nacional para repassar aos municípios catarinenses, quando sequer tem recursos para manter suas obras”, diz um trecho do documento.

Os auditores ainda afirmam que há outros financiamentos que precisam ser pagos, que já comprometem o caixa do estado. Entre eles, o Pacto por Santa Catarina, um pacote lançado em 2013, com 640 projetos a um custo de R$ 11,5 bilhões.

“Só em aditivos, já conta com mais R$1 bilhão”, indicou o documento. “E ainda precisa de mais de R$ 400 milhões para o término das obras”, complementou.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) fez um relatório e estabeleceu o prazo de até sexta-feira (23) para que o Governo do Estado justifique como pretende pagar um empréstimo de R$ 650 milhões, que busca contrair com o Governo Federal.

O valor, solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que ainda precisa de autorização do Tesouro Nacional para assinatura do contrato, seria destinado para a segunda etapa do Fundo de Apoio aos Município, o Fundam 2.

A ideia é conceder recursos a 295 municípios catarinenses para fins de desenvolvimento e obras. Um relatório do TCE apontou que o valor pode comprometer as finanças de Santa Catarina, pelo nível de endividamento que já se encontra o Estado.

Após a resposta do governo estadual, o TCE deve avaliar se expede uma liminar impedindo a contratação do valor. Os auditores do TCE sugerem que não seja feito empréstimo com “qualquer instituição financeira em condições adversas”.

Análise do TCE

A área técnica do TCE avaliou os riscos do empréstimos. O documentou indicou que “o fato poderá causar graves consequências (…) corre sério risco de apresentar insuficiências de caixa ao longo dos próximos exercícios”, consta em um trecho do documento.

“É bastante temerário que o governo de Santa Catarina utilize os recursos eventualmente autorizados pela secretaria do Tesouro Nacional para repassar aos municípios catarinenses, quando sequer tem recursos para manter suas obras”, diz um trecho do documento.

Os auditores ainda afirmam que há outros financiamentos que precisam ser pagos, que já comprometem o caixa do estado. Entre eles, o Pacto por Santa Catarina, um pacote lançado em 2013, com 640 projetos a um custo de R$ 11,5 bilhões.

“Só em aditivos, já conta com mais R$1 bilhão”, indicou o documento. “E ainda precisa de mais de R$ 400 milhões para o término das obras”, complementou.