O novo aumento dos combustíveis, anunciado nesta sexta-feira (17) pela Petrobras, caiu como um balde de água glacial na cabeça dos brasileiros, mas teve um efeito positivo em Brasília: o Supremo Tribunal Federa, o Congresso e o Palácio do Planalto deixaram as adversidades de lado e iniciaram uma ofensiva contra a petroleira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu dobrar o imposto cobrado sobre o lucro da petroleira para bancar um subsídio ao diesel, seja direto para a empresa ou na forma de uma “bolsa” para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende a criação de um fundo para amortecer os preços dos combustíveis com parte dos dividendos que a estatal paga à União, principal acionista da empresa. Entre janeiro de 2019 e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou que os Estados passem a cobrar alíquotas uniformes sobre todos os combustíveis (diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha). A estatal também terá que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses. No Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro classificou o aumento como “traição com o povo brasileiro” e afirmou que articula com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a direção da Petrobras que ele mesmo indicou. Internamente, a base do governo pressiona pela saída imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho.
Quarto gestor da petroleira no governo Bolsonaro, Coelho foi demitido no fim de maio, mas a efetiva substituição depende de nova assembleia de acionistas da empresa. Nesta manhã, a companhia anunciou que o preço da gasolina será reajustado neste sábado (18) em 5,2%, enquanto o óleo diesel subirá 14,2%. A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias. Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O gás de cozinha não sofreu reajuste. Em meio aos ruídos políticos, as ações da Petrobras renovaram as mínimas nesta tarde de sexta-feira (17), com queda de -10,07% (ON) e -9,73% (PN), acumulando desde o início do pregão uma perda de 39,5 bilhões em valor de mercado.
Na Justiça: STF decide que ICMS de combustíveis
deve ser unificado a partir de 1º de julho
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça decidiu nesta sexta-feira(17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos Estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram a formação de preços dos combustíveis. De acordo com a decisão, divulgada no começo da noite, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os Estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes. A decisão atende a um pedido de liminar protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.
Governo Federal: presidente articula abertura de CPI
Em reação ao novo reajuste dos combustíveis anunciado mais cedo pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (17), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar a diretoria e o conselho da Petrobras, assim como o aumento dos preços, considerado por ele como um “processo irracional”. “Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles. Porque é inconcebível se conceder um reajuste com o combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo”, esbravejou Bolsonaro. Para o presidente, a cúpula da Petrobras traiu o povo brasileiro, e o lucro da estatal é uma “coisa que ninguém consegue entender”. “Ela [a Petrobras] lucra seis vezes mais do que a média das petrolíferas do mundo. Só no primeiro trimestre deste ano a Petrobras lucrou R$ 44 bilhões”.
Congresso: parlamentares querem dobrar a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido e mudar a polícia de preços da companhia
Logo após o anúncio do aumento dos combustíveis, pela Petrobras, no fim da manhã desta sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), tratou de alinhavar a aprovação de uma proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e mudar a política de preços da companhia, hoje atrelada ao mercado internacional. O parlamentar antecipou que as duas ideias serão aprofundadas em reunião, na próxima segunda-0feira (20), com os líderes partidários. Lira antecipou que os recursos com o dinheiro da taxação vão ser usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um ‘vale’ para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio, uma espécie de ‘auxilio-combustível’. Para o parlamentar, “nada justifica a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, capitaneado por um presidente demitido, faça uma reunião num feriado para dar um aumento de preço na magnitude do que foi anunciado”. Ele defendeu a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. “Estamos perplexos. Claramente esse anúncio é uma retaliação pela sua demissão. Está fazendo mal ao Brasil e à economia brasileira”, rechaçou o parlamentar.
Texto: Zahyra Mattar | Notisul, com informações da Agência Câmara, Agência Senado, assessoria do Supremo Tribunal Federal e Agência Brasil
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
