Liliane Dias

Tubarão

Os requisitos para fundação de partidos políticos estão previstos na Lei nº 9.096/95 e na Resolução – TSE nº 23.465/15. Após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político registrará o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados ao partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O quantitativo do apoiamento mínimo será informado pelo Sistema de Apoio a Partidos em Formação (SAPF). 

Dados do Tribunal Superior eleitoral atualmente no país são 77 partidos em formação. Em Tubarão, um grupo de voluntários do partido em formação ‘Aliança pelo Brasil’ começa a mobilizar os eleitores. De acordo com a voluntária do ‘Aliança pelo Brasil’ na Cidade Azul, Claudina Maria Koswoski, em todo os municípios catarinenses, foi escolhido o dia ‘D’ para alavancar os apoiamentos. “Isso está ocorrendo em várias cidades brasileiras”, ressalta.

Um grupo de voluntários estarão nas proximidades dos cartórios e Tabelionatos de Notas nesta quarta-feira (22), esclarecendo dúvidas e preenchendo fichas para formação do partido do Bolsonaro. A voluntária explica que a ‘Aliança pelo Brasil’ precisamos de 492 mil apoiamentos para TSE analisar e autorizar a formação do partido. “Aqui esperamos chegar a mil”, afirma Claudina.

Vale ressaltar, que independente do partido em formação, a forma de efetuar o apoiamento é por meio da ficha, que pode ser deixada no cartório ou ser enviada pelo correio.