A situação financeira do hospital Helio Anjos Ortiz, em Curitibanos, e de outros hospitais filantrópicos do Estado ocupou o principal debate na sessão ordinária desta quinta-feira (27). O assunto foi levantado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PL), que cobrou liberação de recursos estaduais e federais para a unidade. “Muitos desses recursos federais o estado apenas repassa, então é inadmissível que atrase”, protestou o parlamentar. “Ontem houve uma reunião para tratar desse assunto e o hospital corre o risco de fechar suas portas”, alertou Eskudlark.

Um eventual encerramento das atividades do hospital prejudicaria a população, pois além de ser o único de Curitibanos, o Helio Anjos Ortiz é referência em maternidade de alto risco e UTI neonatal e tem 90% de seus atendimentos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em resposta, a líder do governo, deputada Paulinha (PDT), lembrou que a pedido do deputado Nilso Berlanda (PL), a situação já está sendo tratada pelo Executivo estadual. “Parte do pagamento atrasado do governo foi honrado. Mas não é suficiente. O hospital precisa de duas coisas: receber o restante do débito antes do dia 5, para honrar sua folha de pagamento, e de modo continuado, receber R$ 270 mil mensais para sua sobrevida”, garantiu Paulinha. “E esses valores, por intermédio do deputado Berlanda, estão sendo avaliados dentro do governo”, completou.

Em aparte, o deputado Ivan Naatz (PL) cobrou mais diálogo entre os hospitais filantrópicos e o governo do Estado. “Temos 35 hospitais que ficaram de fora do plano de recuperação do pagamento de dívidas do governo do Estado. Quem está no plano já está atrasado, os que estão fora, mais ainda.”

Ismael dos Santos (PSD) citou também as dificuldades pelas quais vem passando o Hospital Tereza Ramos, de Lages. Ismael criticou a decisão do governo do Estado de substituir o diretor administrativo da unidade para, segundo o parlamentar, atender a um pedido do vereador Lucas Neves, que trocou o PP pelo PSL para ser candidato a prefeito. “A perspectiva técnica acaba sucumbindo por uma intervenção política eleitoral do PSL de Lages. Não é assim que vamos resolver o problema da saúde em Santa Catarina.”

A deputada Ada de Luca (MDB) parabenizou Eskudlark por ter encampado a luta do hospital de Curitibanos e dos outros 35 excluídos do plano de recuperação. Ada cobrou mais empenho da equipe governamental. “Não dá para fazer como canguru, que bota a cabeça dentro da bolsa diante do perigo. Temos que enfrentar.”

Bancada do Oeste

A deputada Marlene Fengler (PSD) fez um balanço da atuação da Bancada do Oeste em 2019, período em que a parlamentar coordenou o grupo. Em 2020, a bancada passa a ser coordenada por Mauricio Eskudlark. “Colegiado é consolidado e reconhecido não só na casa, mas em todas as esferas públicas e na mídia em defesa das demandas do Oeste”, disse Fengler. “São 15 parlamentares de partidos e ideologias diferentes, mas unidos por uma causa: a região, que é importante economicamente, mas que está distante geograficamente e não recebe a devida atenção.”

Marlene Fengler listou ações da Bancada do Oeste para pleitos da região, como a inclusão de emenda de R$ 220 milhões no PPA para a SC-283, a homologação do aeroporto de Correia Pinto e a nova ala do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. “Foram muitas conquistas, mas ainda há muito a se fazer para a região, como melhorar os hospitais para não precisar vir para Florianópolis”, disse a deputada. “Tem muito a fazer, mas se depender dos parlamentares, vão conseguir. Os problemas não são de um partido, de um deputado, mas da população.”

Em apartes, deputados elogiaram a atuação de Marlene Fengler e desejaram sucesso ao novo coordenador. “Quero agradecer o trabalho na condução da bancada, que deixou de lado partidos e ideologias, e desejar sucesso ao deputado Eskudlark”, afirmou Luciane Carminatti (PT).

“A bancada do Oeste é exemplo bom para a casa. E essa força de vontade expressada nas suas ações será de muita valia para o deputado Mauricio Eskudlark na condução deste ano”, avaliou o deputado Mauro de Nadal (MDB).

Ada de Luca também destacou o trabalho do colegiado. “Acho bonita a união da bancada do Oeste. Um por todos, todos por um. É assim que a região cresce, com união, não com vaidades.”

O novo coordenador lembrou que Marlene Fengler “tem uma história política nos bastidores e para o sucesso de muito político, com uma maneira meiga, mas firme de conduzir o trabalho e missões complexas”.

O deputado Coronel Mocellin (PSL) disse que já conhecia Marlene Fengler antes de serem parlamentares, mas que aprendeu a admirar a colega “pelo empenho e condução nas muitas demandas”. Ele elogiou a atuação da bancada para garantir que “o povo do Oeste tenha condições mínimas de infraestrutura e trabalho”.

Valdir Cobalchini (MDB) também enalteceu a atuação da deputada na coordenação do colegiado, destacando sua habilidade em lidar com as rivalidades resultantes das urnas de 2018. “Num passe de mágica, sepultou qualquer rusga, qualquer encrenca. Sob sua liderança, passamos a tratar de todos. Ninguém teve tratamento desigual”, celebrou. Cobalchini defendeu a manutenção do trabalho do grupo. “As pautas, pela logística, pela distância, merecem que a bancada permaneça ad eternum.”

Filas na saúde

Valdir Cobalchini demonstrou preocupação com a fila para tratamento de câncer em Santa Catarina. “Não é crítica pessoal ao secretário, ao governador, é assunto de Estado”, ressaltou, informando que Santa Catarina tem um dos maiores índices de incidência de câncer no país. De acordo com o parlamentar, muitos pacientes não têm conseguido marcar consultas – e quando conseguem, enfrentam novas dificuldades para as cirurgias e procedimentos. “Tenho notícias que o Ministério Público tem entrado com ações judiciais para garantir o atendimento. Muitas não têm conseguido iniciar o tratamento, isso é o fim.”

Em aparte, Ada de Luca também alertou para os impactos da demora em iniciar o tratamento e cobrou mobilização dos parlamentares. “Não é só a consulta. Quando chega a consultar, o estado do câncer está avançado. E quando consegue, o remédio é tão caro que só o juiz autorizando. Nós, 40 parlamentares, temos que nos organizar, porque só falamos, mas não resulta em nada.”

Gastos com saúde

Neodi Saretta (PT) compartilhou da preocupação de Cobalchini. Para o deputado, os problemas com as filas pioraram a partir de 2017, quando começou a vigorar a PEC que limitou os gastos públicos. “Antes da PEC, o governo federal investiu 15,77% do orçamento em saúde. Agora, foram 13,54%. Foram R$ 20 bilhões a menos aplicados em saúde e os reflexos já começam a aparecer.”

“É preciso pensar no teto dos gastos voltados à saúde. Mesmo que o país cresça mais, tenha arrecadação maior, como no ano passado, os gastos de saúde serão reajustados no limite da inflação. Esperamos que o governo possa encontrar uma solução para quem está na fila.”

Problemas em escolas

A deputada Ana Campagnolo (PSL) cobrou do Estado maior atenção aos problemas estruturais enfrentados pelas escolas. Ela exibiu um vídeo contando a situação da escola estadual João Boos, em Guabiruba, no Vale do Itajaí, unidade que recebeu a visita de uma equipe do gabinete da parlamentar.

“Esse é um dos casos mais chocantes. De todas as escolas que precisam de reforma, é a primeira em que a irresponsabilidade do governo do Estado causou a morte de alguém”, disse a deputada, referindo-se à morte, em outubro de 2016, do estudante Dalvan Cavichioli, de 17 anos. Na época, Dalvan era presidente do Grêmio Estudantil e caiu de uma altura de sete metros enquanto podava árvores voluntariamente na escola.

Ana Campagnolo formalizou reclamação para que a escola, que há uma década espera por reformas, seja atendida. “Governador, não é para mim. Se o senhor estiver sabotando, não é para mim, é para a população guabirubense.”

Em aparte, Ivan Naatz disse que equipes de seu gabinete também visitaram unidades escolares e criticou a postura do Executivo estadual. “Sempre que falamos, a resposta é padrão: está na lista de escolas preparadas para recuperação.”

Tratores “fake”

Ivan Naatz exibiu manchete de um portal de notícias sobre a entrega de equipamentos agrícolas pelo governo do Estado em Chapecó que, segundo ele, não aconteceu. “Era fake. Os tratores eram fake. Não existiam tratores, os municípios não receberam.”

Em aparte, Moacir Sopelsa (MDB) explicou que as imagens que ilustravam a matéria eram reais, de uma entrega de 13 tratores feita em Concórdia. “Tinha emenda federal, mas a empresa não entregou os tratores.”

Naatz reiterou as críticas. “O governador prometeu entregar com as emendas dos deputados federais. Governador fez propaganda, surfou em cima, e não entregou.”

Reforma da previdência

Bruno Souza (Novo) revelou ter protocolado uma emenda substitutiva global ao projeto de reforma da previdência enviado pelo governo do Estado e defendeu maior discussão sobre o tema. “Os debates deveriam estar acontecendo na sociedade”, afirmou Souza. De acordo com o deputado, a proposta enviada pelo governo já chegou “desidratada” ao parlamento e sem qualquer reunião prévia com o Legislativo.

“Deveria ter mandado reforma mais forte. Parece ser proposital”, disse Souza.

Jessé Lopes (PSL) lamentou o que classificou de “falta de interesse do parlamento” pelo tema. “Parece que estão fugindo da responsabilidade”, disse Lopes. “É uma matemática tão simples, não precisa ser inteligente quando a gente tem um ativo pagando 14% para sustentar 1,5% de inativo, isso não vai fechar nunca. Não precisa ser inteligente, temos que debater isso com urgência.”

Vale Europeu

Ivan Naatz parabenizou prefeitos do Vale do Itajaí pela mudança no nome da entidade que os reúne. A partir de agora, a Associação dos Municípios do Vale do Itajaí passa a se chamar Associação dos Municípios do Vale Europeu. “Foi uma decisão inteligente dos 14 prefeitos. Isso significará uma relação direta da nomenclatura às características e trará muitos frutos, porque fará a região se caracterizar como destino turístico.”

Rodeio

Volnei Weber (MDB) falou da importância da cultura para os povos, lembrou que a indústria criativa representa 2,7% do Produto Interno Bruto brasileiro e aproveitou para convidar a todos para participar do 8º Rodeio Crioulo Estadual no CTG Presilha Sombriense, em Sombrio, no Sul do Estado. “Eu apoio e valorizo os municípios que mantêm vivas suas tradições.”

Em aparte, Mauricio Eskudlark enalteceu o clima familiar dos rodeios. “Se fizer rodeio, não precisa colocar tapume, como na praça 15 (em Florianópolis, durante o Carnaval).”

Agronegócio

Altair Silva (PP) ressaltou a importância do agronegócio catarinense na produção de alimentos, lembrou que “30% do PIB e 70% da exportação” de Santa Catarina vem do setor, mas que é preciso estar atento ao êxodo rural. 

“Na agropecuária catarinense, a média de idade passa de 50 anos. Muitos não têm sucessor na atividade, os filhos vão saindo e as propriedades ficam sem sucessor, criando adversidade para o setor. O Estado tem que estimular a permanência do jovem no campo.”

Efetivo das polícias

O deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD) alertou para a defasagem entre o número de policiais para atender a população. De acordo com o parlamentar, Santa Catarina tem 3.498 policiais civis e uma previsão legal de 5.997, ou seja, 58% do número considerado ideal.

“Carecemos do aumento do efetivo da Polícia Civil. Temos 1.198 aprovados no concurso de 2017 e mais de duas mil vagas”, disse Gabriel.

Segundo o deputado, em 2019 foram 50 agentes e 50 escrivães nomeados pelo governador. “Mas só 30 agentes e 25 escrivães se apresentaram”, lamentou. “Temos 30 regiões da Polícia Civil. Quando se formarem, não vai dar um policial por região.”

Em aparte, a deputada Anna Carolina Martins (PSDB) defendeu um “debate propositivo” em busca de novas ideias para a segurança pública.

Também em aparte, o deputado Sargento Lima (PSL) lembrou que entre os motivos para empresas se instalarem em Santa Catarina está a segurança e alertou para os riscos à economia gerados por problemas neste setor. “Existe uma barreira entre a ordem e o caos – a polícia. A polícia judiciária faz a máquina da segurança funcionar, mas sem material humano prejudica a investigação, que tem que ser rápida.”

Aniversário

O deputado Fernando Krelling (MDB) registrou a passagem, no último dia 25, do aniversário do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (1940-2015). “Grande homem e grande líder.”