A indignação do Sul de Santa Catarina em relação à concessão do trecho da BR-101 que corta a região ganhou destaque durante a sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (13). O deputado Volnei Weber (MDB) subiu à tribuna para registrar a insatisfação da população e das lideranças locais com a decisão tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT).
“É um assunto que vem deixando o Sul do estado desconfortável. O governo federal, por meio da ANTT, quer por todo jeito fazer a concessão do trecho Sul da BR-101 em um modelo que não funciona no país. Algo reconhecido até pelo próprio ministro dos Transportes”, afirmou. O parlamentar criticou o fato de a agência ter realizado audiências públicas na região e, na opinião dele, não ter levado em conta as sugestões que os municípios ofereceram. “Fomos surpreendidos no fim de outubro [de 2019] que o edital estava sendo lançado para conceder o trecho para uma empresa. Não tivemos ponto de equilíbrio, uma resposta do que pudesse nos contemplar sobre tratativas do número de praças de pedágio e do valor das tarifas.”
Um ponto de grande insatisfação, destacou Weber, é que no trecho Norte da rodovia, que tem 240 quilômetros, há duas praças de pedágio. “E uma já é em direção ao Sul, em Paulo Lopes. O Sul terá mais cinco em 220 quilômetros. Isso não é cabível. Pedimos audiência em Brasília e nos disseram que só o Ministério dos Transportes poderia mudar a situação. Fomos ao ministro Tarcísio Freitas e não tivemos solução.”
De acordo com Weber, a ausência dos órgãos federais em uma audiência pública promovida pela Alesc em Tubarão deu a certeza às bancadas estadual e federal e às cidades do Sul que o diálogo encerrou. “Nosso encaminhamento foi que para as três associações de municípios da região judicializassem a situação.” Ainda de acordo com o parlamentar, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) elaborou um processo para ser entregue ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Justiça, pois a certeza dos representantes do Sul é que há irregularidades no processo.
Combate à corrupção
Representante de Itajaí, a deputada Anna Carolina (PSDB) elogiou a decisão do governo do Estado de criar coordenadorias regionais de combate à corrupção. “Quero fazer a defesa em público que uma delas deve ser em Itajaí. A cidade que já tem o Gaeco, uma Defesa Civil forte, logística ótima, tem o porto, é perto do aeroporto de Navegantes, por lá passam as BRs, é o maior PIB de Santa Catarina”, justificou.
Como o processo de implantação destas unidades ainda está em tramitação, ela apelou à Secretaria de Segurança para que atenda sua reivindicação. “Combate à corrupção é trazer o máximo de transparência, aos atos diários e públicos. Por isso, é justo que uma cidade como a nossa saia da informalidade e faça algo útil.”
HRO
O deputado Altair Silva (PP), por sua vez, aproveitou seu tempo no plenário para agradecer aos envolvidos diretamente na ampliação do Hospital Regional do Oeste (HRO), localizado na cidade de Chapecó. “Agradeço ao governo passado, aos deputados estaduais da legislação passada que fizeram muito pela ampliação. A inauguração da ala Doutor Lunardo, cuja nomeação foi projeto de nossa autoria, homenageando um grande médico que foi grande liderança e deixou lembranças fortes para a cidade, será aberta dia 21, às 14h.”
Os 11 mil metros quadrados distribuídos em nove andares, citou Silva, significam um aumento de 29 leitos para a UTI geral, 10 para UTI pediátrica, sete para setor coronário, 27 para tratamento intenso, 56 para oncologia, 36 para quimioterapia e 27 para recuperação pós-cirúrgicas. “Um espaço adicional que propicia melhor atendimento para tratamento do câncer, com três novas salas de cirurgia, que vão acabar com a fila no atendimento e dobra a capacidade de atendimento na UTI”, avaliou.
Outro tema debatido pelo deputado do PP foi um alerta aos agricultores de Santa Catarina. Parte deles, disse Silva, têm reclamado que a Celesc teria promovido um aumento na tarifa de energia. Mas, na verdade, segundo o parlamentar a majoração de preço ocorreu por que muitos agricultores deixaram de fazer o recadastramento de suas propriedades determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Com isso, eles perderam o subsídio do setor do agronegócio. É necessário que eles se encaminhem à Celesc, pois a Aneel abriu novo prazo para recadastramento. Isso pode representar descontos de 8% a 24%. Uma oportunidade que não pode ser perdida, pois o setor precisa disso. A diferenciação de taxa pode representar a única renda positiva da propriedade.”
Blumenau
Ricardo Alba (PSL) tocou em dois assuntos ao discursar. Inicialmente destacou que iniciou suas atividades no dia 2 de janeiro, com a abertura de seu escritório regional, em Blumenau. “Fiz várias visitas no Vale do Itajaí e outras regiões, em escolas e hospitais trazendo as demandas ao governo do Estado, ao Parlamento. O trabalho é incessante, com a entrega de emendas nos hospitais Misericórdia, Santo Antônio e Santa Isabel, em Blumenau, além de viaturas para Gaspar e Ilhota.”
Na sequência, Alba criticou a atuação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Itajaí. “É preciso que se deixe a iniciativa trabalhar. O poder público não pode atrapalhar. Mais especificamente, os órgãos ambientais não podem criar empecilhos para que se possa manter abertas empresas que geram emprego e renda.”
De acordo com ele, uma empresa de processamento de pescados de Itajaí, às vésperas da safra da sardinha, foi embargada pelo IMA. “Tudo porque os moradores vizinhos reclamaram do mau cheiro. Sim, a fiscalização tem que acontecer, mas o que estiver errado que se corrija. Os pescadores estão preocupados, pois a empresa que é a maior processadora de pescado no Brasil, a maior empregadora em Itajaí, com dois mil funcionários e que investiu R$ 10 milhões em melhorias, pode ser fechada.”
Outra situação considerada como um problema por Alba foi o trânsito em Blumenau. Segundo ele, a prefeitura gastou R$ 4,5 milhões na instalação de 305 semáforos inteligentes. “Mas onde tinha fila piorou, onde não tinha agora tem e a população sofre com o trânsito parado.”
Saúde
O deputado Fabiano da Luz (PT) abriu sua fala destacando que no próximo domingo será comemorado o Dia do Repórter. “Quero parabenizar os colegas de profissão, que têm a tarefa de levar a boa informação à sociedade, mesmo quando a notícia é ruim.”
Mais um tema levantado pelo deputado foi a tabela dos preços dos serviços de saúde praticados em Santa Catarina. “Para um mesmo procedimento é pago um valor para pacientes de determinados hospitais e outro valor para outros. Normalmente os da faixa litorânea têm valor maior. Não sei se é a maresia que torna o catarinense do litoral mais caro. Precisamos tirar essa dúvida. Se isso existe e por qual motivo.”
Proteção animal
Marcius Machado (PL) informou que solicitou ao governo estadual a compra de drones para fiscalizar a prática da farra do boi. “É crime, há uma lei que a proíbe mas precisamos que a efetividade da lei saia do papel e cumpra sua função social”, explicou. O parlamentar destacou ainda a existência da Delegacia Virtual de Proteção Animal em Santa Catarina, onde qualquer cidadão pode, pela internet, denunciar casos de violência contra os animais, de modo anônimo ou não.
Machado cobrou uma solução para a não realização de obras de reforma na Escola de Educação Básica Belisário Ramos, em Lages. “O ano passado todo não aconteceu por uma questão burocrática, com a falta do projeto de combate ao incêndio. Eu levei um grupo de engenheiros para fazer o projeto, gratuitamente, mas a gestora regional de Educação recusou, alegando que seria feita uma licitação. Até agora nada aconteceu e os alunos convivem com infiltrações e não tem como praticar esportes.”
Desburocratização
O deputado Bruno Souza (Novo) fez um convite para a reunião, na próxima terça-feira, da Frente Parlamentar do Livre comércio e da Desburocratização. De acordo com ele, um dos temas será a necessidade de vistoria de fiscais da Vigilância Sanitárias em empreendimentos que não representam riscos. “Algumas atividades não abrem por que a visita [do fiscal] leva muito tempo para acontecer. Escritórios de advocacia, clínicas de psicologia, por exemplo, são atividades de baixo risco.”
Souza ainda falou da necessidade se discutir a Reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa. “Há um rombo que já é maior do que o investimento em saúde, educação e segurança. Mas vamos discutir com base em números, não no emocional. Tem que ser honesto, admitir que existe um grande rombo no Estado. E precisa ser responsável. Dizer se você defende algum benefício, algum bônus para sua categoria, mas dizendo de onde vai sair o dinheiro, do aumento de impostos ou da diminuição de atendimentos [do governo à população]”, conclui.
