O juiz Sergio Moro decidiu, nesta quarta-feira, que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo “não são materialmente falsos”. No entanto, no despacho, o juiz ressalta que só tomará uma decisão sobre a possível falsidade ideológica dos documentos quando concluir a sentença do processo. Lula é acusado de receber, como propina da Odebrecht, uma cobertura vizinha ao imóvel onde mora no município paulista.
Ao usar o termo “materialmente falsos”, Moro avalia que os recibos de fatos existem e foram assinados. O juiz, no entanto, não tratou da acusação sobre falsidade ideológica dos documentos — ou seja, Moro não abordou se os documentos foram confeccionados para forjar comprovação de pagamentos que não foram feitos.
“Julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal”, escreveu Moro.
Além da suposta propina envolvendo o apartamento, o ex-presidente também é acusado, neste processo, de receber vantagens indevidas da Odebrecht na compra de uma nova sede para o Instituto Lula. O imóvel, porém, nunca foi utilizado. Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega os crimes.
O processo envolve oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras e já está em fase de alegações finais. Nessa etapa, o Ministério Público Federal e a defesa dos acusados apresentam as jutificativas que possam levar à absolvição ou à condenação dos réus.
No despacho desta quarta-feira, Moro afirmou ainda que a conclusão sobre a falsidade ideológica dos recibos depende da análise das acusações a que o petista responde, como se de fato a Odebrecht pagou a compra do apartamento e se o empresário Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, foi utilizado como “laranja” do ex-presidente.
A defesa de Lula nega as acusações e afirma que o ex-presidente é vítima de perseguição política.
Os recibos do apartamento alugado por Lula são motivo de controvérsia na Lava-Jato. O petista sempre disse que fez os pagamentos do aluguel, embora só tenha apresentado os documentos para comprovar seus depósitos após ser provocado por Moro em seu interrogatório em Curitiba, no final do ano passado.
A defesa apresentou inicialmente 26 recibos. Porém, diversos deles tinham erros de digitação e alguns apresentavam até datas inexistentes. Diante disso, o empresário Glaucos da Costamarques afirmou à Justiça que não recebeu os pagamentos de Lula entre 2011 e 2015, embora assinasse os recibos e declarasse os valores em seu imposto de renda.
Costamarques contou que assinou todos os recibos do ano de 2015, quando estava internado no hospital Sírio Libanês entre novembro e dezembro daquele ano. Segundo o empresário, as assinaturas foram feitas a pedido de um contador que era responsável pelas declarações de imposto de renda do empresário e do ex-presidente Lula.
